Comissão de Justiça aprecia PL que majora repasses a creches conveniadas
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação emitiu, na reunião desta terça-feira (25/04), pareceres pela Normal Tramitação a quatro projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal de Bauru pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD).
Um deles reajusta em 3% o valor dos repasses por aluno atendido pelas creches conveniadas com a Secretaria de Educação (Processo 63/17). A relatoria do texto ficou sob a responsabilidade do vereador Natalino Davi da Silva (PV).
Os demais processos (59/17, 60/17, 61/17) também versam sobre convênios entre a administração e entidades e foram apreciados e seguirão tramitando pelas comissões da Casa. Os relatores dos projetos foram, respectivamente, os parlamentares Roger Barude (PPS), José Roberto Segalla (DEM) e Coronel Meira (PSB).
Consultoria
Já o projeto, de autoria do vereador Mané Losila (PDT), que propõe a instituição do Programa de Proteção de Saúde da Gestante e do Recém-Nascido no Município, foi remetido à Consultoria Jurídica da Casa pelo relator da matéria, o vereador José Roberto Segalla.
Quatro Moções também foram apreciadas pela Comissão de Justiça
- Moção de Apelo para que a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp) volte a negociar com os trabalhadores da Saúde, que estão em greve
Autor: Vereador Sandro Bussola (PDT)
Relator: Vereador Natalino Davi da Silva (PV)
- Moção de Apelo ao Governador de São Paulo e ao Coordenador do Programa da Nota Fiscal Paulista para que revejam ou anulem a nova regra de doação para instituições filantrópicas via aplicativo no Programa Nota Fiscal Paulista
Autora: Vereadora Chiara Ranieri (DEM)
Relator: Coronel Meira (PSB)
- Moção de Aplauso aos organizadores do Congresso de Gestão e Recursos Humanos do Interior do Centro-Oeste Paulista (Congerhi) pelo sucesso das últimas edições do evento, que capacita e atualiza profissionais de toda a região, fomenta o turismo de negócios e projeta a imagem de Bauru no cenário nacional
Autor: Vereador Fábio Manfrinato (PP)
Relator: José Roberto Segalla (DEM)
- Moção de Aplauso aos policias militares do 12º Grupamento de Bombeiros, sediado em Bauru, em reconhecimento à excelência dos relevantes serviços prestados à comunidade e de forma especial aos profissionais que trabalharam na operação de salvamento do jovem que tentou suicídio, comandados pelo Tenente Saulo Vitale
Autoria: Todos os Vereadores
Relator: Vereador Roger Barude (PPS)
Serviço
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação se reúne ordinariamente todas as terças-feiras, a partir das 9h, na Sala de Vereadores da Câmara Municipal.
O grupo é presidido por Telma Gobbi (SD) e composto pelos parlamentares Coronel Meira (PSB), José Roberto Segalla (DEM), Natalino Davi da Silva (PV) e Roger Barude (PPS).
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
