A Câmara de Bauru realiza nesta segunda-feira (2/8), às 13h, a 27ª Sessão Ordinária da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos em sistema híbrido no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, de forma presencial e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito.

Na Ordem do Dia, para ser apreciado em Segunda Discussão, o Projeto de Resolução de autoria Mesa da Câmara, que autoriza a doação de um veículo à Prefeitura Municipal (Processo n.º 164/21). O projeto foi votado, por unanimidade, em primeiro turno na última segunda-feira (26/7). Leia mais aqui.

Entre os processos em pauta, os vereadores apreciarão, em Primeira Discussão, um projeto de Lei de autoria da prefeita Suéllen Rosim e outro da Mesa Diretora da Câmara. O Projeto de Lei n.º 35/21, do Poder Executivo, pede a revogação da Lei Municipal n.º 3996/1995, que dispõe sobre Normas de Proteção contra Incêndio e Segurança no Município e altera o inciso IV, do artigo 3º, da Lei Municipal n.º 5890/2010 (Processo n.º 139/21). Na Exposição de Motivos, a Prefeita Municipal justifica que a proposta visa “promover a desburocratização do trâmite administrativo de legalização de empresas, para melhor adequar o ordenamento jurídico municipal às legislações estaduais e federais quanto às normas de proteção e incêndio”.

De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o processo legislativo n.º 136/21, que estabelece o Ensino Superior (bacharelado, licenciatura ou tecnólogo) concluído como grau de escolaridade para a nomeação nos cargos de Assessor de Apoio Legislativo, Assessor de Imprensa, Assessor Parlamentar, Assistente Parlamentar do Presidente, Chefia de Gabinete, Secretário e Assistente Parlamentar, altera a Lei Municipal n.º 3548/1993, e revoga o artigo 1º da Lei Municipal n.º 7241/2019, será apreciado em primeiro turno pelo Plenário da Casa de Leis (Processo n.º 136/21).

Ainda está na pauta da 27ª Sessão Ordinária deste ano, quatro projetos de Decreto Legislativo, que dão denominação de ruas e um que concede a Medalha do Mérito “Custos Vigilat”. Duas matérias são de autoria do vereador Pastor Bira (Podemos) (n.º 173/21 e n.º 174/21) e outra de autoria do vereador Beto Móveis (Cidadania) (n.º 177/21), que dão denominação a vias públicas no município. O Plenário também votará a proposta do vereador José Roberto Segalla (DEM) para que seja concedida a Medalha do Mérito “Custos Vigilat” à Amilton Godoy (Processo n.º 175/21).

Moção de Apelo

Ainda em Discussão Única, a vereadora Estela Almagro (PT) faz apelo ao Presidente da República, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados para que não privatizem a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Moção n.º 47/21).

Moções de Aplauso

Também em Discussão Única, os parlamentares apreciarão três Moções de Aplauso. O vereador Mané Losila (MDB) promove homenagem ao Sincomércio pela sua atuação e história no município de Bauru (Moção n.º 48/21). O mesmo parlamentar também presta homenagem ao Salão de Beleza Claudia & Rafa pelo empreendedorismo e sucesso no município de Bauru (Moção n.º 49/21).

Já a Comissão de Educação e Assistência Social, formada pela presidente, vereadora Chiara Ranieri (DEM), e pelos membros, vereadores Coronel Meira (PSL) e Serginho Brum (PDT), presta homenagem à Associação Comercial e Industrial de Bauru (ACIB) pelos 90 anos de fundação e de serviços prestados a este município e à população bauruense (Moção n.º 50/21).

Uso da tribuna

Além dos pronunciamentos dos vereadores no Rol de Oradores, a Tribuna da Câmara também será usada pelo presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), Reinaldo César Cafeo. Ele solicitou o espaço para falar sobre os trabalhos realizados pela Acib Bauru nos últimos 90 anos. A entidade empresarial foi fundada no dia 2 de agosto de 1931.

Retomada gradual

A Casa de Leis reabre a partir desta segunda-feira (2/8), o portão principal localizado à Av. Rodrigues Alves, com medidas restritivas até o dia 16 de agosto, de acordo com a Portaria 145/2021. O atendimento presencial ao público no prédio municipal será limitado a uma pessoa a ser atendida por gabinete parlamentar, a fim de manter-se os protocolos sanitários durante a pandemia e evitar-se contágio e transmissão do vírus no âmbito do Poder Legislativo.

O acesso ao Plenário permanece restrito à população. Somente vereadores, servidores e profissionais dos veículos de comunicação podem realizar a cobertura das atividades parlamentares. A nova portaria também permite a participação presencial dos servidores da Administração Direta e Indireta e entidades sociais para o uso da tribuna.

A população também pode ser atendida pelos canais de comunicação disponibilizados, como telefone, e-mail e redes sociais. Confira os contatos de cada vereador.

Acompanhe

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.