LDO 2024: Audiência Pública discute as metas e prioridades do Governo Municipal

Por iniciativa da Comissão Interpartidária, a Câmara Municipal de Bauru promove nesta sexta-feira (14/4), em dois turnos: das 9h às 12h e das 14h às 17h, no plenário “Benedito Moreira Pinto”, Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta do Poder Executivo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2024, conforme a Lei Complementar n.º 101/2000.

A Audiência Pública foi convocada em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Regimento Interno (art. 58-H). A normativa federal exige a prévia discussão do projeto que deve ser oficialmente encaminhado pela Administração Municipal para posterior apreciação dos vereadores da Câmara de Bauru.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte e deve nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024), estimando as receitas e fixa despesas para o próximo ano. A partir dela, o Poder Executivo deverá também estabelecer as prioridades e metas de gestão.

Convocados

Foram convocados a apresentar seus planejamentos no período da manhã, a partir das 9h, a Secretaria de Economia e Finanças, a Secretaria de Saúde, a Secretaria da Educação e a Secretaria de Obras.

No período da tarde, a partir das 14h, deverão apresentar suas propostas para 2024, a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), a Fundação de Previdência dos Servidores Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e a Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes).

Participação

Os munícipes poderão participar da Audiência Pública enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo canal de WhatsApp do Poder Legislativo: (14) 98119-5511. Todos deverão se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru