Os vereadores de Bauru se reúnem nesta segunda-feira (3/5), a partir das 13h, no Plenário da Câmara Municipal, para a14ª Sessão Ordinária. O encontro ocorre em sistema híbrido, de forma presencial e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito.

Entre os processos em pauta, os vereadores apreciarão, em Segunda Discussão, a proposta n.º 59/21, dos vereadores Julio Cesar (PP) e Junior Rodrigues (PSD), que cria a divulgação permanente de dados e imagens dos animais desaparecidos ou à disposição para adoção no site oficial da Prefeitura de Bauru, pelo prazo de 90 dias, podendo ser excluído ou renovado pelo usuário (ONGs, protetores independentes e demais interessados). O PL foi aprovado, por unanimidade, na última sessão legislativa (26/4).

Ainda em Segunda Discussão, os parlamentares também apreciam proposta que altera o prazo que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à empresa Martiano Bauru Ltda-Me em regime de Concessão de Direito Real de Uso. O Projeto de Lei é de autoria da prefeita Suéllen Rosim (Processo n.º 63/21).

A Pauta também traz quatro Projetos de Lei, em Primeira Discussão, de autoria da prefeita Suéllen Rosim, que autoriza o Poder Executivo a alienar, sob a forma de investidura, um imóvel de propriedade da Prefeitura à cidadão, de acordo com a matéria “o imóvel não será alienado por valor inferior ao da avaliação administrativa” (Processo n.º 27/21). O outro que autoriza a transferência de área e doação entre empresas (Processo n.º 49/21). O terceiro processo autoriza a transferência da doação de área de empresa para outra (Processo n.º 54/21). E o último que autoriza a Prefeitura a doar uma área de terreno à empresa (Processo n.º 64/21).

Discussão Única

Os vereadores votarão ainda duas Moções de Aplauso de autoria do vereador Mané Losila. Uma ao Sincomerciários pela história de representação dos trabalhadores no comércio de Bauru e Região, e a outra às Lojas Calçadão pela trajetória de 29 anos de sucesso no comércio local. Confira.

O vereador Pastor Bira também propôs uma Moção de Aplauso ao senhor Fernando Barreto, proprietário da Serralheria 2 Irmãos, pelos 40 anos da empresa e aos seus 49 anos dedicados com excelência a profissão de serralheiro em Bauru. Confira.

Comissão Especial de Inquérito (CEI)

Em Discussão Única, também está na Pauta da Sessão Ordinária o pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para analisar a execução do Plano Diretor de Água – instituído pelaLei Municipal nº 7315, de 16 de dezembro de 2019. A proposta é da vereadora Chiara Ranieri (DEM). O pedido foi protocolado na última quinta-feira (29/4), na Casa de Leis.

Com 12 assinaturas, até o momento, o requerimento precisa de maioria simples em Plenário para ser aprovado. São autores, além da vereadora Chiara Ranieri, de quem partiu a iniciativa, os vereadores Coronel Meira (PSL), Guilherme Berriel (MDB), José Roberto Segalla (DEM), Julio Cesar (PP), Junior Lokadora (PP), Junior Rodrigues (PSD), Luiz Carlos Bastazini (PTB), Mané Losila (MDB), Marcos de Souza (PSDB), Pastor Edson Miguel (Republicanos) e Serginho Brum (PDT).

Outros vereadores podem subscrever o documento até a Sessão Ordinária de segunda-feira (3/5), quando, se mantido o número mínimo de seis assinaturas, será lido e pode, já em Plenário, ser apreciado pela Comissão de Justiça e votado. Se aprovada a instauração, a composição da CEI terá cinco vereadores.

Resumo das comissões

Foram analisados pelos membros das comissões de Justiça, Economia e Indústria, os processos que deram entrada na 13ª Sessão Ordinária. Os vereadores se reuniram na Sala de Vereadores “Eng. José Queda” para análise e parecer das matérias.

Na reunião da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), realizada na terça-feira (27/4), o presidente da comissão, Mané Losila (MDB), distribuiu as relatorias de oito processos para os vereadores José Roberto Segalla (DEM), Coronel Meira (PSL), Pastor Edson Miguel (Republicanos) e Pastor Bira (Podemos), que analisaram a legalidade e a constitucionalidade das propostas. Desses, cinco receberam parecer pela normal tramitação e três tiveram pedido de prazo para parecer dos vereadores Pastor Bira, Coronel Meira e José Roberto Segalla. Confira os processos tramitados pela Comissão de Justiça este ano.

Já na reunião de quarta-feira (28/4), da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, o presidente da comissão, Pastor Bira (Podemos), distribuiu as relatorias de seis processos para os vereadores José Roberto Segalla (DEM), Coronel Meira (PSL), Pastor Edson Miguel (Republicanos) e Pastor Bira (Podemos), que analisaram a legalidade e a constitucionalidade das propostas. Dos processos, quatro receberam parecer pela normal tramitação e dois tiveram pedido de prazo para parecer das vereadoras Estela Almagro e Chiara Ranieri. Confira os processos tramitados pela Comissão de Economia este ano.

Prorrogação

A Casa de Leis permanece fechada até o dia 9 de maio, ficando proibida a entrada de munícipes no prédio, de acordo com a Portaria 094/2021. No último dia 28, o Governo do Estado prorrogou por mais uma semana a fase de transição do Plano SP (fase vermelha para a fase laranja), em todo território paulista.

Somente vereadores, servidores e profissionais dos veículos de comunicação podem realizar a cobertura das atividades parlamentares.

Na nova portaria que entrou em vigor neste sábado, dia 1º, está autorizada a participação presencial de convidados e convocados em Audiências Públicas e reuniões de Comissões Permanentes da Administração Direta e Indireta do Município (Prefeitura, DAE, Emdurb e Cohab). A entrada de prestadores de serviços à Casa de Leis também está autorizada.

A população continuará sendo atendida pelos canais de comunicação disponibilizados, como telefone, e-mail e redes sociais.

Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (Canal 10 da Claro/NET e pelo Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital); pela Rádio Câmara, nos 93,9 FM; e pela Internet, no YouTube e no Portal da Casa de Leis.