Nesta quarta-feira (27/10), o presidente da Câmara Municipal de Bauru, Markinho Souza (PSDB), e parlamentares receberam a prefeita Suéllen Rosim, na Sala da Presidência da Casa de Leis, para apresentação das propostas para o Plano de Equacionamento do Déficit 2021 da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev). De acordo com a legislação das entidades fechadas de previdência complementar (Efpc), quando há déficit no Plano Atuarial ele precisa ser equacionado através de cobrança de contribuição extraordinária, para que não se tenham problemas no futuro e sanções administrativas para o Executivo.

Também participaram da reunião na Câmara Municipal de Bauru, o vice-presidente da Casa de Leis, Guilherme Berriel (MDB); o primeiro secretário da Mesa Diretora, Pastor Bira (Podemos); e os vereadores Júlio César (PP), Junior Lokadora (PP), Marcelo Afonso (Patriota), Mané Losila (MDB) e Junior Rodrigues (PSD).

Representando o Poder Executivo estiveram presentes o chefe de Gabinete da Prefeitura de Bauru, Rafael Lima Fernandes; o secretário de Administração, Everson Demarchi; o secretário de Economia e Finanças, Everton Basílio; o presidente da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), Donizete do Carmo dos Santos; e o secretário da divisão financeira da Funprev, economista Diogo Nunes Pereira.

O Executivo trouxe a apresentação de cinco propostas para manter um equilíbrio atuarial para a Fundação. O presidente da Funprev pontuou que o PL com a proposta final tem que ser aprovado ainda este ano, para que o plano de equacionamento seja apresentado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, visando o exercício do próximo ano.

O presidente da Casa, Markinho Souza, considerou importante a apresentação inicial e o debate das propostas do Executivo, antes de os projetos serem encaminhados para o Legislativo. “Que os assuntos ‘espinhosos’ sejam sempre tratados com antecedência com os vereadores”.

O Plenário aprovou recentemente a alíquota previdenciária dos servidores públicos municipais regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bauru, de 11% para 14%, já a partir deste ano. “Agora entra em discussão o equacionamento do déficit da Funprev e, para o próximo ano, haverá a discussão da nova Lei da Previdência, que também precisam ser estudadas com mais tempo pela Câmara Municipal”, ressalta Markinho.

Suéllen Rosim (Patriota) destacou a importância de que o município debata este tema, com foco no servidor público municipal, que sofrerá impacto significativo pelas mudanças. “Apresentamos nesta reunião informal cinco propostas que foram analisadas pela Funprev e pela prefeitura municipal para que a gente consiga expor a situação aos servidores e incluí-los na discussão”, pontuou Rosim.

Segundo Suéllen, o objetivo de sua administração é impactar o menor possível o servidor, cumprindo as obrigações do município, encontrando um equilíbrio. A gestora frisou que o encontro foi o primeiro passo de uma discussão que continuará ocorrendo e que propostas, além daquelas apontadas pelo poder público, poderão ser analisadas, dentro da legalidade.

O presidente da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), Donizete do Carmo dos Santos, disse que um dos cenários que podem ser adotados no município é a aplicação integral da reforma da previdência adotada pelo Governo Federal. “Se nós aplicarmos a reforma na integralidade, haverá um equilíbrio atuarial de aproximadamente 140 milhões de reais na fundação”, pontuou Donizete.

Outras propostas aumentariam o repasse da prefeitura à Funprev, escalonadamente, com o objetivo de equacionar o financiamento e o equilíbrio das contas da fundação. Em alguns casos, o repasse que deverá ser feito pelo Executivo, caso a proposta seja aprovada, dobraria o valor que é estimado hoje. Outras propostas alteram a contribuição dos servidores que já são aposentados, incluindo-os no financiamento do Fundo de Previdência.

“Apresentamos cinco propostas e nelas o que estamos procurando é o equilíbrio para a Funprev, município e servidor”, destacou Donizete.

Markinho pontou que o assunto é bastante complexo e técnico. A visita da prefeita Suéllen Rosim à Casa de Leis foi para apresentação das propostas da Funprev e início do debate sobre o assunto. “O Legislativo deve realizar reuniões e audiências públicas para tratar do assunto com os servidores municipais para que possam entender as propostas e chegar na menos onerosa para o funcionalismo público”.

O presidente da Câmara também destacou a importância do fundo de Compensação Previdenciária (Comprev), no valor de R$ 350 milhões, referentes àquelas pessoas que antes de terem ingressado no serviço público, trabalharam no serviço privado e recolheram para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No mês passado, o parlamentar tratou desse assunto diretamente com o secretário nacional de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira. “A prefeita disse que vai a Brasília nos próximos dias e vou solicitar a ela o encaminhamento via ofício ao secretário nacional de Previdência que agilize a liberação desses recursos parados, visando tentar diminuir o déficit e assim atingir o mínimo possível o servidor público”, afirma.