Com o intuito de fortalecer o pleito pela abertura definitiva do Hospital das Clínicas (HC), instituições estatais, da sociedade civil e atores políticos requisitarão agenda junto à Chefia de Gabinete do Govenador de São Paulo, João Doria.

O documento com o pedido de reunião será assinado pelas entidades que estão mobilizados no comitê “Não fecha HC” (OAB, Acib, Assenag e APM); pelo grupo liderado por estudantes de medicina da USP, “O HC não pode morrer”.

Também será signatária a Câmara Municipal de Bauru, que por meio da Comissão de Saúde, promoveu, nesta quinta-feira (10/12), a reunião que definiu a primeira ação em conjunto dos grupos em defesa da abertura da unidade hospitalar.

A presidente do colegiado parlamentar, vereadora Telma Gobbi (PP), se comprometeu a mobilizar outras Casas Legislativas de cidades que integram a região à qual o HC servirá como referência na assistência em saúde.

Também integra a frente o mandato do deputado federal Rodrigo Agostinho, a quem Telma solicitou apoio na busca pela adesão da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

A reunião desta quinta-feira contou ainda com a participação do Promotor de Justiça Enilson Komono; e de gestores da Saúde em âmbitos municipal e federal.

Pela Câmara, também participaram o presidente, José Roberto Segalla (DEM); e os parlamentares Chiara Ranieri (DEM) e Markinho Souza (PSDB). Vereadores eleitos, Edson Miguel (Republicanos) e Guilherme Berriel (MDB) acompanharam os trabalhos, promovidos por videoconferência.

Importância

O encontro reforçou a relevância do Hospital das Clínicas para sanar o déficit de leitos públicos na região. O problema gera as filas de espera por internações de pacientes, que, muitas vezes, aguardam pelas vagas nas unidades municipais de urgência e emergência. Outros, infelizmente, não resistem ao tempo de espera.

O problema é crônico e levou o Ministério Público a ajuizar ação civil pública que tramita desde 2013.

O promotor Enilson Komono relatou que o Governo do Estado não propôs termos de conciliações e que a Justiça já se posicionou favoravelmente ao bloqueio de recursos dos cofres paulistas.

Diante disso, um grupo da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo esteve em Bauru ontem (09/12) para tratar do assunto.

Komono fez críticas ao argumento de que faltam recursos para executar as obras de adequação ao prédio do HC, que têm custo estimado em R$ 12 milhões; sendo que só para ativar o hospital de campanha instalado na unidade, em razão da pandemia da COVID-19, o governo desembolou cerca de R$ 9 milhões.

Na reunião, o promotor também relatou que o jurídico do Estado aponta sistematicamente impasses de natureza legislativa que dependem de sua iniciativa para serem superados.

A vereadora Telma Gobbi reforçou que, com a estrutura parada por anos, também se perde dinheiro público.

Elencou ainda o histórico de providências tomadas pela Comissão de Saúde e pela Câmara de Bauru de modo geral, com o intuito de pressionar a abertura do HC.

Pela OAB, APM e ACIB, participaram, respectivamente, seus presidentes: Marcia Negrisoli, Marcos Cabello e Reinaldo Cafeo.

Em suas intervenções, reiteram a necessidade do hospital e o comprometimento em unificar os esforços para garantir sua abertura em definitivo, por meio de ações objetivas.

Hospital Escola

Coordenador do Curso de Medicina da FOB/USP, Luiz Fernando Ferraz da Silva reiterou a importância do hospital para a formação de seus estudantes, especialmente com o ingresso da primeira turma no quarto ano da graduação.

O professor lembrou que, na articulação política que viabilizou a abertura do curso, concebido de maneira integrada à rede SUS, a ativação do HC foi designada como responsabilidade do Governo do Estado.

Dentro deste contexto, a vereadora Chiara lembrou que, à época do anúncio do curso e da abertura da unidade, o município se comprometeu a assumir a gestão do Hospital de Base – o que também não se concretizou.

Telma Gobbi reiterou que, diante da urgência de medidas concretas, não é mais tolerável o empurra-empurra entre Estado e USP.

Durante a reunião, estudantes do grupo “O HC não pode morrer” reiteraram o compromisso de reivindicar pela causa.

Nesse sentido, José Roberto Segalla destacou que a pressão política é capaz de conquistar os resultados almejados, lembrando de episódios pretéritos nos quais o engajamento de estudantes, instituições e empresas foi crucial.

Markinho Souza pontuou que a ativação escalonada de leitos pode ser apresentada como alternativa.

Orçamento em xeque

Também presente na videoconferência, o deputado federal Rodrigo Agostinho chamou atenção para outro dado importante: o Orçamento do Governo de São Paulo de 2021 indica cortes de quase 15% nos repasses ao Hospital de Base e ao Hospital Estadual.

Segundo ele, caso esse planejamento não seja alterado, além de não haver garantias de abertura do HC, é iminente o risco de redução do já deficitário número de leitos ofertado atualmente.

Agostinho se queixou que, apesar de buscar informações junto a assessores próximos do governador João Doria, recebe apenas respostas evasivas.

Esclareceu ainda que um novo hospital não pode depender exclusivamente de emendas parlamentares para funcionar, mas que pode atuar com o intuito de agilizar o credenciamento dos novos leitos do futuro HC, para que os mesmos recebam recursos da União – como já ocorre com as demais unidades que pertencem ao Estado.

Gestores

Representando o Departamento Regional de Saúde (DRS-6), Fabíola Yanamoto disse, embora o órgão esteja subordinado à Secretaria de Estado, que as decisões relacionadas ao futuro do Hospital das Clínicas se dão exclusivamente “em nível central”.

Sobre os 20 leitos do hospital de campanha abertos na unidade, afirmou que o convênio com a Famesp vence no dia 31 de dezembro e que deliberações sobre eventual renovação dependem da evolução da pandemia do novo coronavírus.

Sobre eventuais cortes nos repasses aos outros hospitais vinculados ao Estado, assegurou que o DRS atua para que eventuais cortes se deem em âmbito administrativo e não resultem na redução de serviços ofertados à população.

Secretário Municipal de Saúde, Sérgio Henrique Antonio, justificando reunião com as equipes de transição de governo, acompanhou apenas o início da reunião, quando colocou que a pasta endossa os movimentos que pleiteiam a abertura definitiva do HC.