Também vão tramitar normalmente pelas Comissões Permanentes, com os pareceres dos vereadores/relatores Telma Gobbi, Fabiano Mariano e Roque Ferreira, os processos nº 053/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua Nicolau Ruiz ao prolongamento de via que tem início na Rua João Fernandes Sanches, quarteirão 04, e término na Avenida José Vitório Dota, no loteamento Jardim Flórida (Minuta nº 30/15), o nº 54/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua FRANCISCO MAIOLO ao prolongamento de via que tem início na Rua Mario Bueno Salles, entre os quarteirões 05 e 06, e término na Rua Nicolau Ruiz, quarteirão 06 (prolongamento), no loteamento Jardim Flórida (Minuta nº 29/15) e o nº 55/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá nova redação ao Artigo 1º do Decreto Legislativo nº 828, de 19 de junho de 2001, ambos de autoria da Mesa da Câmara.

Os processos nº 056/16, Projeto de Lei que dá nova redação ao Artigo 7º da Lei nº 5256, de 13 de junho de 2005, que dispõe sobre a gratificação por serviços em sessões plenárias prestados fora do horário normal de trabalho da Câmara Municipal de Bauru, autoria da Mesa da Câmara, o nº 57/16, Projeto de Lei nº 12/16, que altera o art. 247 da Lei nº 5631, de 22 de agosto de 2008, que instituiu o Plano Diretor Participativo, e dá outras providências, o nº 58/16,  Projeto de Lei nº 13/16, que revoga a Lei nº 5772, de 01 de setembro de 2009 (que autoriza o Poder Executivo a aderir aos Sistemas de Registro de Preços de outros órgãos ou entidades e a disponibilizar as do Município para os demais) e o nº 59/16, Projeto de Lei nº 14/16, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de propriedade do Município de Bauru para a Fazenda do Estado de São Paulo. (Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE) – também tiveram pareceres favoráveis pela normal tramitação dos vereadores/relatores, Telma Gobbi, Roque Ferreira e Telma Gobbi, respectivamente.

Também receberam pareceres favoráveis pela normal tramitação dos vereadores/relatores Roberval Sakai, e Fabiano Mariano, respectivamente, os processos nº 060/16, Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa Censo Demográfico de Inclusão da pessoa com deficiência no Município de Bauru, autorias Fábio Manfrinato e Paulo Eduardo de Souza, o nº 61/16, Projeto de Lei que cria o Programa “Parada Legal” destinado a incentivar medidas de segurança a serem adotadas no transporte público coletivo por ônibus do Município de Bauru e dá outras providências, autoria Fernando Mantovani, o nº 62/16, Projeto de Resolução que acrescenta o Artigo 76-A à Resolução nº 263, de 19 de novembro de 1990 – Regimento Interno (Minuto de Júbilo), autoria diversos vereadores e o nº 63/16, Veto Parcial ao Autógrafo nº 6872, de 01 de março de 2016 (dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento, por meio digital ou impresso, do extrato do cartão eletrônico dos serviços de transporte urbano de Bauru).

As Moções de Aplauso nº 20/16, à Legião Feminina de Bauru pelos trabalhos desenvolvidos no município, autoria Raul Gonçalves Paula e a nº 21/16, ao Deputado Estadual Celso Nascimento pela volta das atividades da Banda Marcial Liceu Noroeste de Bauru, autoria Sandro Bussola, tiveram pareceres favoráveis pela normal tramitação dos vereadores/relatores Fabiano Mariano e Telma Gobbi, respectivamente.

A Moção de Apelo nº 22/16, ao Deputado Federal Relator-Geral do Orçamento da União, Ricardo Barros (PP-PR), para revisão da supressão orçamentária do Judiciário Trabalhista contida na Lei Orçamentária Anual para 2016, autoria do vereador e Presidente da Câmara Antônio Faria Neto, também teve parecer favorável pela normal tramitação do vereador/relator Fabiano Mariano.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa