Em reunião pública promovida nesta quinta-feira (17/12) pelo vereador Markinho Souza (PSDB), o presidente da Cohab, Arildo Lima Júnior, fez um balanço da gestão do órgão no último ano e apresentou perspectivas e impasses, especialmente de natureza jurídica, que se apresentam como desafios a serem sanados pelos próximos governos.

Participaram das discussões os vereadores Mané Losila (MDB) e Telma Gobbi (PP), além de parlamentares eleitos para a próxima Legislatura: Beto Móveis (Cidadania), Eduardo Borgo (PSL), Estela Almagro (PT), Marcelo Affonso (Patriota) e Pastor Bira (Pode).

Por videoconferência, o vice-prefeito eleito, Dr. Orlando Dias, também acompanhou a exposição.

Veja o relatório apresentado

Lima Júnior relatou desafios enfrentados no cargo de diretor-presidente, o qual assumiu em dezembro de 2019, após a deflagração da Operação João de Barro, que resultou no desligamento da antiga diretoria.

A cooperação da nova diretoria com o Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), também foi mencionada.

Entretanto, as principais dificuldades, segundo o gestor, giraram em torno da tarefa de compreender toda a complexa contabilidade, especialmente após ter sido desvendado o esquema de corrupção que, entre 2007 e 2019, desviou R$ 54 milhões dos cofres da companhia.

De acordo com o presidente, com o diagnóstico claro, agora é possível fazer avaliações mais objetivas sobre o futuro da Cohab.

Lima é contrário à extinção em curto prazo da empresa, medida que recebeu, inicialmente, como tarefa do prefeito Clodoaldo Gazzetta quando foi nomeado para conduzir o órgão. Na sua avaliação, liquidar a companhia transferiria para o Município de Bauru, na condição de sócio majoritário, todo o passivo que recai sobre a empresa – o qual ainda é impossível mensurar por conta de litígios judiciais demandados por construtoras.

Markinho, Mané Losila, Estela Almagro e Marcelo Afonso destacaram a importância do aprofundamento do debate acerca dos rumos da Cohab, especialmente após o período eleitoral – a fim de que as disputas não contaminem as discussões de natureza técnica e as inevitáveis decisões políticas acerca do tema.

Enxugamento e superávit

Aos parlamentares e vereadores eleitos, o gestor defendeu, porém, a continuidade das ações de enxugamento da companhia, que, de acordo com ele, junto ao fim dos desvios, possibilitou que a Cohab voltasse a registrar superávit depois de muitos anos: cerca de R$ 13 milhões em 2020.

Com desligamentos de pessoal, as despesas com salários caíram de R$ 325,7 mil para R$ 276,9 mil, na comparação entre os meses de dezembro de 2019 e deste ano.

A realização de acordos e a intensificação de cobranças, segundo Lima Júnior, viabilizou também que não houvesse queda na média de arrecadação, mesmo com a esperada diminuição de contratos ativos: eram 6.772 em janeiro, quando a receita foi de R$ 1,9 milhão; em novembro, foram 6.053 contratos ativos, que viabilizaram R$ 2,05 milhões para os cofres da companhia.

Como a Cohab deixou de construir na década de 90, a carteira de mutuários tende a chegar ao fim em 2027.

O órgão, contudo, retoma imóveis de inadimplentes que podem ser recomercializados junto ao cadastro de interessados. Nos últimos três anos, os valores recebíveis por meio dessas medidas totalizaram R$ 24 milhões.

A Cohab também dispõe de R$ 113,6 milhões em patrimônio imobiliário, mas cerca de 90% do total se encontra indisponível por penhora ou hipoteca, em decorrência das dívidas junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e a construtoras.

Raio-X da dívida

O quadro financeiro atual da Cohab, de acordo com seu presidente, permite que, após a celebração do acordo das dívidas com a CEF, os cofres da companhia arquem com o total das parcelas mensais por cerca de um ano e meio. Depois disso, serão necessários aportes da Prefeitura de Bauru.

O total de débitos apurados é de R$ 1,5 bilhão; R$ 900 com FGTS; R$ 530 milhões com o FCVS, R$ 126 milhões com o Seguro Habitacional (a atual direção contestou o montante que antes era cobrado, de R$ 190 milhões); e R$ 16 milhões do FCVS/Trimestral.

Lima Júnior explicou, porém, que a companhia possui créditos de R$ 590 milhões junto ao FCVS e de R$ 90 milhões com o Seguro Habitacional.

Além disso, há dispositivos que permitem o desconto em cima da taxa de impontualidade.

No encontro entre débitos e créditos, o montante devido pela Cohab à Caixa é de R$ 360 milhões. Antes das revisões promovidas pela atual gestão, ficaria em R$ 420 milhões.

A negociação prevê o parcelamento do valor em 20 anos, exigindo o desembolso mensal de aproximadamente de R$ 1,9 milhão.

Mas há impasses para que a mesma seja formalizada. O principal obstáculo está em uma portaria do antigo Ministério da Fazenda, que exigiu, inclusive, a provocação pela Cohab do Poder Judiciário para que todas as tratativas não fossem anuladas pela Caixa.

O presidente da companhia informou que acionou os deputados federais da região com o intuito de reverter essa norma.

Outro imbróglio está em ações movidas por construtoras, que podem chegar a cifras bilionárias.

Lima esclareceu, porém, que não há dados consolidados, até porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode alterar entendimento em um dos processos no qual a CEF não figura no polo passivo, o que destoa de outras ações.

Histórico e retomada

A Cohab foi criada por Lei em 1º de abril de 1966. Ao longo do tempo, construiu 209 núcleos habitacionais, com 64.734 unidades, em 84 municípios.
Só em Bauru, foram 35 novos bairros com 17.720 moradias – entre eles, o Mary Dota, à época de sua criação, o maior núcleo popular da América Latina.
Sobre a possibilidade de voltar a construir casas, Lima Júnior entende que, primeiramente, é necessário desenrolar todos os imbróglios para estabelecer qualquer tipo de projeção nesse sentido.