Corredores comerciais e Lei das Calçadas passam pela Comissão de Justiça
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação liberou, nesta terça-feira (28/03), a tramitação de seis processos analisados na reunião de hoje. Um deles, de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), altera a lei que definiu os corredores comerciais e/ou de serviços de Bauru.
Sem acrescentar ou reduzir as vias classificadas nessas categorias de zoneamento, o texto organiza os endereços por ordem alfabética e retira as nomenclaturas de bairros.
“Alguns bairros ocupam apenas um lado da via pública considerada corredor comercial. Outros bairros tem início no meio de um quarteirão. Assim, o melhor é que seja retirado do texto legal a referência, bastando o nome da via publica e sua extensão em quadras”, justifica o chefe do Executivo, na exposição de motivos do Processo 46/17, que teve Roger Barude (PPS) como relator da Comissão de Justiça.
Relator do Processo 43/17, José Roberto Segalla (DEM) também se manifestou pela Normal Tramitação do projeto de lei que propõe adequações à Lei das Calçadas, permitindo o fracionamento do rebaixamento de guias, desde que seja preservado espaço mínimo de 4,5 metros na testada dos imóveis, a fim de garantir ao menos uma vaga de estacionamento nas vias públicas.
Quatro Moções receberam pareceres pela Normal Tramitação
- Moção de Aplauso a Patrícia Rossi pelo segundo mandato (2017-2019) como presidente da Acib
Autor: Vereador Sandro Bussola (PDT)
Relator: Vereador Natalino Davi da Silva (PV)
- Moção de Aplauso à Rede de Assistência Socioeducacional Cristã (Rasc) em comemoração aos seus 25 anos
Autor: Vereador Sandro Bussola (PDT)
Relator: Roger Barude (PPS)
- Moção de Apelo aos Deputados Federais, Senadores e ao Presidente da República para que não aprovem a Reforma da Previdência Social da forma apresentada
Autor: Mané Losila (PDT)
Relator: José Roberto Segalla (DEM)
- Moção de Apelo ao Governador de São Paulo, ao Secretário Estadual de Educação e à Dirigente Regional de Ensino Região de Bauru para que tomem providências imediatas quanto à dilapidação do patrimônio público e iniciem o mais rápido possível a reforma da EE Prof. Francisco Alves Brizola
Autor: Natalino Davi da Silva (PV)
Relator: José Roberto Segalla (DEM)
Serviço
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação se reúne ordinariamente todas as terças-feiras, a partir das 9h, na Sala de Vereadores da Câmara Municipal.
O grupo é presidido por Telma Gobbi (SD) e composto pelos parlamentares Coronel Meira (PSB), José Roberto Segalla (DEM), Natalino Davi da Silva (PV) e Roger Barude (PPS).
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
