Câmara aprova proibição de transito de veiculos de tração animal
Na palavra dos vereadores foram temas de debates: saúde, acessibilidade, segurança, solidariedade, aterro sanitário e criticas a Emdurb, rachadura em residências e lei de zoneamento.
Na ordem do dia, em segunda discussão, o processo n°132/15, Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/15, que altera os Arts. 86, 86-A e 87 da Lei Orgânica do Município, bem como acrescenta os incisos I e II ao Art. 86 e os incisos I, II e III ao Art. 87 e dá outras providências (Incorporação), com voto contra do vereador Lima Júnior e impedimento dos vereadores Roque Ferreira e Paulo Eduardo de Souza (filha que trabalha na prefeitura e servidor público, respectivamente), foi aprovado.
Ainda em segunda discussão, também foram aprovados os processos nº 031/16, Projeto de Lei nº 06/16, que dispõe sobre a regularização de construções perante a Prefeitura Municipal de Bauru e o nº 085/16, Projeto de Lei nº 26/16, que cria o § 5º no Art. 10 da Lei nº 3601, de 27 de julho de 1993, incluindo a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Administração.
Em primeira discussão, o processo n° 022/16, Projeto de Lei nº 04/16, que dispõe sobre a circulação de veículos de tração animal em vias públicas no Município de Bauru, com emenda do vereador Moisés Rossi, foi aprovado por unanimidade.
Também foram aprovados os processos nº 074/16, Projeto de Lei nº 21/16, que autoriza a abertura de créditoespecial no orçamento do Município, exercício de 2016, no Departamento de Água e Esgoto de Bauru e nº 084/16Projeto de Lei nº 25/16, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicospara as Organizações da Sociedade Civil do setor privado que especifica (Ação Comunitária São Francisco de Assis).
Em discussão única, as Moções de Apelo n° 030/16, ao Congresso Nacional para que haja amplo debate com os servidores públicos sobre as medidas propostas no PLP 257/16, de iniciativa do Poder Executivo Federal, autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza, com voto contra do vereador Roque Ferreira, e a nº 031/16, ao Secretário Estadual de Segurança Pública e ao Comandante-Geral da Polícia Militar para que sejam providenciadas as assinaturas de renovação do convênio da atividade delegada no município de Bauru, autoria do vereador Arildo de Lima Júnior, com votos contrários dos vereadores Moisés Rossi, Roque Ferreira e Fabiano Mariano, foram aprovadas.
Nivaldo José – Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
