A Comissão de Justiça, Legislação e Redação reuniu-se, nesta terça-feira (20/06), com o secretário de Esportes, Luís Francisco Faustini, e com membros do Conselho Municipal de Esportes. Na pauta do encontro, o projeto de lei, encaminhado ao Legislativo pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), que autoriza o repasse de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo a entidades privadas que desenvolvem projetos tanto ligados ao alto rendimento quanto à inclusão social (Processo 107/17).

A reunião foi solicitada pelo vereador Coronel Meira (PSB), relator da matéria da Comissão, presidida pela parlamentar Telma Gobbi (SD) e formada ainda por Roger Barude (PPS), José Roberto Segalla (DEM) e Natalino Davi da Silva (PV). Chiara Ranieri (DEM) e Sandro Bussola (PDT) também participaram.

O texto estipula o repasse anual de R$ 718 mil para 20 projetos vinculados a diversas modalidades esportivas. Outros 15 projetos foram submetidos ao Conselho, sem terem sido aprovados.

Segundo Meira, a intenção era entender, especialmente, quais os critérios para a distribuição das verbas, que não ocorre de forma igualitária.

Faustini pontuou que, diferentemente do que vinha ocorrendo em anos anteriores, o Conselho de Esportes não apenas decidiu quis projetos seriam contemplados, como também definiu os valores que cada um deles receberá. Até então, essa última atribuição ficava a cargo do secretário.

Os membros do conselho explanaram que a divisão dos recursos não segue uma lógica objetiva ou matemática porque o tipo de despesa e o custo médio por criança ou jovem assistida variam de acordo com cada modalidade.

Ao final da reunião, o vereador Meira revelou que suas dúvidas foram esclarecidas e emitiu parecer pela Normal Tramitação do projeto de lei.

Diante de questionamentos sobre suposta morosidade para a efetivação dos repasses às entidades que desenvolvem os projetos esportivos, o relator e a presidente da Comissão de Justiça, Telma Gobbi, esclareceram que o projeto só começou a tramitar oficialmente na Câmara Municipal na segunda-feira da semana passada, dia 12, após ter sido lido em Plenário, já que sua chegada ao Legislativo se deu na quarta-feira anterior, dia 7.

“Pedi prazo na reunião da semana passada para ter condições de apreciar o processo e, hoje, já estou liberando”, frisou Meira.

Sugestões

A Comissão de Justiça e os demais vereadores presentes aproveitaram a oportunidade para sugerir mudanças na política de distribuição de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo.

Um dos principais pontos abordados foi a necessidade de que a secretaria e o conselho formulem diretrizes para a padronização dos projetos submetidos pelas entidades.

“As metas devem estar vem definidas, bem como a finalidade da proposta, se visa a inclusão social ou se é para o alto rendimento”, disse Meira, que relatou ter observado projetos inicialmente datados de 2015.

Por iniciativa da vereadora Chiara, o Fundo Municipal de Esportes volta a ser discutido em Audiência Pública, nesta quinta-feira (22/06), às 18h30, no Plenário da Câmara.

Outros Processos

Ainda na reunião da Comissão de Justiça, o vereador Segalla deu parecer pela Normal Tramitação a mensagens aditiva e modificativa encaminhadas pelo prefeito ao projeto que dispõe sobre as adequações no recolhimento do ISS ao novo regramento federal (Processo 76/17).

Relatado por Meira, também recebeu parecer pela Normal Tramitação o projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua GABRIEL ALVES VALVERDE a uma via pública no loteamento Residencial Estoril Premium (Processo 116/17).

O vereador do PSB, no entanto, solicitou informações ao Poder Executivo a respeito do projeto que autoriza a cessão de um bem móvel da Prefeitura à Emdurb (Processo 116/17).

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa