A Câmara Municipal de Bauru promoveu nesta quarta-feira (16/3), uma Audiência Pública para tratar do futuro do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC/Centrinho) da Universidade de São Paulo (USP) e os desmontes de suas atividades com prejuízo à assistência ao paciente, trabalhadores e comunidade bauruense, em decorrência da aprovação do projeto que desvincula a unidade da universidade e permite a gestão por meio de uma Organização Social de Saúde (OSS).

O encontro foi conduzido pela vereadora Estela Almagro (PT) e contou com a presença dos vereadores Junior Rodrigues (PSD), Guilherme Berriel (MDB), Pastor Edson Miguel (Republicanos) e Mané Losila (MDB).

Também participaram do encontro, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL); Andrea Sobral, mãe da usuária do HRAC/Centrinho; Maryana Sobral, 12 anos; o CEO do Atlas Lipicast, Rowney Furfuro; o docente da FOB/USP, Arsenio Sales Peres; a servidora do HRAC/Centrinho, Elaine do Amaral Godoi; o servidor da USP, Claudinei Candido de Souza; o estudante da FOB/USP, Heitor Gabriel; o assessor do deputado estadual Castello Branco (PL), Flávio Guedes; os representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo (Sintusp), Neli Maria Paschoarelli Wada, Reinaldo Santos de Souza, Claudionor Brandão e Patrícia Galvão; a assessora da deputada Janaína Paschoal (PRTB), Maria Lúcia Bicudo; os representantes do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e da Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), servidores da unidade, pacientes e familiares dos usuários atendidos pelo HRAC/Centrinho. Esteve de maneira presencial representando o Poder Executivo, o assessor de gabinete, Leonardo Marcari.

Discussões

No começo da audiência, Estela Almagro destacou a importância do Centrinho para o município e para toda a comunidade hospitalar que o compõe, pontuando a sua relevância no tratamento de fissuras labiopalatinas desde a sua fundação em 1976. “O Centrinho não pode morrer”, declarou a parlamentar.

Almagro veiculou um vídeo que demonstra o atendimento público e gratuito oferecido pelo Centrinho aos mais de 100 mil pacientes atendidos pela unidade, em suas quase cinco décadas de funcionamento. O material audiovisual ressalta a importância da unidade, enquanto parte da Universidade de São Paulo (USP), e as mudanças que o tratamento ali oferecido faz na vida de seus pacientes.

Neli Maria Paschoarelli Wada, representante do Sintusp, rememorou os projetos de desvinculação da unidade que acontecem desde 2014. A sindicalista apontou a falta de discussão sobre a proposta nos órgãos colegiados da USP, a posição dos servidores contrária à desvinculação e a cessão do Centrinho à iniciativa privada. “Será que os investimentos em pesquisa continuarão? Será que as portas continuarão abertas aos pacientes? Será que o Centrinho continuará sendo uma referência internacional? Será que o atendimento continuará humanizado? Não. Em nome dos custos, as portas se fecharão”, destacou Neli.

A servidora chamou a população de Bauru à luta para garantir que o Centrinho continue vinculado à USP.

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) pontuou o risco que a entrega da gestão das unidades de saúde às Organizações Sociais de Saúde (OSS) representa, apontando o que aconteceu em outras unidades que passaram por essa mudança. “Esse é um governo que não tem dó do povo, que extingue tudo que funciona com excelência”, declarou Giannazi, convidando os presentes para uma Audiência Pública, sobre o mesmo tema, que será realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no próximo dia 28, às 18hs.

Reinaldo Santos de Souza, diretor do Sintusp, frisou a defesa do HRAC/Centrinho enquanto uma luta de todos os servidores e da comunidade universitária. “A entrega do Centrinho para as OSS significa o desmonte de toda a história que foi posta aqui”, destacou o diretor. Reinaldo reiterou que a preocupação da comunidade deve residir nos interesses que levam os gestores da universidade a serem favoráveis à desvinculação.

Paciente do Centrinho, Maryana Sobral destacou a excelência do atendimento que recebe na unidade desde os sete meses de idade. “Todas as crianças são muito gratas por tudo que eles fizeram, porque eles são uma família”, pontuou a paciente. Andrea Sobral, mãe de Maryana, reforçou o depoimento de sua filha, rememorando o tratamento na unidade e as mudanças que aconteceram com o passar dos anos. “Hoje eu estou aqui em nome dos familiares e dos pacientes para pedir que a gente não deixe o Centrinho acabar”, finalizou Andrea, questionando o interesse daqueles que defendem a desvinculação da unidade.

O vereador Pastor Edson Miguel reiterou as mudanças que o tratamento ofertado pelo Centrinho faz na vida dos pacientes. “Não podemos aceitar que essa unidade se feche”, declarou o parlamentar.

Ouvidora do Centrinho e servidora da unidade há mais de 40 anos, Irene Bachega ressaltou a postura humanista da instituição e a importância do tratamento ali fornecido para todo o país. “O que estamos querendo é uma transparência maior sobre o que está acontecendo. Tudo que foi dito não nos convenceu”, pontuou Irene.

Durante a audiência, Estela Almagro lamentou a ausência do superintendente do Centrinho, Carlos Ferreira dos Santos, no encontro, a fim de esclarecer as questões que foram levantadas pelos participantes. “Faz muita falta que aqueles que justificam a desvinculação em reuniões não venham em encontros públicos debater”, pontuou Estela.

Claudionor Brandão relembrou a primeira proposta de desvinculação do Centrinho, que chegou ao conselho da USP em 1997 e foi retirada de discussão após mobilização. De acordo com o diretor do Sintusp, existe interesse material concreto na proposta de desvinculação, apresentada em 2014, pelo reitor da universidade. Claudionor destacou o interesse demonstrado na gestão do HRAC/Centrinho pelas OSS que são relacionadas aos agentes que votaram pela desvinculação da unidade. O diretor finalizou sua fala questionando o quorum da reunião que aprovou a desvinculação, pedindo a mobilização da população.

Rowney Furfuro reiterou a referência que o Centrinho é enquanto um exemplo do “Brasil que deu certo”, ressaltando a importância da unidade para a sociedade e a necessidade de que os responsáveis pelas decisões tenham sensibilidade e participem das discussões sobre o tema.

No decorrer da Audiência Pública, Estela Almagro leu os depoimentos enviados por diversos pacientes do Centrinho, de estados como Santa Catarina, Goiás e Rondônia, e que são atendidos na unidade há mais de 30 anos. “Muitas famílias não têm condição de fazer o tratamento em outro local que não seja o Centrinho”, relatou uma paciente.

Mário Balanca, do coletivo “Butantã na Luta”, rememorou as tentativas de desmonte do Hospital Universitário da USP, em São Paulo, que hoje tem um déficit de mais de 500 funcionários. Mário destacou a necessidade de que a luta pela defesa dos serviços públicos seja feita em conjunto com a comunidade que é impactada por eles. “A luta popular é de extrema importância”, ponderou Balanca.

O professor doutor Arsênio Salles Peres demonstrou a sua indignação com a posição dos colegas docentes favoráveis a entrega do Centrinho à iniciativa privada e à ausência dos gestores ligados à USP na Audiência Pública. Peres destacou a diferença dos tratamentos realizados pelo HRAC, de média e alta complexidade, contrapondo aqueles que serão oferecidos pelo Hospital das Clínicas (HC) enquanto hospital porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

Patricia Galvão, da Secretaria de Mulheres do Sintusp, reiterou o interesse das OSS no lucro que a gestão dos hospitais pode gerar. A sindicalista ressaltou o trabalho das mulheres, que são maioria dos servidores do Centrinho, e o papel das mães que acompanham seus filhos na unidade.

Elaine do Amaral Godoi reiterou a urgência das discussões, pontuando a necessidade de que a votação que aprovou a desvinculação do Centrinho em 2014 seja anulada, já que, à época, tudo foi feito às pressas. “O sonho que começou há 40 anos, hoje é uma realidade, não é justo que ele seja destruído”, declarou a servidora.

Estudante de Fonoaudiologia, Heitor Gabriel destacou a importância do diálogo entre os diretores da universidade e a comunidade, relatando as oportunidades de pesquisa científica que são oferecidas aos estudantes da USP com a existência do Centrinho vinculado à universidade.

Na Audiência Pública, Estela Almagro leu um e-mail da professora Maria Aparecida de Andrade Moreira Machado, justificando a sua ausência. A vereadora lamentou a ausência da servidora no debate, frente à sua relevância.

Thyago Cezar, doutorando do HRAC, fundamentou a importância da unidade enquanto centro de tratamento que atende seus pacientes ofertando uma reabilitação plena, raridade no Brasil, que carece de unidades com a complexidade do Centrinho.

Flávio Guedes, assessor do deputado estadual Castello Branco (PSL), informou que o parlamentar marcou uma reunião com a USP para discutir o assunto e colocou-se à disposição na luta pelo Centrinho. Claudinei Scarpin fez um apelo às autoridades para que elas levem em conta os pacientes que dependem dos serviços oferecidos pelo Centrinho.

Givanildo Oliveira dos Santos, do Conselho Estadual de Saúde, informou que o colegiado está chamando uma reunião para discutir o tema, demonstrando o repúdio do conselho à entrega do Centrinho à iniciativa privada.

Encaminhamentos

Claudionor Brandão sugeriu a redação de uma carta aberta exigindo que o assunto seja pautado na reunião extraordinária do Conselho Universitário, levantando a possibilidade de uma manifestação presencial em frente à reitoria da USP.

Estela Almagro sugeriu que os presentes façam uma busca por assinaturas reiterando as solicitações da carta aberta, que será elaborada pelo Sintusp e Adusp em colaboração com seu gabinete, e apresentada ao Conselho Universitário da USP no dia 29 deste mês, quando está agendada uma reunião extraordinária do colegiado. A parlamentar também se comprometeu a fazer uma representação ao Ministério Público da Cidadania e Patrimônio Público para que os gestores deem publicidade à prestação de contas do HRAC/USP.