Moções de Aplauso serão entregues a dois homenageados nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira (15/8), a Câmara Municipal de Bauru dá sequência às entregas das Moções de Aplauso de iniciativa dos vereadores da 33ª Legislatura, que já foram aprovadas durante as sessões legislativas.

No período da tarde, a partir das 14h30, será feita a entrega da Moção de Aplauso n.º 24/24 ao Capitão de Polícia Militar Tiago Francisco dos Santos pelo profissionalismo e devoção à causa pública no município de Bauru.

Por fim, às 15h30, será entregue a Moção de Aplauso n.º 1/24 ao atleta skatista Wolnei Santos pelo brilhante histórico de conquistas no cenário nacional e internacional e por levar o nome de nossa cidade a todo Brasil e ao mundo.

Regimento Interno

Prevista no art. 136 do Regimento Interno da Casa de Leis, a Moção é uma proposição em que é sugerida a manifestação sobre determinado assunto, apelando, aplaudindo, protestando ou repudiando.

Cada vereador pode apresentar até duas Moções durante o mês. Depois da propositura dar entrada para tramitação e leitura durante a sessão legislativa, a matéria é encaminhada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), que emite parecer, e só então é incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte em Discussão Única, para discussão e votação em Plenário.

Agenda fixa

As homenagens dos parlamentares ocorrerão todas as quintas-feiras, em dois períodos, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”. Serão entregues quatro homenagens no período da manhã, das 9h às 11h, e outras quatro proposituras no período da tarde, das 14h às 16h.

Restrição do período eleitoral

Em conformidade com a legislação eleitoral e por recomendação do Ministério Público Eleitoral, as entregas serão gravadas e disponibilizadas na íntegra no sistema LegisVídeo, no Youtube e no Portal da Casa de Leis, após o término das Eleições Municipais de 2024, com o objetivo de assegurar a equidade entre todos os candidatos. A medida visa evitar qualquer influência eleitoral e manter a transparência e legalidade nas atividades da Câmara.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru