Os integrantes da Mesa Diretora eleita para o biênio 2019-2020 renunciaram aos seus cargos durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru desta segunda-feira (14/12) – a última da Legislatura 2017-2020.

Os trabalhos no Plenário foram suspensos até as 9h da manhã desta terça-feira (15/12), quando os vereadores deverão eleger novos presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários. Os escolhidos desempenharão essas funções até o dia 31 de dezembro.

Os postos eram ocupados, respectivamente, pelos parlamentares José Roberto Segalla (DEM), Coronel Meira (PSL), Miltinho Sardin (PTB) e Yasmim Nascimento (PSDB).

A recomposição da Mesa Diretora é necessária para que a Sessão Ordinária seja retomada – o que deve ocorrer logo na sequência da escolha.

Ainda restam oito matérias na Pauta a serem apreciadas. Aquelas aprovadas em Primeira Discussão serão apreciadas em Segundo Turno em Sessão Extraordinária que já havia sido previamente convocada e que também será realizada no mesmo dia, sem despesas adicionais aos cofres públicos.

Eleição

Os trabalhos para a Eleição da Mesa Diretora chegaram a ser abertos na tarde desta segunda-feira, sob a presidência do vereador Luiz Carlos Bastazini (PTB) – o mais idoso da Casa de Leis, como preconiza o Regimento Interno em caso de vacância.

O parlamentar solicitou que as lideranças das bancadas partidárias indicassem nomes para ocupar os cargos, mas Sandro Bussola (PSD) e Natalino da Silva (PV) sugeriram a interrupção dos trabalhos.

Na retomada, Bastazini, secretariado pelo vereador Mané Losila (MDB), anunciou que a retomada se daria na manhã do dia seguinte.

Renúncia

A renúncia aos quatro cargos da Mesa Diretora foi oficialmente anunciada por volta das 17h15.

Antes disso, a Sessão havia sido suspensa, em meio à apreciação do Projeto de Lei que transforma o Serviço de Zeladoria e Portaria em Serviço de Almoxarifado e Patrimônio (Processo 27/20).

A proposta dependia de pareceres de algumas comissões. Na de Economia, Finanças e Orçamento, o vereador Ricardo Cabelo já havia solicitado informações a órgão externo à administração pública, para as quais não chegaram respostas.

Na Sessão, o parlamentar informou que manteria a decisão de aguardar o retorno a seu pedido.

Então presidente da Casa, José Roberto Segalla anunciou que indeferiria a solicitação de Cabelo.

Ao Plenário, o parlamentar do DEM esclareceu que este projeto e outras matéria na Ordem do Dia, de iniciativa da Mesa Diretora e de grupo de vereadores, visavam adequar normas administrativas a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que já teriam ensejado, inclusive, na reprovação de contas de exercícios anteriores.

Segalla alegou ainda que identificava posturas protelatórias na tramitação dessas matérias e entendia que o ideal seria submeter o mérito de cada uma delas a voto.

Cabelo manteve sua posição e, diante de imbróglios de natureza jurídica, os trabalhos foram suspensos, até que as renúncias se concretizassem após a retomada da Sessão.

Segue a relação de matérias da Pauta que deverão ser apreciadas após a retomada da 33ª Sessão Ordinária

Em Primeira Discussão

Processo 27/2020 – Projeto de Resolução – Autoria: MESA DA CÂMARA – Projeto de Resolução que altera a Resolução nº 441, de 08 de junho de 2004, e dispõe sobre a transformação do Serviço de Suprimento em Serviço de Compras, Licitações e Contratos e sobre a transformação do Serviço de Zeladoria e Portaria em Serviço de Almoxarifado e Patrimônio da Câmara Municipal de Bauru.

Processo 38/2020 – Projeto de Lei – Autoria: MESA DA CÂMARA – Projeto de Lei que revoga o artigo 1º da Lei nº 4048, de 25 de março de 1996, extinguindo o cargo efetivo de Repórter Fotográfico da Câmara Municipal de Bauru.

Processo 118/2020 – Projeto de Lei – Autoria: MESA DA CÂMARA – Projeto de Lei que estabelece o Ensino Superior (bacharelado, licenciatura ou tecnólogo) concluído como grau de escolaridade para a nomeação nos cargos de Assessor de Apoio Legislativo, Assessor de Imprensa, Assessor Parlamentar, Assistente Parlamentar do Presidente, Chefia de Gabinete, Secretário e Assistente Parlamentar, altera a Lei Municipal nº 3.548, de 25 de março de 1.993, e revoga o Art. 1º da Lei Municipal nº 7241, de 24 de julho de 2019.

Processo 119/2020 – Projeto de Lei – Autoria: MESA DA CÂMARA – Projeto de Lei que revoga a Lei Municipal nº 6697, de 21 de julho de 2015, que criou gratificação de função, na Câmara Municipal de Bauru, a ser paga aos Jornalistas, Radialistas e Técnicos efetivos da TV Câmara, para produção de conteúdo a ser utilizado na Rádio Câmara FM.

Processo 169/2020 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica – Autoria: DIVERSOS VEREADORES – Projeto de Emenda à Lei Orgânica que acrescenta o Art. 86-B e altera a redação do § 4º do Art. 86-A da Lei Orgânica do Município (revoga o pagamento de gratificação a servidores da Câmara Municipal).

Processo 228/2020 – Projeto de Lei – Autoria: CHIARA RANIERI BASSETTO – Projeto de Lei que institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito do Município de Bauru.

Processo 233/2020 – Projeto de Lei – Autoria: YASMIM NASCIMENTO – Projeto de Lei que institui no calendário do Município de Bauru o 23 de setembro como “Dia Municipal contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças”.

Em Discussão Única

Processo 218/2020 – Veto – Autoria: PREFEITO MUNICIPAL – Veto Total ao Autógrafo nº 7508, de 04 de novembro de 2020, que institui auxílio emergencial municipal para transportadores autônomos de transporte escolar em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da doença infecciosa viral respiratória – COVID-19, e dá outras providências.