Foi realizada, nesta terça-feira (05/09), Audiência Pública que discutiu a instituição no Calendário Municipal do “Setembro Verde”, Mês Oficial da Inclusão Social das Pessoas com Deficiência. Com ampla participação de militantes e representantes de entidades, o vereador Fábio Manfrinato (PP), responsável pela reunião, reiterou o compromisso em formalizar a proposta, com a apresentação de Projeto de Lei.

  “Não queremos dizer que é apenas um mês que será dedicado a essa causa, mas a iniciativa serve para chamar atenção para o assunto. A questão da inclusão e da acessibilidade é transversal; exige a integração de todas as áreas do poder público. Todas as secretarias precisam falar a mesma língua e toda a sociedade precisa estar mobilizada”, avalia Manfrinato.

  Fábio esclareceu que a iniciativa do “Setembro Verde” tem sido estimulada pela Federação das APAEs do Estado de São Paulo (Feapaes) e, desde 2015, vem se tornando realidade em diversos municípios.

  O vereador relatou ainda que ele mesmo tem provocado membros do Poder Legislativo de outras cidades para que repliquem sua atitude e convoquem audiências públicas a fim de viabilizar o Mês da Inclusão Social das Pessoas com Deficiência nos Calendários Oficiais das prefeituras.

  Secretário de Cultura, Luiz Fonseca falou sobre a importância de que as ações nesse sentido devem ser promovidas permanentemente e não de maneira pessoal.

  Já o titular da Secretaria de Obras, Ricardo Olivatto, reiterou o compromisso da administração em dar sequência às intervenções de acessibilidade pactuadas entre o município e o Ministério Público.

  O gestor explicou que as vias de grande circulação têm sido priorizadas, mas frisou que a pasta está de portas abertas para receber sugestões e apontamentos a respeito do planejamento e cronograma de serviços.

  O secretário do Bem-Estar Social, José Carlos Fernandes, e a diretora Rose Maria Orlato falaram sobre as políticas de proteção e assistência dirigidas às pessoas com deficiência.

Entidades

  Salete Afonso, da Apae, reiterou a importância do “Setembro Verde”, frisando o longo caminho que ainda precisa ser trilhado no combate à exclusão.

  Representando a Rede Nacional de Associações de Pais e Pessoas com Fissura Labiopalatina, o advogado Thyago Cézar pontuou que a instituição do Mês Oficial servirá como “marco” para fortalecer ainda mais a luta pela inclusão, iniciada em 1740 no Brasil.

  Representando o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comude) e o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência (CEAPCD), Ariana Queiroz de Sá pontuou que, apesar de não constar na lista de cidades mais problemáticas, Bauru ainda apresenta uma série de importantes demandas a ser sanada no que se refere à acessibilidade.

  Outros munícipes relataram desafios e dividiram experiências: caso de Carlos Eduardo de Oliveira, que relatou a dificuldade em utilizar o transporte coletivo. Mesmo com veículos adaptados, a falta de rampa, muitas vezes, inviabiliza seu acesso ao ponto de ônibus.

Vereador Fábio Manfrinato destacou a transversalidade das políticas públicas de acessibilidade

Secretário de Obras, Ricardo Olivatto participou da audiência

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa