CP faz a leitura da defesa prévia de Suéllen Rosim e volta a se reunir nesta quarta-feira
A Câmara Municipal de Bauru promoveu, no período da tarde desta terça-feira (5/7), a terceira reunião ordinária da Comissão Processante (CP) contra a prefeita Suéllen Rosim (PSC), no plenário “Benedito Moreira Pinto”.
O colegiado é presidido pela vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) e tem Guilherme Berriel (MDB) como relator. O vereador Julio Cesar (PP) é o terceiro membro do colegiado. Também acompanharam os trabalhos da CP, os vereadores Junior Lokadora (PP), Estela Almagro (PT), e o consultor jurídico da Casa de Leis, Arildo Lima Jr.
O relator da CP, Guilherme Berriel, fez a leitura da ata da segunda reunião do colegiado, realizada no dia 23 de junho, aprovada por unanimidade pelos membros. Em seguida, a presidente da comissão, Chiara Ranieri, iniciou a leitura da defesa prévia da prefeita Suéllen Rosim (PSC), representada por seu advogado Jeferson Daniel Machado, que foi apresentada nesta segunda-feira (4/7), às 17h10, durante a 22ª Sessão Ordinária e 7ª Sessão Extraordinária da Casa de Leis.
Suspensão dos trabalhos
O colegiado deliberou pela suspensão dos trabalhos, para que os membros tenham prazo para emitir parecer sobre o prosseguimento ou arquivamento da denúncia nos termos do artigo 5º, inciso III, do Decreto-lei n.º 201/67. Se o entendimento for pelo arquivamento da denúncia, a decisão deverá ser tomada pelo Plenário.
Caso o processo tenha continuidade, a presidente da comissão, vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), já poderá determinar atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para os depoimentos dos denunciados e inquirição das testemunhas. Ao final, a comissão se manifestará pela cassação ou não do mandato da prefeita Suéllen Rosim (PSC). A decisão final, entretanto, cabe ao Plenário, a partir de maioria qualificada (12 votos). O prazo para conclusão dos trabalhos é de até 90 dias corridos.
Ao vivo
Os trabalhos da comissão no Plenário são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.
A íntegra da defesa prévia da denunciada já está disponível no Portal da Câmara Municipal (Processo Diverso n.º 106/2022).
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
