Reunida nesta terça-feira (28/11), a Comissão de Justiça, Legislação e Redação deu início à tramitação do Projeto de Lei para o Novo Código de Obras (Processo 245/17), encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta.

  Presidente do grupo parlamentar, Telma Gobbi (SD) nomeou como relator da matéria o vereador José Roberto Segalla (DEM), que solicitou prazo para emitir parecer.

  No mês passado, a secretária municipal de Planejamento, Letícia Kirchner, explicou os conceitos e as principais mudanças propostas pelo projeto, que atualiza o código vigente, datado de 1982.

  O Poder Executivo destaca que a iniciativa tem como objetivos acelerar os processos para aprovação de edificações, diminuir a burocracia e compatibilizar a legislação com a prática construtiva atual. Leia mais aqui

Normal Tramitação

  Sob a relatoria do vereador Natalino Davi da Silva (PV), o Projeto de Lei, também de autoria do prefeito, que altera a composição do Conselho Municipal de Cooperativismo de Bauru (Processo 215/17) recebeu parecer pela Normal Tramitação.

  O texto acrescenta à estrutura a indicação de um membro pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Sagra), atendendo à solicitação da própria pasta. Se a proposta for aprovada, o conselho passará a contar com seis membros: 50% do Poder Executivo e 50% da Sociedade Civil.

  Também foram apreciados pela Comissão de Justiça dois projetos de Decreto Legislativo. Um deles, de autoria do vereador Markinho Souza, concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao senhor Charles Jean Marc Henri Léguille.

  O segundo, por iniciativa do vereador Luiz Carlos Bastazini (PV), dá a denominação de Rua Henrique de Oliveira a uma via pública da cidade.

  Esses processos foram relatados, respectivamente, pelos vereadores Segalla e Coronel Meira (PSB).

   Três Moções também receberam pareceres pela Normal Tramitação

• Moção de Aplauso ao Boulevard Shopping Bauru em comemoração aos cinco anos de excelentes serviços prestados à comunidade bauruense

            Autor: Vereador Serginho Brum (PSD)

            Relator: Vereador Natalino Davi da Silva (PV)

• Moção de Aplauso ao escritório Maia Sociedade de Advogados, na pessoa de seu fundador, Sr. Luiz Fernando Maia, pelos 25 anos de excelentes serviços prestados

            Autor: Vereador Mané Losila (PDT)

            Relator: Vereador Roger Barude (PPS)

• Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo para que invista no município de Bauru por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), construindo habitações populares na cidade

            Autor: Vereador Natalino Davi da Silva (PV)

            Relator: Vereador Coronel Meira (PSB)

Serviço

  A Comissão de Justiça, Legislação e Redação se reúne ordinariamente todas as terças-feiras, a partir das 9h, na Sala de Vereadores da Câmara Municipal.

  O grupo é presidido por Telma Gobbi (SD) e composto pelos parlamentares Coronel Meira (PSB), José Roberto Segalla (DEM), Natalino Davi da Silva (PV) e Roger Barude (PPS)

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa