Legislativo de Bauru aprova projeto que declara de Utilidade Pública o Esporte Clube Noroeste
Por unanimidade, o Plenário da Câmara Municipal de Bauru aprovou, em Sessão Legislativa realizada nesta segunda-feira (26/02), o Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública o Esporte Clube Noroeste (Processo 30/18).
Fundado em 1º de setembro de 1910, a agremiação consolidou-se, ao longo de seus 107 anos de história, como o maior patrimônio esportivo da cidade.
A Utilidade Pública também se justifica em razão do vigoroso projeto social desenvolvido pelo clube. Além do futebol, o “Noroestel” dissemina valores junto a crianças e jovens em situação de risco, visando a formação de cidadãos.
O texto votado foi encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta. Antes da apreciação pelos 17 parlamentares, a matéria recebeu o aval positivo das comissões de Justiça, Economia e Esportes. As duas últimas emitiram seus pareceres em plenário.
Também de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovado, por unanimidade dos vereadores, o projeto que especifica a razão e a finalidade da doação de área municipal em favor da União, autorizada pela Lei Municipal 6.846/16. A gleba será destinada para a ampliação da Delegacia da Polícia Federal em Bauru (Processo 18/18).
A doação foi efetivada, em 2016, para dar cumprimento a Termo de Ajustamento de Conduta, formalizado junto ao Ministério Público Federal (MPF), decorrente de inquérito no qual se apurou a invasão, por parte do município, de áreas pertencentes ao governo federal, no Distrito Industrial II, onde várias empresas já se encontram instaladas.
Prazo
Já o Projeto de Lei que retira de uma gleba municipal com mais de 577 mil metros quadrados o perfil de ocupação industrial (Processo 259/17) não foi apreciado.
Relatora da matéria na Comissão de Economia, a vereadora Chiara Ranieri (DEM) não abriu mão do prazo regimental ao qual tem direito antes de emitir seu parecer a Mensagem Modificativa enviada pelo prefeito, que já deixa expressa a nova afetação pretendida para a referida área, para onde a administração planeja a construção de Empreendimento Habitacional de Interesse Social (EHIS).
A Moção de Apelo, assinada por todos os vereadores, reivindicando a extinção da cobrança do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), foi sobrestada por uma Sessão Ordinária, a pedido do parlamentar Roger Barude (PPS).
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
