A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta segunda-feira (4/9), a 31ª Sessão Ordinária de 2023 da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

Na Pauta da Sessão Ordinária, em Segunda Discussão, os vereadores analisarão 12 Projetos de Lei de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), os PLs n.º 37/23; n.º 39/23; n.º 40/23; n.º 41/23; n.º 42/23; n.º 43/23; n.º 44/23; n.º 45/23; n.º 46/23; n.º 47/23; n.º 48/23, e n.º 49/23), que autorizam o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos federais para Organização da Sociedade Civil do setor privado: (Processos n.º 147/23 – Vila Vicentina – Lar para Idosos [R$ 50 mil] e n.º 150/23 [R$ 150 mil]); (Processo n.º 148/23 – Fundação Toledo – Fundato [R$ 150 mil]; (Processo n.º 149/23 – Associação Comunidade em Ação Êxodo (Acaê) [R$ 100 mil]); (Processo n.º 151/23 – Associação Filhos do Reino em Ação (Afra) [R$ 100 mil]); (Processo n.º 152/23 – Casa do Garoto dos Padres Rogacionistas [R$ 100 mil]); (Processo n.º 153/23 – Lar Escola Santa Luzia para Cegos [R$ 200 mil]); (Processo n.º 154/23 – Associação Beneficente Cristã (ABC) [R$ 100 mil]); (Processo n.º 155/23 – Fundação Amigos de João Bidu [R$ 100 mil]); (Processo n.º 156/23 – Esquadrão da Vida Equipe Cristo Verdade que Liberta [R$ 100 mil]); (Processo n.º 157/23 – Associação Wise Madness [R$ 100 mil]), e (Processo n.º 158/23 – Centro Espírita Amor e Caridade (Ceac) [R$ 100 mil]). Caso aprovados, os repasses às OSCs do município somarão R$ 1.350.000,00.

As matérias foram aprovadas em Primeira Discussão, durante a 30ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de agosto.

Serão apreciadas durante a 31ª Sessão Ordinária, em Primeira Discussão, outras três propostas de legislação de autoria dos vereadores Pastor Bira (Podemos) e Eduardo Borgo (Novo).

De autoria do vereador Pastor Bira (Podemos), os parlamentares apreciarão o Substitutivo ao Projeto de Lei que proíbe a produção de mudas, a distribuição e o plantio da Spathodea Campanulata, autoriza o corte e a poda, e incentiva a substituição das árvores da espécie existentes no município de Bauru (Processo n.º 95/23).

Na Exposição de Motivos, o parlamentar cita no PL que “a espécie é potencialmente invasiva. Tem raízes pouco profundas e são relativamente frequentes os casos de queda de galhos (podres), fazendo com que esta árvore não seja uma boa opção em centros urbanos”. O vereador finaliza que a “proibição do plantio desta árvore e a substituição das existentes por espécies nativas que não causem mal à nossas abelhas e aos nossos beija-flores, principalmente, virá contribuir para que não exista desequilíbrio na natureza, com preservação destas e de outras espécies”.

Ainda em primeiro turno, serão apreciados dois Projetos de Lei de autoria do vereador Eduardo Borgo (Novo). O primeiro PL dispõe sobre a proibição de inauguração e ou entrega de Obras Públicas Municipais inacabadas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam (Processo n.º 122/23).

Na Exposição de Motivos, o parlamentar destaca que “muitos agentes políticos utilizam desse expediente como manobra política, em busca de aprovação pessoal, contrariando os princípios da impessoalidade e da moralidade. Sendo a solenidade de entrega considerada uma forma de dar publicidade à efetivação de determinada obra ou serviço, de rigor que somente ocorra quando realmente estiver apta a atingir seu objetivo público”.

O segundo Projeto de Lei, também de autoria do vereador Eduardo Borgo, institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas (Processo n.º 123/23).

De acordo com o parlamentar, o “principal objetivo ampliar o acesso à informação com maior transparência e publicidade dos gastos públicos de responsabilidade da Administração Municipal referentes às obras e serviços de engenharia, garantindo ao cidadão o acesso aos dados públicos, permitindo à sociedade o acompanhamento do estágio de execução das obras”.

