Projeto que cria sistema de preservação as nascentes é sobrestado
Na ordem do dia, em segunda discussão o processo nº 198/15 Projeto de Lei nº 87/15, que altera a Lei nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a suplementação de recursos através de transposição no orçamento do exercício de 2015, foi aprovado por unanimidade.
Também, por unanimidade, foi aprovado o Processo nº 196/15, Projeto de Lei que dispõe sobre reserva de vagas para o primeiro emprego nos estabelecimentos que recebam incentivos fiscais municipais e/ou área em forma de concessão na cidade de Bauru e dá outras providências, autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza.
Em primeira discussão o processo nº 146/15, Projeto de Lei nº 65/15, que autoriza o Poder Executivo a destinar uma área de terreno à Associação Bauruense de Apicultores, Meliponicultores Ambientalistas – ABAMA – em regime de Concessão de Direito Real de Uso, foi sobrestado por três Sessões Ordinárias a pedido do vereador Markinho da Diversidade.
O Processo nº 169/15 Projeto de Lei que altera a Lei nº 6700, de 24 de julho de 2015, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais, seu cadastramento e monitoramento no Município de Bauru e dá outras providências, autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza, foi sobrestado por uma Sessão Ordinária a pedido do vereador Arildo Lima Júnior.
Em discussão única, o processo nº 213/15, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua Walter Comini à uma via pública da cidade, autoria do vereador Moisés Rossi, foi aprovado.
A Moção de Aplauso nº 114/15, à bailarina Camila Maio Pinto de Moura por sua dedicação, talento e aprovação na Audição Nacional da Escola do Teatro Bolshoi e à Divisão de Ensino às Artes, por proporcionar um trabalho de excelência na formação de seus alunos, autoria do vereador Fernando Mantovani, também foi aprovado.
Nivaldo José – Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
