Por iniciativa do vereador Marcelo Afonso (Patriota), a Câmara Municipal de Bauru promoveu, nesta terça-feira (18/10), uma Reunião Pública para que a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) apresentasse as legislações e propostas sobre sinalização de solo, lombadas (quebra-molas) e radares fixos e móveis.

Participaram de forma presencial, os vereadores Junior Lokadora (PP), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Pastor Bira (Podemos) e Julio Cesar (PP), e os representantes da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), o presidente, Everson Demarchi; o diretor de Trânsito e Transportes da Emdurb, Flávio Jun Kitazume; o gerente de planejamento em sinalizações da Emdurb, Aníbal dos Santos Ramalho; o engenheiro civil, Renan Gomes Marcacini, e o gerente de infrações e trânsito, Fausto Cezar Bertold Tigre.

Também estiveram presentes, o comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4º BPM-I), Tenente-Coronel PM Paulo Cesar Valentim; o Tenente PM Julio Cesar; a servidora da Secretaria de Planejamento (Seplan), Fabiana Lima; o estudante de Direito e morador do Núcleo Geisel, Vinicius Silvestre; os representantes Nelson Fio, do Movimento Popular; Luiz Carlos da Silva, da Associação de Moradores do Parque Roosevelt, Parque Primavera e Chácara Vizinha; Benedito Domingos da Silva, o Benê, da Associação de Moradores do Parque Jaraguá; a presidente do Conselho Municipal de Mobilidade, Ana Paula de Souza Calixto Bitar, e a vice-presidente do Conselho Municipal de Mobilidade, Ellen Beatriz Santos Fonseca de Castro.

Discussão

Abrindo o encontro, o vereador Marcelo Afonso (Patriota) apontou o objetivo da reunião em encontrar melhorias de sinalização de solo, lombadas e radares fixos e móveis. O parlamentar sugeriu a realização de lombadas elevadas com faixa de pedestre (lombofaixa), lombadas 3D e lombadas de material plástico.

Em relação à faixa elevada ou lombofaixa, o gerente de planejamento em sinalizações da Emdurb, Aníbal dos Santos Ramalho, apontou que o problema verificado é a respeito da drenagem, quando da implantação do obstáculo, por criar um problema de escoamento em razão de estar no mesmo nível da calçada. Para ele, resolvida a questão da drenagem, não haveria nenhum impedimento para a implantação da alternativa.

Já a respeito da faixa de pedestre em 3D, Aníbal explicou que não existe regulamentação no código de trânsito, mas é caracterizada como uma sinalização experimental, que depende da realização de relatórios a serem encaminhados para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para aprovação. Destacou ainda que a alternativa, por ser experimental, não garante eficiência e que por não estar na legislação, o município não realiza.

O gerente de planejamento em sinalizações da Emdurb também pontuou que a lombada de plástico está fora do padrão, sendo menor do que o determinado pela resolução do órgão nacional de trânsito.

Em relação ao questionamento do vereador Pastor Bira (Podemos), a respeito do impedimento de sonorizadores, informou que, exatamente por conta do barulho, o uso permanente dos sonorizadores passou a ser proibido.

O Tenente PM Júlio César indagou a respeito da possibilidade e efetividade da implantação de mini rotatórias em vias com incidência de acidentes. Aníbal observou que já há mini rotatórias no município e explicou que é preciso fazer um levantamento de cruzamentos com acidentes severos e a realização de estudo para averiguar a possibilidade de implantação de outras.

“Enquanto a gente pensar no sistema viário para o carro, a gente não vai solucionar os problemas da cidade”, destacou a arquiteta da Secretaria de Planejamento (Seplan), Ellen Beatriz Santos Fonseca de Castro, apontando a necessidade de se pensar também nas pessoas. Enfatizou ainda que a educação do trânsito é baseada em um tripé e que a segurança deve ser pensada a longo prazo. A vice-presidente do Conselho de Mobilidade Urbana também ressaltou a necessidade de se focar na fiscalização e no desenho urbano. “O desenho das ruas estimula os acidentes. Acidente só é acidente quando você não consegue prever”, concluiu.

Para Everson Demarchi, presidente da Emdurb, o que falta é o entrosamento entre as Secretarias Municipais. Ainda explicou que a Emdurb é contratada pela Prefeitura e enfatizou a necessidade do diálogo entre as pastas para que as demandas sejam levantadas e atendidas pelo contrato, que é elaborado pelo Poder Executivo.

O parlamentar Pastor Edson Miguel (Republicanos) tratou a respeito da lombada elevada, sugerindo que um projeto piloto fosse implantado na avenida Doutor Marcos de Paula Raphael, no Núcleo Habitacional Mary Dota, em razão de uma escola que existe na região. Para ele, a alternativa facilitaria o acesso à unidade escolar e a diminuição da velocidade na via pública pelos motoristas.

A assessora parlamentar do vereador Mané Losila (MDB), Fátima Ferre, tratou a respeito do termo de convênio entre a Prefeitura de Bauru e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), no programa “Respeito à Vida”, que contemplou o município com diversas ações, como a oferta de sinalização e lombadas. O convênio foi assinado em junho deste ano e tem prazo de 12 meses, que pode ser prorrogado no limite de 60 meses, para implementação. De acordo com Fátima, vários locais foram identificados pela Prefeitura, com base, inclusive, nos requerimentos que os próprios vereadores encaminharam.

O convênio tem valor aproximado de R$ 4 milhões de investimento na segurança de trânsito e, por ser um convênio do Estado, fica a seu cargo a execução. Aníbal acrescentou que, em virtude do período eleitoral, os serviços ainda não puderam ser iniciados e explicou que o acompanhamento será realizado pela Emdurb.

O vereador Julio Cesar (PP) apontou a necessidade de ampliação de equipes que realizam os serviços e de equipamentos, que não são suficientes para cobrir toda a demanda. O parlamentar ainda parabenizou o Setor de Educação para o Trânsito e Mobilidade da Emdurb.

Questionado por Julio Cesar em relação às medidas possíveis para a diminuição da velocidade dos veículos, Aníbal explicou que após estudos técnicos, havendo a necessidade de implementação de obstáculos, esses são implantados. Destacou ainda que para a implantação de qualquer obstáculo ou radar é necessário que a via tenha um movimento de veículos relevantes, não uma necessidade esporádica.

Everson Demarchi destacou que a empresa municipal, dentro das possibilidades, tem atendido às demandas e apresentou os serviços realizados neste ano, como a implantação e substituição de placas de sinalização e postes de concreto. Informou também que um convênio foi assinado para um sistema de segurança chamado de “Sistema Detecta”, que permite o acesso e a cooperação entre os órgãos públicos.

Em relação a esse sistema, o comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4º BPM-I), Tenente-Coronel PM Paulo Cesar Valentim, informou que o convênio prevê que, no futuro, todos os radares do município, além de realizarem a medição de velocidade dos veículos, também auxiliem no combate à criminalidade, em ações como interceptação de veículos, apreensão de armas de fogo ilegais e prisões de foragidos da Justiça.

Por fim, o Tenente-Coronel PM Paulo Cesar Valentim abordou ainda a questão da fiscalização de trânsito, pontuando ser uma área dividida em três aspectos: condutor, veículo e de vias. O comandante do 4º BPM-I explicou que, atualmente, todos os policiais podem realizar a fiscalização, além do pelotão de trânsito, sendo o maior foco às motocicletas. “Nós temos que investir muito em educação de trânsito”, considerou.