A Câmara de Bauru realiza nesta segunda-feira (9/8), às 13h, a 28ª Sessão Ordinária da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos em sistema híbrido no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, de forma presencial e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito.

Entre outras matérias, será apreciado, em Discussão Única, o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que analisou a execução do Plano Diretor de Água (PDA) – instituído pela Lei Municipal n.º 7315, de 16 de dezembro de 2019. O colegiado foi presidido pela vereadora Estela Almagro (PT), tendo como relator o vereador Guilherme Berriel (MDB). Também integraram a comissão Chiara Ranieri (DEM), Coronel Meira (PSL) e Julio Cesar (PP) (Processo n.º 116/21).

O texto aprovado internamente pelo colegiado e protocolado no dia 30 de julho, entre outros pontos, cobra que o PDA seja incluído no Plano Plurianual (PPA) e que a atualização seja apresentada em audiências públicas quadrimestrais. O documento pede ainda que o relatório final seja encaminhado ao Ministério Público para que o órgão apure possível ato de improbidade administrativa nas gestões anteriores e na atual Administração Municipal. Leia mais.

Na Pauta da 28ª Sessão Ordinária deste ano, em Segunda Discussão, o Projeto de Lei n.º 35/21, do Poder Executivo, pede a revogação da Lei Municipal n.º 3996/1995, que dispõe sobre Normas de Proteção contra Incêndio e Segurança no Município e altera o inciso IV, do artigo 3º, da Lei Municipal n.º 5890/2010 (Processo n.º 139/21). Também será votado em segundo turno, o Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que estabelece o Ensino Superior (bacharelado, licenciatura ou tecnólogo) concluído como grau de escolaridade para a nomeação nos cargos de Assessor de Apoio Legislativo, Assessor de Imprensa, Assessor Parlamentar, Assistente Parlamentar do Presidente, Chefia de Gabinete, Secretário e Assistente Parlamentar, altera a Lei Municipal n.º 3548/1993 e revoga o artigo 1º da Lei Municipal n.º 7241/2019 (Processo n.º 136/21). Os processos foram aprovados em primeiro turno na última segunda-feira (2/8). Leia mais aqui.

Na Ordem do Dia, para ser apreciado em Primeira Discussão, estão dois projetos de Lei de autoria dos vereadores da Casa de Leis. O PL do vereador Junior Rodrigues (PSD) declara de utilidade pública a Associação Filhos do Reino em Ação (Processo n.º 170/21). Já o Projeto de Lei de autoria do vereador Coronel Meira (PSL) visa instituir no município de Bauru a semana de incentivo ao ciclismo (Processo n.º 176/21). Na Exposição de Motivos, o parlamentar diz que a proposta “tem por objetivo promover o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável e viável e ressaltar a importância perante as normas vigentes no Código de Trânsito Brasileiro”.

‘Cidadão Bauruense’

De autoria do vereador Eduardo Borgo (PSL), deve ser votado em Discussão Única, na Sessão Ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao presidente da República Jair Bolsonaro (Processo n.º 153/21). Na justificativa da proposta legislativa, o parlamentar menciona que “a coragem e o patriotismo do Sr. Jair Messias Bolsonaro, demonstram que o país está no rumo certo, motivo pelo qual concedemos o título de Cidadão Bauruense a esse brasileiro que não tem medido esforços pelo progresso do país e pelo respeito à dignidade dos seus cidadãos, dentre os quais os bauruenses, que só não estão em situação econômica mais prejudicada, graças à responsabilidade na condução da política federal”.

Também em Discussão Única, os parlamentares apreciarão o Projeto de Decreto Legislativo do vereador Guilherme Berriel (MDB), que dá denominação de Graziela Yoshie Nishiyama a uma praça pública do bairro Comviva Bauru 1 (Processo n.º 184/21).

Por fim, está na Pauta da Sessão a Moção de Aplauso do vereador Beto Móveis (Cidadania), que homenageia a Padaria e Confeitaria Dona Dolores, em nome de seus proprietários, os senhores Elias José Gomes e Marcio José Gomes, pelos oito anos de história de luta, de excelentes serviços prestados e de empregos gerados ao município de Bauru (Moção n.º 51/21).

Retomada gradual

A Casa de Leis continua atendendo o cidadão pelo portão principal localizado à Av. Rodrigues Alves, com medidas restritivas até o dia 16 de agosto, de acordo com a Portaria 145/2021. O atendimento presencial ao público no prédio municipal será limitado a uma pessoa a ser atendida por gabinete parlamentar, a fim de manter-se os protocolos sanitários durante a pandemia e evitar-se o contágio e a transmissão do vírus no âmbito do Poder Legislativo.

O acesso ao Plenário permanece restrito à população. Somente vereadores, servidores e profissionais dos veículos de comunicação podem realizar a cobertura das atividades parlamentares. A portaria também permite a participação presencial dos servidores da Administração Direta e Indireta e entidades sociais para o uso da tribuna.

A população também pode ser atendida pelos canais de comunicação disponibilizados, como telefone, e-mail e redes sociais. Confira os contatos de cada vereador.

Acompanhe

As Sessões Legislativas são transmitidas ao vivo, a partir das 13h, direto do Plenário, pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital).

O conteúdo das emissoras também está disponível, em tempo real, no YouTube e no Portal da Casa de Leis.