Os vereadores de Bauru se reúnem nesta segunda-feira (26/06) para mais uma sessão ordinária e outra extraordinária, a partir das 14h, no Plenário da Câmara Municipal. Quatro projetos de lei estão na Pauta em Primeira Discussão, todos encaminhados pelo Poder Executivo.

Dentre eles, o que autoriza repasses de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo a entidades que desenvolvem projetos na área (Processo 107/17).

O texto estipula o repasse de R$ 718 mil para 20 projetos vinculados a diversas modalidades esportivas. Outros 15 projetos foram submetidos ao Conselho, sem terem sido aprovados.

A matéria foi amplamente discutida, nesta semana, pelos parlamentares da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e em Audiência Pública, realizada na noite de quinta-feira (22/06).

Na ocasião, esportistas de Bauru protocolaram, na Casa, abaixo-assinada, solicitando a votação em dois turnos do projeto para a próxima sessão.

O texto só chegou oficialmente ao Poder Legislativo no dia 12 de junho e, na semana seguinte, já foi liberado pela Comissão de Justiça.

LDO

Os vereadores também apreciam o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2018 (Processo 65/2017). Em função dele, foi convocada a sessão extraordinária para que a matéria seja votada em dois turnos.

A Lei Orgânica Municipal (LOM) estabelece que o Legislativo deve devolver a LDO ao Executivo até o dia 30 de junho.

O projeto chegou à Casa no dia 28 de abril, mas sem a previsão das metas fiscais da administração para o próximo exercício, em desacordo com o que também está preconizado pela LOM. Exigido pela Câmara Municipal, esse material só foi enviado pela administração na semana passada.

Caminhões – Coleta Seletiva

Também está na Pauta projeto de lei cessão onerosa de dois caminhões da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) à Empresa Municipal do Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).

O texto segue acompanhado de emenda assinada pelo relator da matéria, vereador Coronel Meira (PSB), que altera de cinco anos para um ano o prazo inicial da cessão dos veículos.

Também foi incluída ao projeto a necessidade de que eventual renovação da cessão seja anuída pelo Poder Legislativo. Originalmente, a decisão caberia exclusivamente ao Gabinete do Prefeito.

Os veículos foram comprados, a pedido da Semma, para ampliar a cobertura da coleta seletiva em Bauru. A empresa municipal, prestadora de serviços, pagará R$ 3.000,00 ao mês pelo uso de cada um dos veículos.

Esse dinheiro será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, de onde saiu a verba para a aquisição dos caminhões.

Zoo

Volta à Ordem do Dia o projeto que altera a lei de criação do Fundo Municipal de Manutenção e Ampliação do Zoológico Municipal (Processo 55/17).

O texto pede autorização para a utilização dos recursos do Fundo para a aquisição de uma viatura e para a contratação de serviços de laboratório de análises clínicas e de diagnóstico por imagens para animais.

Processo em Discussão Única

• Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua GABRIEL ALVES VALVERDE a uma via pública da cidade. Autoria: Vereador Ricardo Cabelo (PPS)
• Moção de Aplauso ao bauruense Marcos Pontes, o astronauta brasileiro, pela realização do evento Arraiá Aéreo. Autoria: Vereador Miltinho Sardin (PTB)
• Moção de Apelo ao Prefeito Municipal para que reveja a retirada da isenção da taxa do estacionamento do Terminal Rodoviário de Bauru nos primeiros 15 minutos. Autoria: Vereador Markinho Souza (PP)
• Moção de Apelo à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para que incluam os Agentes de Segurança Penitenciária na Reforma Previdenciária de forma especial, nos moldes das demais forças policiais. Autoria: Vereador Miltinho Sardin (PTB)

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa