A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta segunda-feira (25/10), às 13h, a 39ª Sessão Ordinária da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos em sistema híbrido no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, de forma presencial e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito.

Os trabalhos da sessão legislativa são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.

Retorna à pautapara ser apreciado em Primeira Discussão, o Projeto de Lei n.º 39/21, que altera a Lei Municipal n.º 7421/2020 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, visando aquisição de um caminhão-guindaste (Processo n.º 150/21). Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo justifica que o “Projeto de Lei versa sobre a aquisição de um caminhão equipado com guindaste hidráulico articulado com cesto aéreo, para uso específico dos serviços de iluminação pública, visando atender diversas demandas do município”. O sobrestamento havia sido solicitado, na sessão legislativa do dia 4 de outubro, pela vereadora Estela Almagro (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle.

Na Ordem do Dia, para serem apreciadas também em Primeira Discussão, estão outras duas propostas do Poder Executivo. A primeira é o Projeto de Lei n.º 53/21, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à empresa Washington Luis Petelinkar Santos Junior – Me, em regime de Concessão de Direito Real de Uso (Processo n.º 223/21).

A segunda proposta do Executivo é o Projeto de Lei n.º 54/21, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à empresa Cheiro Verde de Comércio de Material Reciclável Ambiental Ltda – EPP, em regime de Concessão de Direito Real de Uso (Processo n.º 225/21).

Em Discussão Única, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o Plenário aprecia o Parecer de Ilegalidade ao Projeto de Lei que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 7218, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências (Processo n.º 196/21). O PL é de autoria da vereadora Estela Almagro (PT), que deu entrada na 29ª Sessão Ordinária do dia 16 de agosto. Na justificativa da proposta, a parlamentar esclarece que “pacientes com Fibromialgia, em razão das dores generalizadas e de forte intensidade, têm necessidade de atendimento prioritário garantido por lei”.

Também em Discussão Única, os parlamentares apreciarão dois Decretos Legislativos e uma Moção de Aplauso. O vereador Marcelo Afonso (Patriota) concede o título de “Cidadão Bauruense” à Pedro Romualdo de Oliveira (Processo n.º 209/21). De autoria do vereador Julio Cesar (PP), o processo n.º 248/21 dá denominação de Valdeci Ferreira do Nascimento Silva a uma área verde do loteamento Vargem Limpa II (Minuta nº 39/21).

Por fim, o vereador Junior Rodrigues (PSD) promove homenagem ao Colégio Geração pelos seus 30 anos de fundação e serviços prestados à comunidade, cumprindo com seu papel social e educacional no município de Bauru (Moção n.º 72/21).

Uso da tribuna

Além dos pronunciamentos dos vereadores no Rol de Oradores, a Tribuna da Câmara também será usada pela presidente do Instituto Elas, Daniele Camargo. Ela solicitou o espaço para falar sobre os programas de assistência e promoção social voltados para mulheres e seus filhos em situação de vulnerabilidade.

Participação

A Casa de Leis permanece com acesso limitado ao plenário “Benedito Moreira Pinto”, conforme a Portaria 153/2021. Durante os trabalhos legislativos é permitida a presença de no máximo 15 munícipes. O atendimento presencial ao público no prédio municipal continuará sendo pelo portão principal localizado à Av. Rodrigues Alves, com acesso limitado a uma pessoa a ser atendida por gabinete parlamentar, a fim de manter-se os protocolos sanitários durante a pandemia e evitar-se contágio e transmissão do vírus no âmbito do Poder Legislativo. O expediente da Casa de Leis com atendimento presencial ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

O acesso de servidores e profissionais dos veículos de comunicação para a cobertura das atividades parlamentares segue permitido. A portaria também permite a participação presencial dos servidores da Administração Direta e Indireta e entidades sociais para o uso da tribuna.

A população pode ser atendida ainda pelos canais de comunicação disponibilizados, como telefone, e-mail e redes sociais. Confira os contatos de cada vereador.