Os vereadores de Bauru aprovaram, nesta segunda-feira (26/06), em dois turnos, por unanimidade entre os votantes, o projeto que autoriza repasses de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo a entidades que desenvolvem projetos na área (Processo 107/17).

A vereadora Chiara Ranieri (DEM), porém, declarou-se impedida de votar por ser diretora de empresa patrocinadora de uma das entidades contempladas.

Líder da oposição, Ricardo Cabelo (PPS) criticou a morosidade para que a matéria fosse enviada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal e pontuou a necessidade de que, para o próximo ano, seja aprofundada a discussão a respeito da aprovação e distribuição de recursos entre os projetos selecionados pelo Conselho Municipal de Esportes.

O presidente Sandro Bussola (PDT) pontuou que as entidades já iniciaram suas atividades e dependem da liberação dos recursos.

Segundo ele, o encaminhamento do projeto só no sexto mês do ano passa a impressão de que o Legislativo é responsável pelas dificuldades dos projetos decorrentes da falta dos repasses do Fundo.

O texto só chegou oficialmente ao Poder Legislativo no dia 12 de junho. Os pareceres das comissões de Economia, de Educação e de Esportes foram dados em Plenário para garantir a agilidade na tramitação.

Ainda assim, o assunto foi alvo de debates na Comissão de Justiça e em Audiência Pública, quando esportistas da cidade protocolaram abaixo-assinado, reivindicando a aprovação do projeto de lei nesta segunda-feira.

O vereador Markinho Souza (PP) cobrou planejamento para que, em 2018, o projeto de repasses do Fundo Esportivo seja encaminhado à Casa no início do ano.

Já Chiara e Coronel Meira (PSB) lamentaram o baixo Orçamento destinado para Secretaria Municipal de Esportes Lazer (Semel).

Para a vereadora do DEM, é preciso construir políticas públicas para o setor. Meira, por sua vez, criticou a distribuição dos recursos disponíveis, ao comparar que o mesmo valor destinado às modalidades é aplicado, pela Prefeitura, na contratação de serviços de arbitragem.

LDO 2018

Também foi aprovado, em duas discussões, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2018 (Processo 65/2017).

O vereador Mané Losila (PDT) lamentou o fato de a Câmara Municipal, seguindo os prazos legais estabelecidos, tenha que votar este texto antes da apresentação do Plano Plurianual (PPA), que define o planejamento orçamentário do governo para o período entre 2018 e 2021.

A LDO precisa ser enviada pelo Executivo ao Legislativo até o fim de abril e o PPA, até o fim de agosto.

Já o vereador Natalino Davi da Silva (PV) pontuou que o detalhamento das metas fiscais da LDO deveria ter sido enviado antes ao Legislativo.

Esse material só foi enviado à Casa na semana retrasada, inviabilizando a apresentação de emendas pelos parlamentares, já que o prazo para essas proposituras se encerrou no dia 22 de maio.

Caminhões – Coleta Seletiva

Os parlamentares aprovaram ainda projeto de lei cessão onerosa de dois caminhões da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) à Empresa Municipal do Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). Emenda do vereador Coronel Meira (PSB) alterou de cinco para um ano o prazo inicial da cessão dos veículos.

Também foi incluída ao texto original a necessidade de que eventual renovação da cessão seja anuída pelo Poder Legislativo. Inicialmente, a decisão caberia exclusivamente ao Gabinete do Prefeito.

Os veículos foram comprados, a pedido da Semma, para ampliar a cobertura da coleta seletiva em Bauru. A empresa municipal, prestadora de serviços, pagará R$ 3.000,00 ao mês pelo uso de cada um dos veículos.

Esse dinheiro será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, de onde saiu a verba para a aquisição dos caminhões.

Durante a discussão do projeto, a vereadora Telma Gobbi (SD) pontuou a necessidade de criação de critérios para o uso de recursos deste Fundo.

Retirado

O projeto que altera a lei de criação do Fundo Municipal de Manutenção e Ampliação do Zoológico Municipal (Processo 55/17) foi retirado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD).

O texto pedia autorização para a utilização dos recursos do Fundo na aquisição de uma viatura e na contratação de exames para os animais.

Em reunião com o diretor do Zoológico, porém, os vereadores entenderam que a lei em vigor já autoriza a aplicação deste dinheiro para tais finalidades.

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa