Por iniciativa da vereadora Estela Almagro (PT), a Câmara Municipal de Bauru promoveu, nesta quarta-feira (27/10), uma Audiência Pública para discutir as ações e os projetos que visam a utilização do antigo prédio da Estação Ferroviária de Bauru pela Administração Municipal.

Participaram de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto”, os vereadores Luiz Carlos Bastazini (PTB), Marcelo Afonso (Patriota), Coronel Meira (PSL) e Guilherme Berriel (MDB); o representante do Sindicato dos Ferroviários, Roberval Placce; Matheus Versati, do coletivo Ação Libertária; Nelson Fio, do movimento popular, e membros de entidades e da sociedade civil.

A audiência contou ainda com a presença, por videoconferência, do secretário de Economia e Finanças, Everton Basílio; da secretária de Cultura, Tatiana Sá; da secretária municipal de Educação, Maria do Carmo Kobayashi; do secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho; da secretária do Bem-Estar Social (Sebes), Ana Salles; do secretário de Planejamento, Nilson Ghirardello, e do secretário de Obras, Leandro Dias Joaquim. Também acompanharam as discussões, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Bauru e Região (Sincomércio), Walace Sampaio; o Major PM Juliano Prado Loureiro, representando o 4º BPM/I – PMESP – Bauru; a representante da Afuse – Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação da Macro Região de Bauru, Fatima Regina Ferreira Lima; o presidente da Associação de Moradores da Comunidade da Pousada da Esperança Recreativa de Bauru, Ricardo Alexandre Pereira; o empresário do ramo imobiliário, Avelino Cortellini Júnior; o presidente da comissão de Arte Comunidade da OAB Bauru, Carlos Luiz Batista; o presidente do Fórum Pró-Batalha, coordenador de Meio Ambiente e Sustentabilidade do CIESP Bauru, vice-presidente do Conselho do Município de Bauru (CMB), Klaudio Cóffani Nunes; o presidente do Conselho do Município de Bauru (CMB), Márcio Colim; e a diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), Melissa Lamônica.

Convocada para o encontro, a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) não compareceu e justificou a ausência via ofício.

Discussão

Estela classificou o assunto como “importante para a cidade de Bauru”. Ela ainda citou a importância de retomar o debate sobre os projetos já em andamento.

O representante do sindicato dos Ferroviários de Bauru, Roberval Placce, salientou a importância da preservação do espaço para futuras gerações. “Você não pode construir um futuro sólido sem olhar para trás e relembrar o passado”. Roberval ainda criticou a falta de legislação para proteger os direitos da classe. “Hoje os ferroviários têm menos proteção na lei do que os animais”. O representante ainda relembrou brevemente a história da Estação Ferroviária de Bauru.

A vereadora Estela apresentou a fala da secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi, em Audiência Pública no dia 20 de janeiro deste ano, em que ela explica os novos projetos para o prédio da Estação. Na gravação, Kobayashi ainda aponta a importância de parcerias com outras secretarias da Administração, principalmente em questão de saneamento básico, para que não haja alagamentos no prédio como acontecem hoje em dia. A secretária ainda ressalta que a prioridade da Pasta é a retomada de aulas na rede municipal de ensino.

Kobayashi justificou que a fala feita no início do ano era antes de conhecer as “reais necessidades” da secretaria. “Meu sonho é que esse prédio tenha o devido valor”, mas ressaltou que não há previsão de recursos financeiros para a reforma e adequação. Apesar disso, a secretária ainda reforçou que a prioridade da Secretaria é construção, reforma e ampliação de escolas municipais para atender os números necessários para a Educação, segundo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que demanda esse acerto.

Estela relembrou que no dia 20 de janeiro havia tido um comentário sobre uma verba de R$ 20 milhões para a reforma da Estação, portanto, a fala de Kobayashi que ainda não há previsão de orçamento, não procederia. Ela ainda questionou se é plano da Educação contratar um novo projeto arquitetônico. Estela emendou perguntando se é realmente plano da Educação fazer o uso da Estação para a Pasta.

Maria do Carmo reiterou que não há pretensão para o período 2021/2022, já que a prioridade da Pasta é revitalizar as escolas da rede, as quais tomou conhecimento do estado de deterioração após a Audiência Pública do início do ano. Sobre o projeto, ela relembrou que a Arquitetura e Engenharia avançaram e se modernizaram, portanto o projeto feito em 2010 é obsoleto e precisa ser atualizado.

O secretário de Obras, Leandro Joaquim, estimou que o valor da reforma seja R$ 1.500,00 por metro quadrado e, levando em conta que a área possui 8 mil metros quadrados, a estimativa para a revitalização da área coberta, a gare, seria de R$ 12 milhões, o que a Secretaria considera como investimento de grande porte. Leandro ainda citou que o projeto inicial de 2010 previa a participação da Secretaria de Saúde do município juntamente com a de Educação.

