A Câmara Municipal de Bauru promoveu nesta quinta-feira (17/3), uma Audiência Pública, onde foram discutidas, em conjunto com representantes de diversas Câmaras Municipais do Brasil, a implantação da Escola do Parlamento na Casa de Leis bauruense, que tem como objetivo o aprimoramento dos conhecimentos técnicos específicos entre os membros do parlamento, bem como a difusão e o entendimento de instrumentos do exercício de um mandato.

O encontro foi conduzido pela vereadora Estela Almagro (PT), e contou com a presença dos vereadores Guilherme Berriel (MDB), Serginho Brum (PDT) e Chiara Ranieri (DEM). O consultor jurídico da Casa de Leis, Arildo Lima Jr, também acompanhou as discussões.

A audiência contou ainda com a presença, por videoconferência, do presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), Florian Augusto Coutinho Madruga (Senado Federal-DF); do presidente da Associação Paulista de Escolas do Legislativo e Contas (Apel), vice-presidente da Abel e diretor geral da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapevi/SP, Roberto Lamari; da coordenadora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cascavel/PR, Francielle Sthefane Bruschi Cordeiro Gonçalves; do diretor presidente da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Edgar Reinaldo Prandini; da coordenadora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Mirassol/SP, Ana Rosa Ruffo Montemor; do diretor da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Uruguaiana/RS, Ricardo Aires Simas, e do representante do Departamento de Educação da Faculdade de Ciências da Unesp/Bauru, Vitor Machado.

Também participou de maneira presencial no Plenário da Casa de Leis, o representante do Movimento de Lideranças de Bairros (MLB) – Vila Dutra, Jesus Adriano dos Santos.

De acordo com a vereadora Estela Almagro, a Escola do Parlamento / Legislativo já é realidade em inúmeras cidades do Estado de São Paulo e de outros Estados, e tem como objetivos específicos: oferecer suporte conceitual de natureza técnico-científica às atividades da Câmara Municipal de Bauru; oferecer ao parlamentar, ao servidor, aos estagiários e aos profissionais terceirizados subsídios para a compreensão da missão do Poder Legislativo a fim de que exerçam de forma criativa, crítica e eficaz as suas atividades, bem como ao cidadão em geral, a fim de exercer mais plenamente sua cidadania; disponibilizar subsídios e programa para a qualificação dos servidores do Legislativo bauruense para o aperfeiçoamento do suporte técnico-científico e ampliação de sua formação em assuntos legislativos; desenvolver programas de ensino objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas; estabelecer cooperação com outras instituições de ensino a fim de estimular a pesquisa técnico-científica voltada à Edilidade paulista; propiciar a participação de parlamentares, servidores e agentes políticos em videoconferência e treinamentos a distância, integrando o Programa Interlegis do Senado Federal; sediar a produção, a gestão e a difusão de conhecimento sobre o Município de Bauru e seus diversos aspectos socioeconômicos, políticos, ambientais, sanitários, educacionais e culturais; propiciar o intercâmbio e transferência de conhecimentos entre as diversas Casas Legislativas; propiciar ao parlamentar e ao servidor a oportunidade de complementar seus estudos em todos os níveis de escolaridade.

Discussões

No início da reunião, Estela rememorou a história do Legislativo desde a redemocratização do país, fundamentado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A parlamentar pontuou os objetivos específicos da Escola do Parlamento, reiterando a busca de informações feitas pelo seu gabinete há cerca de seis meses, com o objetivo de implantar a iniciativa em Bauru.

Florian Augusto Coutinho Madruga ressaltou que a criação das escolas de governo é assegurada no parágrafo 2º do artigo 39 da Constituição Federal, e tem como objetivo principal a capacitação dos servidores públicos onde ela for instalada. O presidente da Abel apontou ainda que as escolas também têm como função contribuir para a formação política e colaborar para a capacitação dos cidadãos.

De acordo com Florian Madruga, hoje o país conta com cerca de 250 unidades das Escolas do Legislativo. O presidente da Abel colocou-se à disposição para auxiliar na efetivação da iniciativa em Bauru.

Durante o encontro, Estela Almagro destacou a importância das Escolas do Parlamento como base capacitiva para fornecer instrumentos técnicos suficientes para que todos os representantes, servidores e munícipes consigam entender e serem ativos frente aos instrumentos do legislativo.

Roberto Lamari pontuou a importância de Bauru no estado de São Paulo, acreditando que a Escola do Parlamento do município já surge como uma das mais importantes. Atualmente, o estado paulista possui 65 Escolas do Legislativo espalhadas em diversos municípios.

Ana Rosa Ruffo Montemor relatou a experiência na efetivação de uma unidade da escola em Mirassol/SP, que está em fase de implementação. A diretora explicou que o município buscou informações em cidades do estado que já possuem a Escola do Parlamento consolidada, observando a experiência em locais com população maior e menor que a de Mirassol.

Edgar Reinaldo Prandini falou sobre os resultados das discussões viabilizadas pela Escola do Parlamento de Ribeirão Preto/SP, enquanto fomento para criação de projetos de lei que regulam questões caras ao município.

