A maioria dos parlamentares presentes na Sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (9/8) rejeitou, em Discussão Única, o Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao presidente da República Jair Bolsonaro (Processo n.º 153/21), apresentado pelo vereador Eduardo Borgo (PSL).

Dos 17 parlamentares votantes, sete se posicionaram favoráveis a concessão da honraria: Junior Rodrigues (PSD), Pastor Bira (Podemos), Serginho Brum (PDT), Marcelo Afonso (Patriota), Eduardo Borgo (PSL), José Roberto Segalla (DEM) e Pastor Edson Miguel (Republicanos). Os vereadores Markinho Souza (PSDB), Mané Losila (MDB), Luiz Carlos Bastazini (PTB), Julio Cesar (PP), Guilherme Berriel (MDB), Estela Almagro (PT), Junior Lokadora (PP), Chiara Ranieri (DEM) e Beto Móveis (Cidadania) foram contrários à aprovação da matéria.

O vereador Coronel Meira (PSL) declarou-se impedido de votar em razão de um Projeto de Resolução, de sua autoria, que veda a outorga do título honorífico de cidadania a pessoas que estejam exercendo mandato eletivo nas esferas federal, estadual e municipal. A matéria está tramitando pelas comissões permanentes da Casa de Leis (Processo n.º 161/21).

Para aprovação do processo seria necessário o voto favorável da maioria qualificada presente em Plenário, ou seja, dois terços dos parlamentares.

ORDEM DO DIA

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na 28ª Sessão Ordinária deste ano, em Segunda Discussão, o Projeto de Lei n.º 35/21, de autoria da prefeita Suéllen Rosim, que revoga a Lei Municipal n.º 3996/1995, que dispõe sobre Normas de Proteção contra Incêndio e Segurança no Município e altera o inciso IV, do artigo 3º, da Lei Municipal n.º 5890/2010 (Processo n.º 139/21).

Também em segundo turno foi aprovado pela maioria dos parlamentares presentes, com o resultado de 9 votos favoráveis e 6 contrários, o Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que estabelece o Ensino Superior (bacharelado, licenciatura ou tecnólogo) concluído como grau de escolaridade para a nomeação nos cargos de Assessor de Apoio Legislativo, Assessor de Imprensa, Assessor Parlamentar, Assistente Parlamentar do Presidente, Chefia de Gabinete, Secretário e Assistente Parlamentar, altera a Lei Municipal n.º 3548/1993 e revoga o artigo 1º da Lei Municipal n.º 7241/2019. A vereadora Chiara Ranieri (DEM) declarou-se impedida de votar e o presidente da Casa, Markinho Souza (PSDB), só se manifestaria em caso de empate (Processo n.º 136/21).

Em Primeira Discussão, também por unanimidade, os vereadores aprovaram dois projetos de Lei. O Projeto de Lei de autoria do vereador Junior Rodrigues (PSD), que declara de utilidade pública a Associação Filhos do Reino em Ação (Processo n.º 170/21), e o Projeto de Lei do vereador Coronel Meira (PSL), que institui no município de Bauru a Semana de Incentivo ao Ciclismo (Processo n.º 176/21). Ambos seguem agora para apreciação do Plenário, em Segunda Discussão, na próxima sessão legislativa.

Os parlamentares também aprovaram por unanimidade, em Discussão Única, o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que analisou a execução do Plano Diretor de Água (PDA) – instituído pela Lei Municipal n.º 7315, de 16 de dezembro de 2019. O colegiado foi presidido pela vereadora Estela Almagro (PT), tendo como relator o vereador Guilherme Berriel (MDB). Também integraram a comissão Chiara Ranieri (DEM), Coronel Meira (PSL) e Julio Cesar (PP) (Processo n.º 116/21).

Por unanimidade, o Plenário aprovou outros dois processos na Pauta da Sessão em Discussão Única. O Decreto Legislativo do vereador Guilherme Berriel (MDB), que dá denominação a uma praça pública da cidade (Processo n.º 184/21), e a Moção de Aplauso do vereador Beto Móveis (Cidadania), que homenageia a Padaria e Confeitaria Dona Dolores (Moção n.º 51/21).

A28ª Sessão Ordinária foi realizada em sistema híbrido, de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto” e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito. Servidores convocados e imprensa acompanharam os trabalhos de forma presencial.

ROL DE ORADORES

Abrindo o uso da Tribuna Livre, José Roberto Martins Segalla (DEM) lembrou datas importantes que são comemoradas no mês de agosto. O vereador iniciou sua fala destacando a importância da Lei Maria da Penha (Lei Federal n.º 11340/2006), que completou 15 anos no último sábado (7/8). “Esta é uma das leis mais importantes do nosso País, que resgata a mulher para a igualdade com os homens. Desde a sua criação, ela foi alterada positivamente, ampliando a garantia de seus direitos”, pontuou Segalla.

O parlamentar lembrou ainda da comemoração do Dia do Advogado (11/8) e dos 55 anos de criação da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag), que será comemorada nesta quinta-feira (12/8).

Eduardo Borgo (PSL) e Mané Losila (MDB) também lembraram o Dia do Advogado, prestando homenagens à OAB Bauru.

Mané Losila e Serginho Brum (PDT) lembraram, durante suas falas, da comemoração referente ao Dia dos Pais, no último domingo (8/8) e do Dia Municipal da Família e Caminhada da Família, que será comemorado no próximo domingo (15/8).

Saúde

Salientando o alto número de óbitos no município, em comparação ao ano anterior, Estela Almagro (PT) cobrou agilidade do Executivo, no que tange a vacinação dos profissionais da educação de Bauru.

Eduardo Borgo informou na tribuna que entrou com uma ação popular, de autoria conjunta com Coronel Meira (PSL), solicitando leitos de UTI não COVID-19 para o Hospital Estadual de Bauru (HEB). O vereador também informou a conquista de um repasse de R$ 300 mil, para compra de duas ambulâncias.

Markinho Souza (PSDB) cobrou ações do Executivo em relação às filas de espera para consultas e exames no município. Durante sua fala, o parlamentar sugeriu a compra de exames pela prefeitura, a fim de diminuir a espera.

Pedindo aparte, Coronel Meira disse que a compra de exames não é suficiente para diminuir a demanda, já que esses pacientes precisam também de retornos com os médicos para verificar o diagnóstico apontado nos resultados. “É preciso fazer um cruzamento, com os retornos clínicos, para atendermos essas demandas. Hoje, infelizmente, é de responsabilidade do Estado”, pontuou Meira.

No microfone de aparte, Junior Rodrigues (PSD) disse acreditar que um dos caminhos para melhorar a situação da saúde municipal é apostar na informatização dos agendamentos, tornando o processo mais efetivo.

Finalizando sua fala, Markinho Souza sugeriu ainda a instalação de atendimentos por Telemedicina, se necessário. “Não dá para ficar 5 anos aguardando uma consulta”, finalizou.

Junior Lokadora (PP) voltou a cobrar vigilância a fim de evitar falta de insumos básicos nas unidades de saúde do município. “Crianças estão ficando sem insulina. É necessário mudar a logística e entender os furos. Por coisas fáceis de serem resolvidas, pode acontecer uma fatalidade”, frisou o parlamentar.

Infraestrutura

Julio Cesar (PP) pediu atenção do DAE para tampas da rede de esgoto mal colocadas, que podem gerar acidentes de trânsito. O vereador também chamou atenção para reparos recentes feitos pela autarquia, que já apresentam sinais de deterioração.

Estela Almagro (PT) cobrou a participação de atletas das modalidades esportivas nas reformas que estão sendo feitas nos locais de prática. A parlamentar visitou a pista de skate do Núcleo Mary Dota, onde conversou com os skatistas. “Cada praça esportiva tem que levar em conta as especificidades dos esportes, para garantir que haja uma boa execução do projeto. Não é só mais um prédio, custa dinheiro público”, pontuou Estela.

