Formada na sessão ordinária da última segunda-feira (03/02), a Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) realizou uma reunião extraordinária nesta quinta-feira (06/02) para dar celeridade à análise de projetos que começaram a tramitar na Câmara Municipal de Bauru no início desta semana. O objetivo é garantir que o plenário possa apreciá-los na segunda plenária do ano, marcada para o dia 10 de fevereiro.

O atual presidente da Comissão de Justiça é o vereador Mané Losila (MDB). Outros quatro parlamentares compõem o colegiado: André Maldonado (Progressistas), Edson Miguel (Republicanos), Pastor Bira (Podemos) e Junior Rodrigues (PSD). Eles dividem a relatoria dos projetos.

Na primeira reunião do ano da CJLR, ocorrida na terça-feira (04/02), eles constataram que alguns projetos ainda necessitavam de pareceres técnicos. O Poder Executivo foi acionado, com intermédio do líder da prefeita Suéllen Rosim (PSD) no Legislativo, o vereador Sandro Bussola (MDB), para agilizar o envio das informações.

Com a maior parte delas em mãos, os relatores puderam analisar as matérias. Ao todo, deram entrada na última segunda-feira 13 projetos assinados pela prefeita Suéllen Rosim. Nove deles receberam parecer pela normal tramitação. São eles:

– PL nº 01/2025 (processo nº 11/2025): altera o dispositivo da Lei nº 4942, de 19 de dezembro de 2002, que disciplina a realização de despesas em regime de adiantamento | Relator: André Maldonado (Progressistas).

– PL nº 07/2025 (processo nº 21/2025): dispõe sobre a restrição à circulação em ruas sem saída, vielas e ruas sem impacto no trânsito local | Relator: André Maldonado.

– PL nº 08/2025 (processo nº 22/2025): altera o § 5º do art. 1º da Lei nº 7131, de 19 de outubro de 2018, que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares, Policiais Civis e integrantes do Corpo de Bombeiros Militar que exercerem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de Bauru | Relator: Pastor Pira (Podemos).

– PL nº 09/2025 (processo nº 23/2025) altera dispositivos da Lei nº 7578, de 03 de agosto de 2022, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Distritos Industriais e dá outras providências | Relator: Edson Miguel (Republicanos).

– PL nº 03/2025 (processo nº25/2025) promove alterações na Lei nº 7578, de 03 de agosto de 2022 | Relator: Edson Miguel (Republicanos).

– PL nº 04/2025 (processo nº 26/2025) cria cargo efetivo no quadro de pessoal da Lei º 5999, de 30 de novembro de 2010 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários específico da área da Educação | Relator: Junior Rodrigues (PSD).

– PL nº 05/2025 (processo nº 27/2025) promove alterações na redação do art. 1º da Lei nº 7852, de 21 de novembro de 2024 | Relator: Junior Rodrigues (PSD).

– PL nº 12/2025 (processo nº 28/2025) autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa PLASÚTIL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, em regime de Concessão de Direito Real de Uso | Relator: André Maldonado (Progressistas).

– PL nº 14/2025 (processo nº 30/2025) autoriza o reajuste anual do vale-compra que trata a Lei nº 5323, de 26 de dezembro de 2005 | Relator: Edson Miguel (Republicanos).

Além deles, o Projeto de Lei sob o número de processo 14/2025, do vereador Sandro Bussola, também recebeu parecer pela normal tramitação. Ele pretende proibir o uso de telefones celulares e dispositivos eletrônicos similares em salas de aula.

Comissão de Economia também fará reunião extraordinária

Na manhã desta sexta-feira (07/02), às 9h, a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento também fará uma reunião extraordinária com o mesmo intuito: agilizar os pareceres dos projetos liberados pela CJLR.