Vereadores receberam, na manhã desta terça-feira, a secretária municipal de Planejamento, Letícia Kirchner, que apresentou a proposta do Novo Código de Obras. Presidente da Emdurb, Elizeu Eclair também esteve na reunião, conduzida pelo presidente Sandro Bussola (PDT) e que contou com a participação dos parlamentares José Roberto Segalla (DEM), Serginho Brum (PSD), Roger Barude (PPS), Yasmim Nascimento (PSC), Markinho Souza (PP), Mané Losila (PDT), Luiz Carlos Bastazini – Carlinhos do PS (PV) e Telma Gobbi (SD).

  O projeto, que será encaminhado ao Poder Legislativo pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta, vai atualizar as normas que estão em vigor desde 1982.

  Segundo Letícia Kirchner, a iniciativa tem como principal objetivo acelerar os processos para aprovação de edificações na Secretaria de Planejamento. Atualmente, a autorização para uma construção simples, de uma residência unifamiliar, por exemplo, é liberada após 20 dias úteis.

  A proposta da administração é reduzir os prazos em, pelo menos, 50%, embora outros municípios que adotaram estratégias que inspiraram o projeto para o Novo Código de Obras de Bauru tenham alcançado resultados que variam de 70% a 90%.

  Aos vereadores, Letícia explicou que a proposta é baseada em três pilares: a informatização dos processos; a simplificação; e o compartilhamento de responsabilidades.

  De acordo com a secretária, os dois últimos serão possíveis em razão da mudança de concepção na tramitação dos processos pela Seplan.

  Hoje, os técnicos da pasta avaliam detalhes de cada projeto, como, por exemplo, a espessura de paredes.

  Com a nova proposta, essa análise vai se limitar ao que Letícia Kirchner chama de parâmetros urbanísticos relevantes: uso conforme zoneamento aplicável; restrições locacionais; taxa de ocupação; coeficiente de aproveitamento; afastamento de divisas; recuo frontal; marquises e beirais; entre outros.

  A secretária pontuou que, na prática, os responsáveis técnicos já respondem pelos projetos. Com a aprovação do projeto elaborado pela administração, esses profissionais terão mais liberdade em suas atividades, que devem ser norteadas pelas normas da ABNT.

  Com um checklist mais enxuto e objetivo, afirmou Letícia Kirchner, os processos também tramitarão com mais transparência.

  Letícia Kirchner ponderou, contudo, que o trâmite para aprovação de grandes empreendimentos depende de outros fatores além dos relacionados à edificação.

Atualização

  Outro ponto que justifica a atualização do Código de Obras é a transformação dos processos e dos modelos de construção. Por exemplo: o atual Código de Obras só considera edificações de madeira e tijolo maciço.

  “Um projeto para construção com contêiner, por exemplo, que a gente vê em várias cidades do Brasil, fica travado por aqui. Há uma insegurança dos técnicos em aprovar projetos inovadores que não estão respaldados pela lei”, observou Letícia Kirchner.

Elaboração

 A secretária de Planejamento informou que, para a elaboração da proposta, sua equipe consultou as principais dificuldades que afetam o setor da construção civil e buscou modelos em cidades que alcançaram bons resultados na atualização da lei, bem como diretrizes de encontro promovido em 2014 pela Frente Nacional de Prefeitos para tratar das dificuldades que afetam milhares de municípios na área do licenciamento de construções.

Vereadores

  Os parlamentares que participaram da reunião demonstraram apoiar a iniciativa, mas cobraram agilidade do governo para a execução desta e de outras propostas na área urbanística.

  Letícia Kirchner pontuou que o projeto já está pronto e foi submetido ao Conselho do Município de Bauru. Agora, tramita no jurídico da Prefeitura e, antes de ser encaminhado à Câmara, passará também pelo crivo da Secretaria Municipal de Finanças, responsável pela definição dos valores das multas que serão aplicadas para os casos de descumprimento das normas.

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa