Por iniciativa do vereador Mané Losila (MDB), a Câmara Municipal de Bauru promoveu, nesta terça-feira (30/11), uma Audiência Pública para apresentação da situação geral e atual referente à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa.

Participaram de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto”, os vereadores Guilherme Berriel (MDB), Junior Lokadora (PP), Estela Almagro (PT), Pastor Edson Miguel (Republicanos) e Chiara Ranieri (DEM). Em ambiente virtual, participou o parlamentar Julio Cesar (PP).

A audiência contou ainda com a presença, por videoconferência, do presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) Bauru, Marcos Saraiva; do secretário de Obras, Leandro Dias Joaquim; e do secretário de Meio Ambiente (Semma), Levi Momesso.

Estiveram de maneira presencial, a prefeita municipal, Suéllen Rosim; o chefe de Gabinete da Prefeitura de Bauru, Rafael Lima Fernandes; o gerente de Filial de Governos Bauru da Caixa Econômica Federal, Sergio Amadeo, e o superintendente Executivo de Governo da Caixa/Bauru, José Orlando Garla.

Desde o início do ano, a ETE Vargem Limpa já foi tema de outras três Audiências Públicas, promovidas pelo mesmo parlamentar. No dia 23 de fevereiro, os vereadores cobraram o cronograma de obra e o prazo final para a entrega da obra, leia mais. Já no dia 27 de abril, o Executivo disse que mantinha a previsão de entrega da ETE Vargem Limpa para abril de 2023, leia mais. No último encontro, realizado no dia 10 de agosto, o Governo Municipal disse que preparava uma licitação para contratar a nova construtora, leia mais.

Discussão

Abrindo a Audiência, o vereador Mané Losila destacou a importância da obra para o município, pontuando a falta de tratamento de esgoto e a constante falta d’água em Bauru como motivos que dificultam a instalação de indústrias e empreendimentos de grande porte no município, que acabam procurando outras localidades.

Marcos Saraiva, presidente do DAE, concordou com as considerações de Losila e destacou a prioridade com a qual a administração municipal trata este assunto. De acordo com o presidente do DAE, hoje o departamento está fazendo um inventário das pendências deixadas pela construtora COM Engenharia, em colaboração com a Acompanhamento Técnico da Obra (ATO) e com a Secretaria de Obras. Segundo Saraiva, o termo de referência para o edital de licitação também está sendo elaborado pela ATO.

Leandro Joaquim informou que após o rompimento unilateral do contrato com a COM Engenharia, a construtora está reclamando pelo pagamento de reajustes feitos durante a obra.

De acordo com o secretário, a pasta está trabalhando para construir um edital onde apenas as empresas que tenham capacidade e condição financeira efetiva para finalizar a obra sejam aptas a participar da concorrência pública.

Suéllen Rosim recuperou a situação das obras no início do seu mandato e o histórico anterior à sua eleição. A gestora reiterou a prioridade com a qual sua administração trata o assunto e disse acreditar que todos os agentes necessários para a finalização da obra estão debruçados sobre o tema.

Mané Losila questionou Leandro Joaquim sobre a nova licitação para contratação de uma construtora que está sendo elaborada pelo Executivo. De acordo com o secretário, os servidores estão trabalhando com afinco para que a publicação da licitação seja feita no início do próximo ano, mas que ainda não é possível estipular uma data para que isso aconteça.

O vereador ainda questionou o secretário se as discussões resultadas do rompimento do contrato podem atrapalhar o andamento da obra e “travar” a nova licitação. Segundo Leandro Joaquim, os questionamentos feitos pela COM Engenharia são de ordem financeira e não “travaram” a obra.

Questionado sobre a contratação de uma empresa de vigilância para a obra, o secretário informou que o Executivo fez uma licitação emergencial e contratou a empresa que já está atuando na obra. Sobre a paralisação do contrato com a Acompanhamento Técnico da Obra (ATO), enquanto a obra está ‘pausada’, Leandro Joaquim informou que tal medida não foi adotada porque a ATO está trabalhando junto com a pasta para a elaboração do termo de referência.

Questionada pelos parlamentares, Suéllen Rosim informou que a Caixa faz parte de todas as reuniões sobre a ETE, e que Bauru só perderá os recursos federais se a administração for “omissa e lenta”. Leandro Joaquim informou que a Caixa está ajudando o Poder Público no levantamento de valores e ajudando a desenvolver o termo de referência para o edital.

Sérgio Amadeo, gerente da Caixa, informou que com a existência de um contrato vigente entre a Prefeitura e a Caixa, não se fala em perda do recurso. De acordo com Amadeo, o que a Caixa procura é a maior agilidade possível para que a obra seja entregue.

Chiara Ranieri demonstrou preocupação com a continuidade da obra, fazendo um paralelo com o histórico da construção. “A mesma preocupação da audiência passada continua, se tiver os entraves jurídicos, que pode ter, não será entregue neste Governo”, declarou Chiara.

Para Estela Almagro, a pressa para a finalização da obra não pode diminuir a minuciosidade com a que os processos licitatórios são tratados. Estela indagou Suéllen Rosim sobre a posição que a Prefeitura tem do Ministério Público a respeito da situação da obra. De acordo com a chefe do Executivo, o MP tem acompanhado as discussões realizadas pelo Executivo.

Estela insistiu na pergunta, levantando a possibilidade de que o Ministério Público peça embargo da obra. Leandro Joaquim disse que a posição do MP é pelo fim da obra e que a possibilidade de embargo não foi indicada em nenhuma das reuniões realizadas.

Guilherme Berriel parabenizou o Executivo pela rescisão do contrato com a COM Engenharia. O vereador disse acreditar que ainda existe um longo caminho a ser percorrido até a finalização da obra e que o processo de contratação de uma nova construtora precisa ser agilizado.

Para Suéllen Rosim, o maior trabalho do Executivo, no momento, é mensurar o que ainda precisa ser feito na obra. “Esses meses parecem morosos, mas precisamos estruturar o novo termo de referência para garantir que a vencedora da licitação saiba o que vai fazer”, declarou a Prefeita Municipal.

Nelson Fio, do Movimento Popular, questionou se a construtora COM Engenharia poderá participar da nova licitação. Suéllen informou que hoje não existe um impeditivo, mas que o Executivo tem procurado não cometer erros no termo de referência e que uma questão jurídica sobre o assunto ainda precisará ser definida.

O jornalista Nelson Itaberá perguntou para a prefeita sobre a possibilidade de que a finalização da obra e o início da operação da ETE Vargem Limpa sejam feitas em modelo de concessão. A gestora informou que tal possibilidade esteve e ainda está em pauta, mas que esbarra no recurso federal que ainda está em curso.