Na terça-feira, Comissão de Justiça discute criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru convocou a secretária municipal do Desenvolvimento Econômico, Aline Fogolin, a participar, por videoconferência, da reunião do colegiado parlamentar desta terça-feira (25/08), às 9h da manhã.
Na ocasião, será discutido o Projeto de Lei que busca criar o CODESE – Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Bauru (Processo 134/20).
A convocação foi requerida pelo vereador Natalino da Silva (PV), membro da Comissão de Justiça.
De acordo com a proposta que tramita na Casa de Leis, o CODESE terá caráter deliberativo, consultivo e prestará assessoramento à administração.
O texto prevê também a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Bauru (FUMDE), destinado à captação e à aplicação de recursos, na execução de projetos relacionados ao desenvolvimento econômico, sustentável e estratégico no município de Bauru.
Serão receitas do FUMDE recursos decorrentes de dotação orçamentária específica, acordos, ajustes, contratos, convênios e doações realizados por entidades nacionais e internacionais, públicas, inclusive agências de fomento ou privadas, pessoas físicas ou jurídicas.
“O Conselho será uma instância de pluralidade representativa da sociedade civil, através do qual os poderes Executivo e Legislativo, dialogarão sobre os desafios e oportunidades de Bauru com um relevante grau de legitimidade, para pensarem e planejarem o futuro do município”, alega o prefeito Clodoaldo Gazzetta na Exposição de Motivos que acompanha o Projeto de Lei.
Experiências semelhantes já foram adotadas em cidades como Maringá (PR), Foz do Iguaçu (PR) e Marília (SP).
Tendo o prefeito como presidente de honra, a Plenária do CODESE será formada por representantes da administração municipal, do Conselho do Município, de instituições de Ensino Superior públicas e privadas, do Sistema S, da indústria, de entidades assistenciais, do comércio, da construção civil, de órgãos de classe, das forças de segurança pública, de produtores rurais, de empresas de transportes e de clubes de serviços.
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
