Comissão de Justiça aprecia Projeto Substitutivo para OSs e proposta que estabelece licitação para o serviço de táxi
Relator da matéria na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o vereador Roger Barude (PPS) manifestou-se, nesta terça-feira (31/10), pela Normal Tramitação do Projeto Substitutivo, enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta, para ajustar a proposta que trata da qualificação de Organizações Sociais pela administração pública, visando à contratação de serviços (Processo 213/17).
O novo texto traz alterações sugeridas por parlamentares em Audiência Pública realizada na semana passada e em reunião realizada junto ao secretário de Negócios Jurídicos na manhã de ontem (30/10). Leia mais aqui
Os demais processos da pauta da comissão, que se reuniu nesta manhã, também receberam pareceres pela Normal Tramitação.
Permissão para Táxis
Em destaque, Projeto de Emenda à Lei Orgânica, assinada por diversos vereadores, que elimina a figura da autorização e adota a da permissão para que interessados possam prestar serviços de táxi (Processo 219/17). O vereador José Roberto Segalla (DEM) foi o relator da matéria.
A inciativa é do Coronel Meira (PSB), que, em entrevista à TV Câmara Bauru, explicou as motivações da proposta, que, se aprovada, exigirá que o poder público promova licitação para selecionar os permissionários que atuarão no transporte individual de passageiros.
A comissão também apreciou Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo, que altera a composição do Conselho Municipal de Cooperativismo de Bauru, garantindo a paridade entre membros da administração e da sociedade civil (Processo 215/17). Natalino Davi da Silva (PV) foi o relator.
Moções
O grupo parlamentar liberou ainda três Projetos de Decreto Legislativo que versam sobre a denominação e vias públicas e seis Moções, que seguem abaixo:
- Moção de Aplauso ao jornalista Samuel Ferro pela longa e bem-sucedida carreira profissional
Autor: Vereador Miltinho Sardin (PTB)
Relator: Vereador Roger Barude (PPS)
- Moção de Aplauso ao Parquinho Futebol Clube em comemoração ao seu Jubileu de Ouro
Autor: Vereador Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (PMDB)
Relator: Vereador Roger Barude (PPS)
- Moção de Aplauso à Igreja Metodista Central em Bauru, na pessoa do Pastor Samir Borges da Silva, em comemoração aos 90 anos de história
Autor: Vereador Pastor Luiz Barbosa (PRB)
Relator: Vereador Natalino Davi da Silva (PV)
- Moção de Apelo ao Diretor-Presidente da Latam Airlines Brasil, Jerome Cadier, para que reveja a decisão de suspender a rota Bauru-Brasília
Autor: Vereador Miltinho Sardin (PTB)
Relator: Vereador José Roberto Segalla (DEM)
- Moção de Aplauso ao Projeto Gente Legal pelo trabalho desenvolvido junto à comunidade e pelos benefícios que proporciona às crianças e aos educadores
Autor: Vereador Mané Losila (PDT)
Relator: Vereador Coronel Meira (PSB)
- Moção de Aplauso à coordenadora do curso de Farmácia das FIB, Profa. Ma. Rute Mendonça Xavier de Moura, e a todos os professores do curso pela inauguração da Farmácia Escola
Autores: Vereadores Fábio Manfrinato (PP) e José Roberto Segalla (DEM)
Relator: Vereador José Roberto Segalla (DEM)
Serviço
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação se reúne ordinariamente todas as terças-feiras, a partir das 9h, na Sala de Vereadores da Câmara Municipal.
O grupo é presidido por Telma Gobbi (SD) e composto pelos parlamentares Coronel Meira (PSB), José Roberto Segalla (DEM), Natalino Davi da Silva (PV) e Roger Barude (PPS).
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
