Excepcionalmente, a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru será realizada nesta quarta-feira (2/8), em decorrência do ponto facultativo na segunda-feira (31/7), em razão do feriado municipal na terça-feira (1º/8), aniversário da cidade. Os trabalhos legislativos começam a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

SESSÃO SOLENE

A partir das 15h, a Câmara de Bauru realiza uma Sessão Solene em homenagem ao 127º Aniversário da Emancipação Político-Administrativa de Bauru.

Os trabalhos ordinários serão abertos às 13h e suspenso para a celebração, que reunirá, além dos vereadores, a chefe do Executivo Municipal, prefeita Suéllen Rosim (PSD), e outras autoridades. Após o tradicional “Parabéns a Bauru” e o corte do bolo de aniversário, a 26ª Sessão Ordinária será retomada.

A solenidade, os pronunciamentos na Tribuna e a discussão dos projetos em Plenário serão transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara (93.9 FM e no aplicativo), pela TV Câmara Bauru (Canais 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital. Também é possível acompanhar pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.

PAUTA

Na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária, para ser apreciado em Segunda Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei n.º 26/23, que revoga a Lei Municipal n.º 5.657, de 08 de outubro de 2008, que autorizou o Executivo a destinar uma área de terreno à empresa Ecirtec Equipamentos e Acessórios Industriais Ltda (Processo n.º 94/23).

Em segundo turno, está o Projeto de Lei n.º 33/23, de autoria da chefe do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termos de Fomento, repasses de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil do setor privado que especifica (Processo n.º 113/23).

Por último, em Segunda Discussão, o Plenário da Casa de Leis aprecia o Projeto de Lei de autoria do vereador Marcelo Afonso (Patriota), que dispõe sobre medidas de incentivo à doação voluntária de sangue e dá outras providências (Processo n.º 111/23).

As matérias foram aprovadas em Primeira Discussão durante a 25ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de julho.

Na Ordem do Dia será apreciado, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei de autoria conjunta dos vereadores Coronel Meira (União Brasil), Eduardo Borgo (PMB) e Junior Rodrigues (PSD), que dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de material metálico em geral, ferrosos ou não ferrosos, denominado genericamente de sucata, em consonância ao disposto na Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, e dá outras providências (Processo n.º 101/23).

Os parlamentares justificaram que a proposta de legislação “visa coibir a adoção de práticas criminosas para geração de renda por meio da venda de materiais recicláveis, em específico, de cabos e fios metálicos”.

Ainda na Exposição de Motivos do PL, os vereadores citaram que os objetivos são: “permitir uma efetiva fiscalização do comércio de recicláveis metálicos, contribuir com a redução de indicadores criminais de furtos e evitar a interrupção de atividades essenciais (fornecimento de água a população) e equipamentos públicos (escolas, unidades de saúde por exemplo)”.

Em Discussão Única serão apreciados, na sessão legislativa desta quarta-feira, três projetos de Decreto Legislativo, sendo um que concede título de “Cidadão Bauruense” e dois que dão denominação a escolas municipais da cidade.

De autoria do vereador Beto Móveis (Fed. PSDB/Cidadania), os parlamentares apreciarão o Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de “Cidadão Bauruense” à Professora Doutora Irmã Fabiana Bergamin (Processo n.º 125/23).

Também em Discussão Única, os parlamentares apreciarão o Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Mesa da Câmara, que altera o Art. 1º do Decreto Legislativo nº 1423, de 06 de dezembro de 2011, que deu denominação de Professora Márcia Ernesta Zwicker Di Flora a uma Escola Municipal de Educação Infantil e Integrada – EMEII, e revoga o Decreto Legislativo nº 1907, de 09 de setembro de 2020. (Minuta 21/23) (Processo n.º 128/23).

Por fim, em Discussão Única, está o Projeto de Decreto Legislativo de autoria de todos os vereadores da 33ª Legislatura da Câmara de Bauru, que dá denominação de Professor Gerson Trevizani a Escola Municipal de Educação Infantil Integrada (Emeii) localizada no prédio institucional da rua Cussy Junior, nº 06-58, lote 014, quadra 0072 do setor 1, no Centro. (Minuta nº 36/23) (Processo n.º 129/23).

Moções de Aplauso

Os parlamentares apreciarão, ainda, em Discussão Única, sete Moções de Aplauso. O vereador Serginho Brum (PDT) promove homenagem à empresa Wemaq Máquinas e Estampos pela bela trajetória desde sua fundação até os dias atuais em fase de expansão (Moção n.º 83/23).

Diversos vereadores da 33ª Legislatura da Camara Municipal de Bauru prestam homenagem à Academia Bauruense de Letras pelos 30 anos de fundação e a sua total dedicação à literatura, ao conhecimento e à promoção da cultura em nossa comunidade (Moção n.º 84/23).

Já o vereador Marcelo Afonso (Patriota) presta homenagem à Comunidade de São Roque da Barra Grande por seus 80 anos de relevantes serviços prestados (Moção n.º 85/23). O mesmo parlamentar também homenageará o Projeto Social Bike Bauru pelo incentivo à mobilidade urbana sustentável e relevantes serviços prestados em nosso município (Moção n.º 89/23).

O vereador Mané Losila (MDB) presta homenagem à Casa de Carnes SS, na pessoa de seu fundador, Senhor Sidnei Calderari, pelos 35 anos de existência e por sua tradição no bom atendimento e valorização de seus funcionários (Moção n.º 86/23). O mesmo parlamentar também homenageará as lojas Bike & Cia e Bike & Cia Prime pelos mais de 30 anos dedicados ao comércio de bicicletas e acessórios no município de Bauru (Moção n.º 87/23).

Por fim, em Discussão Única, o vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos) promove homenagem ao músico Carlos Eduardo Reis D’Oliveira, o Kadu Reis, e sua banda QG40 por valorizarem a música e a arte, fortalecendo os movimentos culturais na cidade de Bauru (Moção n.º 88/23).

Acompanhe

Os trabalhos da sessão legislativa são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.