Câmara aprova todos os projetos em pauta
Na ordem do dia, em segunda discussão, os processos n° 158/16, Projeto de Lei nº 61/16, que autoriza a suplementação de recursos no orçamento da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no exercício de 2016, o nº 171/16 Projeto de Lei nº 68/16 que altera o art. 14, da Lei nº 6589, de 14 de novembro de 2014, para alterar a redação do inciso VI e revogar o inciso IX, acrescido pela Lei nº 6814, de 01 de julho de 2016. (Câmara do FUNDEB), foram aprovados.
Também foram aprovados, os processos nº 152/16 Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão de pessoas com diagnóstico de câncer de mama, submetidas à cirurgia da mama ou radioterapia em axila ou com linfedema no membro superior, como pessoa com deficiência física, no âmbito do Município de Bauru, autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza e o nº 164/16 Projeto de Lei que dispõe sobre o funcionamento de semáforos intermitentes no Município de Bauru, autoria do vereador Raul Gonçalves Paula.
Em primeira discussão, os processos n° 172/16 Projeto de Lei que obriga hospitais públicos e privados do Município de Bauru a manterem em local visível cartaz com dizeres de direitos assegurados pela Lei nº 5883, de 10 de março de 2010, que dispõe sobre o direito dos pacientes internados em hospitais de receberem assistência religiosa dos sacerdotes e representantes de qualquer credo religioso, com livre acesso aos pacientes internados, no período das 10:00 às 22:00 horas, autoria de diversos vereadores e o nº 175/16 Projeto de Lei que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bauru o Dia Municipal do Administrador, a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro, e dá outras providências, autoria do vereador José Roberto Segalla, foram aprovados.
Em discussão única, os processos n° 181/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua Claudio Massari à uma via pública da cidade, autoria da vereadora Telma Gobbi e o nº 182/16 Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua José Jorge à uma via pública da cidade, autoria do vereador Markinho da Diversidade, foram aprovados por unanimidade.
Também por unanimidade, foram aprovadas as Moções de Aplauso nº 077/16, à Igreja Rasgando os Céus pela inauguração do novo templo e pelos dois anos de fundação do ministéria, autoria do vereador Arildo Lima Junior, e a de Apelo nº 078/16, ao Prefeito Municipal para que viabilize a implantação de uma Clínica Móvel Veterinária em Bauru, para a realização de atendimentos clínicos, dando sequência à materialização de uma política pública para a causa animal, autoria do vereador Markinho da Diversidade.
Nivaldo José – Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
