A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta segunda-feira (7/10), a 36ª Sessão Ordinária de 2024 da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

Os trabalhos da sessão legislativa são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.

Retorna à Pauta, na 36ª Sessão Ordinária do ano, em Discussão Única, o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que visa apurar ataques hackers contra vereadora e jornalista da Casa de Leis, conforme relatório da Comissão Temporária criada com os mesmos fins e autuada sob Processo Diverso n.º 222/2023. O colegiado foi presidido pelo vereador José Roberto Segalla (União Brasil) e teve o vereador Markinho Souza (MDB) como relator. Também integraram a comissão, Eduardo Borgo (Novo), Pastor Edson Miguel (Republicanos) e Marcelo Afonso (PSD) (Processon.º 81/24). No dia 30 de setembro, o vereador Coronel Meira (Novo) solicitou o sobrestamento do processo por uma sessão legislativa. 

No dia 25 de setembro, o texto final da relatoria da comissão de investigação foi aprovado internamente pelo colegiado e contou com os votos favoráveis dos vereadores Markinho Souza (relator), Pastor Edson Miguel e Marcelo Afonso. Votaram contra o documento do relator, os vereadores Eduardo Borgo e José Roberto Segalla.

O relator da comissão de investigação concluiu no Relatório Final que “no que diz respeito ao Walmir Braga, por ele não fazer parte da administração pública, entendo que não cabe a essa Comissão Especial de Inquérito sugerir qualquer tipo de encaminhamento administrativo”.

Também ressaltou que no caso “da prefeita Suéllen Rosim, apesar de ter como prestador de serviços nas suas campanhas o senhor Antônio José Pimenta, pai do meio irmão do Walmir, apesar dos 154 dias de Comissão Temporária, 120 dias de Comissão Especial de Inquérito, somando 15 horas e 22 minutos de trabalho, tem-se que não foram colhidas provas suficientes para se reconhecer a materialidade dos fatos conforme narrados”.

Ao final, o relator da “CEI dos Ataques Hackers” solicitou que “o relatório final da Comissão Temporária faça parte do Relatório final da CEI e que todo processo, tanto de uma Comissão quanto da outra, sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo bem como à Polícia Federal de São Paulo e que os autos fiquem disponíveis nos anais desta Casa de Leis para livre consulta dos munícipes e de outros órgãos de controle externo”.

Na Ordem do Dia, em Primeira Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei n.º 50/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza a correção dos valores de repasse de recursos públicos decorrente de ampliação de atendimentos, definidos no art. 1º da Lei Municipal nº 7776, de 12 de dezembro de 2023, e dá outras providências (Processo n.º 228/24).

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo cita que o PL “busca o aumento do número de alunos da Organização da Sociedade Civil – OSC, Centro Comunitário Assistencial e Educacional Anfbal Difrância – Creche e Berçário São Paulo, mediante Aditivo ao Termo de Colaboração em que serão alteradas as cláusulas: PRIMEIRA- DO OBJETO, QUARTA- DO FINANCIAMENTO”.

Ainda na justificativa do PL, a prefeita Suéllen Rosim (PSD) esclarece que “projeto se faz necessário por força do que dispõe o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2.000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), que exige, expressamente, que qualquer repasse de recursos públicos para o setor privado deverá ser autorizado por lei especlflcit, assim entendida aquela que identifica o beneficiário, fixa ou estima o valor do repasse, e ainda, determina a finalidade da transferência dos recursos”.

Já em Discussão Única, os parlamentares apreciarão o projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa da Câmara, que dá denominação de Silvino Ferreira a um trecho de prolongamento de avenida da cidade (Processo n.º 243/24).

Em seguida, será apreciado pelo Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Junior Rodrigues (PSD), que concede a Medalha do Mérito “Custos Vigilat” à Sociedade Italiana Dante Alighieri (Processo n.º 246/24).

Na sequência, o Plenário da Casa de Leis analisará o projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador José Roberto Segalla (União Brasil), que dá denominação de Professor Julio Cezar Ribeiro a uma rua pública da cidade (Processo n.º 247/24).

Moções de Aplauso

Os parlamentares apreciarão ainda, em Discussão Única, 4 Moções de Aplauso. O vereador Mané Losila (MDB) promove homenagem à Sorvetes Crenata, por sua trajetória exemplar e por continuar a ser um símbolo de qualidade e tradição em Bauru (Moção n.º 129/24). Em seguida, o mesmo parlamentar presta homenagem ao grupo 4éPAR em celebração aos 10 anos de formação (Moção n.º 130/24).

Por fim, em Discussão Única, a vereadora Estela Almagro (PT) presta homenagem ao grupo Maracatu Abayomi, pelo jubileu de 10 anos de fundação e pelo trabalho desenvolvido na comunidade local, propagando a cultura brasileira expressa na musicalidade e na dança do Maracatu de baque virado (Moção n.º 131/24). Por fim, a mesma parlamentar também presta homenagem ao jovem cientista bauruense Pedro Kenzo Muramatsu Carmo, por ser o pioneiro “technical student”, iniciando um trabalho na Organização Europeia para Pesquisa Nuclear (CERN-Suíça), responsável por operar o maior acelerador de partículas do mundo (Moção n.º 132/24).