Indagado por Estela Almagro, Florian Madruga explicou que as Escolas do Parlamento são criadas por meio de um Projeto de Resolução, que pode ser de autoria de algum vereador ou da Mesa Diretora da Casa de Leis, e que é submetido à aprovação dos demais parlamentares. O presidente da Abel esclareceu que o funcionamento da escola não exige a construção de um novo espaço físico, porque todas as câmaras já possuem sua sala de aula, que é o Plenário.

Madruga ressaltou que as funções essenciais da escola não exigem a contratação de novos servidores e que os tutores que irão ministrar as formações da Escola do Parlamento podem ser os servidores de carreira do Poder Legislativo. O presidente destacou ainda o firmamento de parcerias com universidades, entidades representativas e escolas legislativas dos municípios, fortalecendo as experiências entre as unidades.

Florian Madruga frisou que, nos municípios, as Escolas do Parlamento devem estabelecer relações com as escolas de ensino regular, aproximando os munícipes ao dia a dia do Legislativo.

Estela Almagro reiterou a complexidade dos temas que tramitam na Casa de Leis e a importância de que os instrumentos que o Legislativo dispõe sejam de conhecimento pleno da população.

Francielle Sthefane Bruschi Cordeiro Gonçalves relatou as experiências na coordenação da Escola do Parlamento de Cascavel, no Paraná. A servidora explicou que a Resolução que criou a escola é de 2013 e que a unidade mantém parcerias com associações e entidades representativas do município. Francielle pontuou também as ações desenvolvidas pela escola com foco na população de Cascavel, por meio das redes sociais, e o trabalho desenvolvido em conjunto com os servidores efetivos da Câmara Municipal.

Vitor Machado destacou a importância da iniciativa, colocando o compromisso da universidade com a extensão, enquanto mecanismo que busca promover mudanças sociais. O docente relatou as experiências que tem observado em Araraquara, onde as unidades da universidade mantêm proximidade com a Escola do Parlamento do município. Vitor colocou o corpo do Departamento de Educação da Faculdade de Ciências da Unesp/Bauru à disposição para atuar em parceria com as demandas do legislativo municipal.

Provocado pelo vereador Serginho Brum, o presidente da Abel, Florian Madruga, explicou que a aproximação entre o Legislativo e a população é inerente à natureza do Poder e que todas as ações de capacitação da Escola do Parlamento devem ser abertas à toda população. “O papel da escola é fazer com que o cidadão participe do dia a dia do Legislativo”, declarou Florian.

O vereador Guilherme Berriel revelou sua empolgação com as formações que a Escola do Parlamento pode fornecer aos munícipes, aproximando os parlamentares com menor afinidade a assuntos de maior complexidade que cercam o Legislativo.

Durante o encontro, Estela Almagro perguntou a Ricardo Aires Simas quais são as experiências de aproximação entre as Escolas do Parlamento e entidades de controle social, como os conselhos municipais. A parlamentar pontuou que, muitas vezes, os membros desses colegiados enfrentam dificuldades no controle de temas que os cercam por falta de acesso ao conhecimento técnico necessário.

Ricardo Simas ressaltou as mudanças constantes que ocorrem no parlamento a cada eleição e os empecilhos que afastam a população das Câmaras Municipais, colocando a aproximação entre o Poder Legislativo e os munícipes como um dos aspectos sob os quais a Escola do Parlamento deve se debruçar. O diretor relatou as experiências de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, no oferecimento de formações direcionadas aos conselheiros municipais, pontuando a abertura de todas as ações da Escola do Parlamento aos mecanismos de controle social.

Florian Madruga destacou as experiências exitosas de programas que aproximam a população da Câmara Municipal, como a iniciativa do “Parlamento Jovem” e a figura do “Vereador Mirim”, adotadas em alguns municípios do país.

O munícipe Jesus Adriano dos Santos, da Vila Dutra, parabenizou Estela Almagro pela iniciativa, colocando a importância da participação popular nas melhorias da cidade.

Estela informou que irá requerer visitas em Brasília e em Escolas do Parlamento de Câmaras de outros municípios para conhecer as experiências desses locais, além de se reunir com a Mesa Diretora bauruense para aprofundar os debates e iniciar os processos de formalização da iniciativa. “Para uma cidade com o tamanho dos problemas que nós temos em Bauru, uma Escola do Parlamento pode fazer toda a diferença”, declarou Estela.

Florian Madruga, Rodrigo Simas e Roberto Lamari destacaram o pioneirismo de Bauru na realização de uma Audiência Pública para discutir a efetivação de uma Escola do Parlamento. Estela Almagro reiterou a relevância dos encontros no Plenário para qualificar os debates e compartilhar experiências.

Finalizando o encontro, a vereadora Estela Almagro pontuou, citando experiências anteriores de abertura do Legislativo, a importância de que os projetos sejam sedimentados, passando a ser uma política consolidada do Poder Público.