Vereador Segalla cobra nova Lei das Calçadas e urgência no ‘destravamento’
Tratar com celeridades questões que demandam urgência. Para o vereador José Roberto Segalla (DEM), este precisa ser o norte da administração municipal em 2018. O parlamentar exemplifica sua sugestão ao lembrar que, não há em vigor, na cidade, uma legislação que garanta à população o direito de transitar livremente pelas calçadas.
Isso porque o Tribunal de Justiça considerou inconstitucional a lei criada em 2009, a qual Segalla dedicou-se para aperfeiçoar, pelo fato de, à época, o Poder Executivo não ter promovido audiências públicas para discutir o tema junto à sociedade.
“Diante disso, não consigo entender o que a Prefeitura está esperando para chamar as audiências públicas necessárias para reencaminhar um novo projeto à Câmara Municipal. Acredito que não será necessário sequer alterar o texto anterior. Bauru não tem mais paciência para esperar”, alerta o vereador.
A mesma urgência, avalia Segalla, o município espera no encaminhamento dos projetos que poderão tirar do papel o chamado destravamento da cidade.
“Foram anunciados durante a campanha eleitoral e são aguardados com grande expectativas. Estamos começando a ver as primeiras audiências para tratarem das ZICS [Zonas de Indústria, Comércio e Serviços] e da ampliação do perímetro urbano, mas há outras ações que exigem atenção imediata”, afirma o parlamentar, citando os Planos de Manejos das Áreas de Proteção Ambiental (APAs), a atualização da Lei de Zoneamento e a revisão do Plano Diretor.
Segundo Segalla, empresários procuram a cidade com a intenção de investir e empreender, mas Bauru continua sem condições de recebê-los e aprovar seus empreendimentos com brevidade. “Chegou a hora de parar de falar e fazer”.
FTE
O parlamentar afirma que, neste ano legislativo, continuará cobrando do Poder Executivo a interrupção da cobrança do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), a qual considera injusta, pois a administração pública já dispõe dos recursos necessários para concluir a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Segalla também entende que, caso o governo decida utilizar o dinheiro que sobrará do FTE, já que o governo federal tem honrado os repasses para viabilizar a obra, a população deve decidir, em plebiscito, qual tem de ser a destinação dessas verbas.
“A Prefeitura não tem legitimidade para definir e entendo que não é razoável perguntar a apenas 17 vereadores, já que toda a população contribuiu ao longo dos anos”, avalia.
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