Em Discussão Única, serão apreciados, na sessão legislativa desta segunda-feira (4/9), dois projetos de Decreto Legislativo que dão nome a vias públicas da cidade. O vereador Marcelo Afonso (Patriota) dá denominação de rua José Maria de Assumpção Filho a uma via pública sem denominação oficial, conhecida como rua 24, no loteamento denominado Sítios Reunidos de Santa Maria, que tem início na rua 8 e termina na rua 53, em Bauru (Minuta n.º 62/22) (Processo n.º 169/23). Já o vereador Julio Cesar (PP) dá denominação de rua Luiz Fernando Izar a uma via pública sem denominação oficial, conhecida como Rua 10, no loteamento denominado Sítios Reunidos de Santa Maria, que tem início na rua 77 e termina na rua Junildo Greatti, em Bauru (Minuta n.º 56/22) (Processo n.º 171/23).

Moções de Aplauso

Os parlamentares apreciarão ainda, em Discussão Única, doze Moções de Aplauso. O vereador Miltinho Sardin (PTB) promove homenagem à imobiliária Imóveis Mercúrio por seus 10 anos de excelência na cidade de Bauru (Moção n.º 98/23). O mesmo parlamentar também homenageará a banda bauruense Overthrash por seus 36 anos de formação e pelo destaque no cenário musical (Moção n.º 102/23).

Em seguida, o vereador José Roberto Segalla (União Brasil), presta homenagem ao chef Moacir Santana da Silva, o “Chef Moa”, por sua brilhante trajetória profissional no segmento gastronômico, enaltecendo sempre o nome do município de Bauru (Moção n.º 99/23).

De autoria do vereador Mané Losila (MDB), a Moção de Aplauso n.º 100/23 presta homenagem à loja Casa Clean, na pessoa de seu proprietário, Paulo Victor Motta Strada, pelos cinco anos de sucesso na cidade de Bauru. O mesmo parlamentar também homenageará a empresa Concilig por seus 10 anos de existência na cidade de Bauru (Moção n.º 101/23).

Já o vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos) presta homenagem à Ótica Nova Visão, na pessoa de seus proprietários, Senhor Everton Luís Illesca e Senhora Eva Cristina da Cruz Illesca, bem como a toda a equipe, em reconhecimento aos empregos gerados e aos relevantes serviços prestados na cidade de Bauru (Moção n.º 103/23). O mesmo parlamentar também presta homenagem ao Hospital Popular Pet, na pessoa de sua idealizadora, Senhora Mariana Motta, por disponibilizar assistência médico-veterinária a preços populares a todos os animais do município de Bauru (Moção n.º 104/23).

Também em Discussão Única, os parlamentares apreciarão a Moção de Aplauso de autoria do vereador Marcelo Afonso (Patriota) à loja Special Bikes, na pessoa de seu proprietário, Senhor Moisés Wilian da Silva, em reconhecimento sincero de seus notáveis esforços e por seus 10 anos de trajetória no município (Moção n.º 105/23). O mesmo parlamentar também presta homenagem à loja Pires Materiais de Construção por seus 37 anos de brilhante trajetória na cidade de Bauru (Moção n.º 107/23).

O presidente da Câmara de Bauru, vereador Junior Rodrigues (PSD), presta homenagem à Mezzani Massas Alimentícias Ltda. pela trajetória de sucesso e histórico de superação (Moção n.º 106/23). O mesmo parlamentar também homenageará a Patral Peças Ltda. pela trajetória e legado de sucesso na cidade de Bauru (Moção n.º 108/23).

O Plenário também votará a Moção de Aplauso n.º 109/23, de autoria da vereadora Estela Almagro (PT), ao grupo Irmã Scheilla pelo grandioso e fundamental atendimento prestado nos hospitais da cidade de Bauru (Moção n.º 109/23).

Moção de Apelo

Por fim, em Discussão Única, os vereadores apreciarão a Moção de Apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, e à Superintendência do CEETEPS, bem como aos Senhores Deputados Estaduais para que atendam às reivindicações dos trabalhadores das ETECs e FATECs do Centro Paula Souza (Moção n.º 110/23). A iniciativa é da vereadora Estela Almagro (PT).

Acompanhe

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.