A parlamentar disse que agendou uma reunião, em conjunto com o vereador Junior Rodrigues (PSD), para discutir o assunto com os praticantes da modalidade e as Secretarias Municipais de Obras e de Esporte e Lazer de Bauru.

Marcelo Afonso (Patriota) parabenizou a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) pelas obras de iluminação e sinalização realizadas no Jardim Pagani. O vereador visitou alguns bairros do município, como o Distrito Industrial, onde solicitou obras de limpeza e manutenção.

Pastor Bira (Podemos) denunciou situações de alagamento no prédio da antiga Estação Ferroviária de Bauru, onde a Orquestra Sinfônica Municipal realiza os ensaios e guarda seus instrumentos.

Guilherme Berriel (MDB) fez um apelo para que o Poder Público invista nos Distritos Industriais, a fim de atrair novas indústrias para o município e gerar mais empregos. De acordo com o parlamentar, a competição com os municípios vizinhos é “cruel”. O parlamentar ainda falou sobre as rachaduras identificadas em alguns viadutos da cidade. Para Berriel, a recuperação dessas estruturas é urgente, e precisa antever tragédias.

Funprev

Coronel Meira (PSL) chamou a atenção para uma perda de R$ 400 mil nos investimentos da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev). Explicou que os valores em caixa da Funprev devem ser aplicados a fim de que não percam seu valor, mas um dos investimentos, orientado pela Caixa Econômica Federal, causou o prejuízo de R$ 400 mil. O parlamentar pontuou que ainda nesta semana deve se reunir com a entidade para averiguar a perda.

Causa Animal

Julio Cesar (PP) apontou a dificuldade enfrentada ao denunciar situações de maus-tratos contra animais domésticos, já que o município não dispõe de viaturas suficientes para atender as denúncias realizadas. De acordo com o parlamentar, ele recebe denúncias diárias e entende que as equipes existentes se desdobram para atender essas demandas. “Não divulgo as denúncias, mas as recebo diariamente. Hoje eu divulguei para mostrar o quanto nosso município tem abandonado essa causa”, frisou Julio.

Esporte

Utilizando as Olimpíadas como gancho, Junior Rodrigues cobrou investimentos na área do esporte. O vereador lembrou que neste ano não houve repasse para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo – FMDE, que financia a continuidade dos projetos esportivos do município. Para o parlamentar, faltam incentivos para que a população pratique esportes em Bauru. Pastor Bira colocou seu mandato à disposição da causa esportiva.

AGENDA DA SEMANA

Nesta terça-feira (10/8), às 10h, a Comissão de Ciência e Tecnologia realiza uma Reunião Pública para discutir os projetos apresentados em Audiências Públicas pelas Secretarias e Autarquias Municipais. A prefeita Suéllen Rosim participará do encontro.

Em seguida, às 14h, o vereador Mané Losila (MDB) promove Audiência Pública para apresentação do status e do cronograma da obra e financeiro, apresentação dos projetos pendentes e atualização de quantitativo de aditivos aprovados e em análise referente ao da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Vargem Limpa. O secretário municipal de Obras, Leandro Dias Joaquim, e o presidente do DAE, Marcos Saraiva, foram convocados para o encontro.

Na quarta-feira, dia 11, às 10h, a Comissão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo realiza Reunião Pública para discutir os problemas na obra da pista de skate no Núcleo Mary Dota.

DOAÇÃO DE VEÍCULO DA CÂMARA

Nesta terça-feira (10/8), às 9h, a Mesa Diretora (2021-2022) realiza a entrega do veículo Ford Fiesta, ano 2011/2012, à Prefeitura Municipal de Bauru. A doação foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, em segundo turno, na 27ª Sessão Ordinária (2/8). A entrega será realizada no Pátio de estacionamento da Prefeitura de Bauru, localizado na Praça das Cerejeiras.

EMENTÁRIO

Quatro projetos deram entrada para tramitação e leitura durante sessão legislativa. Confira a lista completa.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (16/8), às 13h.