Prefeito retira projeto que estende gratuidade no transporte a idosos a partir dos 60 anos
A Câmara Municipal recebeu, na tarde desta segunda-feira (27/03), ofício assinado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) informando a retirada de tramitação do projeto de lei, de sua autoria, que estendia a gratuidade na tarifa do transporte coletivo para pessoas com 60 anos ou mais (Processo 35/17). Atualmente, o benefício é oferecido a idosos com idade igual ou superior a 65 anos.
O documento foi entregue pela Chefe de Gabinete do Poder Executivo, Majô Jandreice, ao presidente do Legislativo, Sandro Bussola (PDT), e ao relator da matéria na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, vereador Roger Barude (PPS).
O grupo parlamentar havia requisitado para a manhã desta terça-feira (28/03), as presenças do secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi, do presidente da Emdurb, Elizeu Eclair, e do diretor de Trânsito e Transporte do órgão, Augusto Francisco Cação.
O objetivo da comissão era tirar dúvidas e cobrar esclarecimentos a respeito de resposta do Poder Executivo ao pedido de informações acerca dos impactos financeiros e fontes de custeio para a proposta de ampliar a isenção da tarifa do transporte coletivo.
Após a retirada do projeto, contudo, a presidente do grupo que analisa a legalidade e constitucionalidade dos processos, vereadora Telma Gobbi (SD), determinou o cancelamento das convocações.
Informações
Na exposição de motivos encaminhada à Câmara junto ao projeto, o prefeito Clodoaldo Gazzetta informa, inicialmente, que a proposta não resultaria em “ônus” à municipalidade.
Posteriormente, provocado pela Comissão de Justiça, alegou ter reservado R$ 1 milhão para o custeio do projeto em 2017.
Como fonte de verbas, haviam sido apontados pelo Executivo “o superávit financeiro da arrecadação de tributos” e “os recursos próprios da municipalidade”.
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
