Videomonitoramento em clínicas veterinárias é adiado para ser discutido em audiência pública
Para ampliar o debate junto a ONGs, protetores independentes, empresários e entidades engajadas na causa animal, foi adiada por quatro sessões ordinárias a votação do projeto de lei que exige a instalação de sistema de videomonitoramento em clínicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos do ramo (Processo 66/17).
A proposta, acatada por todos os parlamentares em Plenário, partiu de um de seus coautores, vereador Markinho Souza (PP), que assina o texto conjuntamente com Fábio Manfrinato (PP).
A ideia é que, neste intervalo de tempo, seja convocada audiência pública para discutir o tema, inclusive, junto à Comissão de Defesa e Proteção Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Bauru) e ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
A pedido da vereadora Telma Gobbi (SD), também foi sobrestada, em duas semanas, a apreciação do projeto, de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), que altera a lei de criação do Fundo Municipal de Manutenção e Ampliação do Zoológico Municipal (Processo 55/17).
O texto autoriza a utilização dos recursos para a aquisição de viaturas (para o transporte de servidores escalados aos finais de semana) e para a contratação de serviços de laboratório de análises clínicas e diagnóstico por imagens, objetivando a saúde e o bem-estar dos animais.
Aprovados
Os outros dois projetos, ambos encaminhados à Câmara Municipal pelo Poder Executivo, foram aprovados.
O primeiro revoga lei de 2015 que concedeu área de 400 mil metros quadrados à empresa Tilibra Produtos de Papelaria (Processo 41/17).
O segundo autoriza a suplementação de recursos através de transposição no Orçamento de 2017 da Secretaria Municipal de Obras (Processo 71/17), para a abertura de crédito especial no valor de R$ 757.300,00, visando a execução do serviço de Tapa Buraco na cidade. A matéria recebeu voto contrário do parlamentar Ricardo Cabelo (PPS).
Moção
Também foi aprovada a Moção de Aplauso, de autoria dos vereadores, Chiara Ranieri (DEM), Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (PMDB), Mané Losila (PDT) e Serginho Brum (PSD), dedicada ao Padre Luiz Antonio Lopes Ricci por ter sido nomeado o primeiro bispo bauruense.
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
