O vereador Artemio Caetano Filho foi o indicado para integrar a Comissão Especial de Inquérito instalada para apurar irregularidades no DAE (vaga deixada pelo vereador licenciado Renato Purini por ter assumido a Secretaria de Desenvolvimento Econômico). A reunião, em que será apresentado o relatório final dos trabalhos da CEI/DAE será realizada amanhã (17), às 14 horas.

Na ordem do dia, em segunda discussão, os processos n° 221/16 Projeto de Lei nº 87/16, que autoriza a suplementação de recursos através de transposição no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura no exercício de 2016 e o nº 214/16 Projeto de Resolução que autoriza a doação de diversos bens da Câmara Municipal de Bauru à Prefeitura Municipal de Bauru, autoria da Mesa da Câmara, foram aprovados.

Em primeira discussão, os processos n° 207/16 Projeto de Lei nº 82/16, que institui o “Dia Municipal dos Cuidados com a Voz” e dá outras providências, o nº 233/16, Projeto de Lei nº 93/16, que revoga a Lei nº 6646, de 10 de março de 2015 (autorizou o Executivo a destinar área de terreno à Empresa C. P. BAURU INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EMBALAGENS LTDA), o nº 235/16, Projeto de Lei nº 95/16, que autoriza a suplementação, através de transposição e remanejamento, no orçamento da Prefeitura Municipal, exercício de 2016. (Diversas Secretarias) e o Processo nº 224/16, Projeto de Resolução que dá nova redação ao Art. 27 da Resolução nº 270, de 28 de maio de 1992, que cria o quadro de cargos, fixa os critérios para a compatibilização dos quadros existentes, reformula o sistema de carreira e institui o sistema retribuitório. (autoriza o pagamento de periculosidade aos vigias da Câmara Municipal), autoria Mesa da Casa, foram aprovados por unanimidade.

Já os processos nº 191/16, Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação dos “Parklets” no Município de Bauru e dá outras providências, autoria Marcos Antônio de Souza e o nº 202/16, Projeto de Lei que dispõe acerca de normas para proibição de festa, dita clandestina, aberta ao público, em imóveis residenciais ou não, em ambiente urbano ou rural, no Município de Bauru e dá outras providências, autoria Moisés Rossi e Paulo Eduardo de Souza, foram sobrestados por duas sessões ordinárias a pedido dos vereadores Sandro Bussola e Roque Ferreira, respectivamente.

Em discussão única, o processo n° 220/16, Parecer de Ilegalidade ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Paulo Eduardo de Souza que dispõe sobre o Programa Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração, o transporte em região urbana e a vigilância em saúde ambiental no Município de Bauru e dá outras providências, autoria da Comissão de Justiça Legislação e Redação, foi retirado da pauta a pedido do vereador autor.

Os processos nº 232/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua Lásaro Ferreira Lima a uma via pública da cidade, autoria do vereador Renato Purini, nº 241/16 Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua Shigueru Hamada a uma via pública da cidade, o nº 242/16 Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua Inez da Silva Busch a uma via pública da cidade, o nº 243/16 Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua AGRIPINA DE PAULA a uma via pública da cidade, ambos de autoria do vereador Raul Gonçalves de Paula e o nº 244/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Avenida Antônio Gonçalves Paula a uma via pública da cidade, autoria todos os vereadores, foram aprovados por unanimidade.

As Moções de Aplauso nº 087/16, à Fundadora da FourC Bilingual Academy, Sara Margareth Hughes, por acreditar na formação globalizada com base nos pilares Colaboração, Cidadania, Pensamento Crítico e Cultura, formando cidadãos interessados e aptos para aprender para sempre e ensinar o outro, a nº 088/16, ao Dr. Antonio Aurélio Lordello de Moraes por sua disposição e ânimo em retomar as atividades do Sindicato dos Médicos de Bauru, ambas de autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza e a nº 089/16, ao professor Antônio Carlos da Silva Barros, aos alunos e à direção da Escola Estadual Farid Fayad de Agudos pela conquista do 2º lugar no Desafio de Empreendedorismo da Unesp de Bauru e pela continuidade do projeto, autoria do vereador Fábio Manfrinato, foram aprovadas por unanimidade.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa.