Festas e Parklets voltam à pauta da Câmara
Os vereadores de Bauru voltam a se reunir na segunda-feira (06/03) para a 5ª sessão ordinária de 2017. Volta à ordem do dia o projeto de lei que dispõe de normas para a proibição de festas consideradas clandestinas (Processo 202/16).
O texto é de autoria dos ex-parlamentares Moisés Rossi e Paulo Eduardo de Souza.
Há três semanas, a votação do projeto foi adiada a pedido de grupos contrários à proposta.
No dia 16 de fevereiro, o assunto foi objeto de audiência pública convocada pelos vereadores Sandro Bussola (PDT) e Telma Gobbi (SD).
Na reunião, foi encaminhada a proposta para a formação de uma comissão que pudesse discutir e propor alterações ao texto, dada a garantia de que o projeto não seria votado até a conclusão dos trabalhos.
A sugestão, contudo, foi rejeitada pelos seguintes grupos contrários ao texto: Liberdade e Luta – Bauru, Campanha Não Empata Meu Rolê, Juventude Rosa Negra – Bauru, Juventude Socialista PDT, Frente Anarquista e Libertária, Esquerda Marxista, MNS – Movimento Negro Socialista, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Instituto dos Advogados do Interior Paulista (IADV), Comissão de Repúblicas Universitárias de Bauru, Conselho da Comunidade Negra de Bauru e LIVRE – Movimento Estudantil Popular da USC.
Parklets
Também volta à pauta da Câmara Municipal o projeto de lei, de autoria do vereador Markinho Souza (PP), que regulamenta a instalação de Parklets no município (Processo 191/16).
Outros dois processos devem ser apreciados em Primeira Discussão (25/17 e 26/17). Ambos versam sobre a revogação e a concessão de áreas públicas a empresas privadas.
Homenagem
Em Discussão Única, o projeto de Decreto Legislativo proposto por Luiz Carlos Bastazini (PV) dá denominação de Quadra de Voleibol de Areia Sylvio Carlos Simonetti – Syca à uma quadra de esporte da cidade (Processo 33/17).
Apelos
Duas Moções encerram a pauta de segunda-feira. O vereador Ricardo Cabelo (PPS) propõe Apelo à Comissão Especial da Reforma da Previdência e ao Presidente da República para que tenham olhos justos ao Art. 20, 3 da Lei nº 8.742/93, que fixa o limite de renda familiar per capita em ¼ do salário mínimo vigente no País.
Outra Moção de Apelo, de iniciativa de Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (PMDB) pede que o governador do Estado agilize a reforma do Hospital Manoel de Abreu e analise os indicadores técnicos para transformá-lo em Hospital de Idosos.
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