Estela respondeu que independentemente da Estação, as obras de drenagem no centro são necessárias, “é uma ordem do dia que precisa entrar nas prioridades da Secretaria”. Leandro concordou com a vereadora de que a obra será realizada de forma tardia.

O presidente do Sincomércio, Walace Sampaio, questionou se seria possível o “desmembramento” do projeto em dois, ou seja, que os funcionários da Secretaria de Educação e Saúde pudessem fazer o uso dos andares superiores do prédio, o que diminuiria o custo da revitalização. Walace informou que ao que consta, este andar está preservado. Ele ainda ressaltou que a alteração poderia tornar o projeto mais “exequível”.

O secretário de Planejamento, Nilson Ghirardello, ressaltou que apesar de ser um prédio público, não há a obrigação necessariamente do uso ser pelo Poder Público. Nilson ainda citou que não vê a necessidade de que a Estação se torne um centro cultural ou museu, essa visão é antiquada. O secretário ainda propôs a discussão sobre a capacidade de “revitalização” dos projetos culturais que funcionavam no prédio antes do fechamento pelo Ministério Público. Ghirardello vê a possibilidade de uma Parceria Público-Privada (PPP), como a instalação de uma faculdade no prédio.

A secretária da Cultura, Tatiana Sá, confirmou que segue em contato com as demais secretarias para a ocupação do espaço. Ela afirmou que como secretária de Cultura está buscando alternativas para acolher e dar continuidade aos projetos que funcionavam no local.

No dia 14 de setembro, o empresário do ramo imobiliário, Avelino Cortellini Júnior, participou de uma reunião pública da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, que debateu os projetos de reurbanização do centro da cidade. O empresário apresentou um projeto de revitalização do prédio da antiga Estação Ferroviária de Bauru e do centro, que seria viabilizado totalmente por iniciativa privada, garantindo o uso de um andar do prédio para a incubadora de inovação a ser gerida pela prefeitura. Avelino afirmou que pretende dar entrada novamente no projeto da Estação o mais rápido possível, em no máximo 15 dias. Ele apontou a demora de aprovação pela Secretaria de Planejamento, o que tornou a antiga proposta obsoleta do ponto de vista do mercado.

Roberval afirmou que a empresa a ser cobrada é a Rumo Logística, que tem a concessão do patrimônio público. Ele ainda afirmou que a empresa devolverá a concessão e que é possível que entregue sem melhorias. Nilson negou que tenha tido conversas com a empresa, mas reconheceu que devem feitas, principalmente com o respaldo do Ministério Público.

O membro do Movimento Popular, Nelson Fio, criticou que há anos só fazem projetos e projetos, mas não saem do papel. Sugeriu que haja uma consulta popular para o destino da Estação. Estela concordou e disse que é preocupante “o recuo” a respeito do projeto que havia sido discutido no início de 2021. Estela ressaltou a importância da união pública para dialogar com a empresa antes do final do contrato para que o local não seja entregue sucateado ao poder público. Ela também afirmou que é necessário que as reuniões terminem com encaminhamentos práticos.

O presidente da Associação de Moradores da Comunidade da Pousada da Esperança Recreativa de Bauru, Ricardo Alexandre Pereira, afirmou que é preocupante o desencontro de informações apresentado pela Secretaria de Educação da primeira audiência em janeiro. Ele citou a falta de planejamento e ocupação no centro. Ricardo demonstrou esperança de que a questão seja resolvida até o final do mandato do Executivo juntamente com a ajuda do Legislativo.

Roberval fez o pedido para que os projetos mantenham os trilhos do trem fora da gare, já que eles têm a esperança de que existam trens de passageiros no futuro. Ele demonstrou perplexidade com a inércia para resolução do problema, o que ele atribui a “interesses”.

A vereadora Estela concordou com a exposição de Roberval e apontou a necessidade de esforço coletivo para que esses projetos se tornem realidade para que o debate não seja eterno.

O vereador Guilherme Berriel (MDB) apontou o sucateamento das ferrovias do estado de São Paulo e demonstrou tristeza com o fato. Segundo ele, há demanda para um trem de passageiros no Estado.

Encaminhamentos

Estela afirmou que manterá contato com o secretário de Planejamento para garantir que a Audiência Pública com a presença da empresa Rumo será realizada. Ela destacou a importância de uma ação integrada entre Executivo, Legislativo e representantes dos trabalhadores (Sindicato dos Ferroviários) com a concessionária Rumo Logística para discutir todo inventário de posse da empresa, com a preservação do patrimônio adquirido na concessão.

A parlamentar afirmou que cobrará sobre as responsabilidades da Rumo Logística, concessionária da malha ferroviária, inclusive a verificação do contrato e o inventário assumido pela empresa. A parlamentar chama atenção para provocar o Ministério Público acerca das responsabilizações sobre a drenagem da região da Estação.

Almagro também solicitará ao Executivo o estudo do impacto financeiro do projeto do prédio da antiga Estação Ferroviária para viabilizar a revitalização do local, no sentido de minimizar os custos com os aluguéis dos diversos setores da Administração Municipal.