Nesta segunda-feira (3/10), os vereadores de Bauru se reuniram no plenário “Benedito Moreira Pinto”, para a 35ª Sessão Ordinária de 2022.

Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei n.º 44/22, que cria o Programa “Mais Creche” e autoriza o Município de Bauru a contratar vagas em Escolas Particulares de Educação Infantil, objetivando proporcionar, em caráter emergencial, a ampliação da oferta e o acesso e atendimento à educação de crianças que não obtenham vagas em creches da Rede Pública Municipal de Ensino, nas condições que específica (Processo n.º 103/22).

Em Primeira Discussão, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 53/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que altera a Lei Municipal n.º 7501, de 01 de dezembro de 2021, e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022 (Lei Orçamentária Anual – LOA) (Processo n.º 119/22).

Ainda em Primeira Discussão, os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei, de autoria da Mesa da Câmara, que reajusta o valor do vale-compra dos servidores e estagiários da Câmara Municipal de Bauru. O PL foi aprovado pela maioria dos parlamentares presentes, com o resultado de 15 votos favoráveis. O vereador Pastor Bira (Podemos) declarou-se impedido de votar e o presidente em exercício da Casa, Guilherme Berriel (MDB), só se manifestaria em caso de empate (Processo n.º 196/22).

Os processos aprovados em primeiro turno seguem para serem apreciados em Segunda Discussão, na próxima sessão legislativa.

O Plenário da Casa de Leis aprovou, por meio de votação em bloco, por unanimidade, em Discussão Única, dois projetos de Decreto Legislativo de autoria do vereador Pastor Bira (Podemos). O primeiro que dá denominação de rua Antonio Sanches a uma via pública da cidade (Processo n.° 199/22) e o outro que dá o nome de Joana Franco dos Santos a uma praça pública da cidade (Processo n.° 200/22).

Ainda em Discussão Única, por meio de votação em bloco, o Plenário da Câmara Municipal também aprovou, por unanimidade, três Moções de Aplauso. A Moção de Aplauso n.º 95/22 ao 3º “Rolê Vicentino” em prol da Sociedade Beneficente São Vicente de Paula, Vila Vicentina, de autoria do vereador Marcelo Afonso (Patriota), e outras duas Moções de Aplauso, do vereador Mané Losila (MDB): a n.º 96/22 à Sorri-Bauru e a n.º 97/22 à Drogaria Farmavip.

TRIBUNA LIVRE

Ricardo Alexandre Pereira, presidente da Associação de Moradores da Comunidade do Pousada da Esperança Recreativa, utilizou a tribuna para tratar sobre políticas públicas, saúde e educação. O munícipe chamou a atenção dos vereadores, principalmente das comissões de Educação e de Saúde, para que juntos da sociedade civil construam projetos. Para ele, é necessário que haja a união dos poderes para que a educação e a saúde do município melhorem. Ricardo ainda pontuou que melhorias estão sendo feitas no setor 7 e enfatizou que todos os vereadores são importantes para o Pousada da Esperança Recreativa.

ROL DE ORADORES

O vereador Pastor Bira (Podemos) iniciou convidando a população a estar presente na Câmara, durante as audiências públicas que ocorrem no local, para que todos possam ter a oportunidade de opinar.

O parlamentar utilizou a tribuna para agradecer o atendimento de emergência do doutor Levy Kaleb Figueiredo Rubio, a enfermeira Letícia Pereira, a técnica de enfermagem Roberta, a doutora Iara Araújo e as diretoras Adriana Aparecida dos Santos Maia e Ana Paula Merli, que fizeram um “ótimo trabalho” ao socorrerem sua sogra, mesmo sem saberem que era parente de um vereador.

Lamentou que Bauru não tenha tido nenhum representante na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa do Estado, considerando ser talvez pela pulverização de candidatos. “Quando olhamos apenas para a nossa vontade, nós esquecemos do coletivo. Talvez, se tivéssemos um pouco mais de consciência coletiva, nós teríamos representantes tanto na esfera federal, quanto na esfera estadual”, destacou.

Pastor Bira finalizou agradecendo o gerente de planejamento em sinalizações da Emdurb, Aníbal dos Santos Ramalho, e o diretor de Trânsito e Transportes da Emdurb, Flávio Jun Kitazume, por terem acompanhado uma grande demanda, acidente grave, no Núcleo Octávio Rasi, em relação a segurança de trânsito no local. Muitas reivindicações foram acolhidas pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) na ocasião e as solicitações que foram previamente discutidas serão enviadas, informou o vereador.

Junior Rodrigues (PSD) tratou novamente sobre a linha de transmissão de energia da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) presente no Distrito Industrial 3, que impede a construção de empresas na proximidade. O vereador, que propôs a Moção de Apelo n.º 73/22, aprovada na 26º Sessão Ordinária, no dia 2 agosto, para que a companhia transferisse a linha de transmissão de energia, informou que a CPFL realizou novos estudos no Distrito 3 e anunciou a mudança das torres de energia elétrica, o que permitirá a liberação de área de cerca de 60 metros quadrados para que empresas privadas possam se instalar no local. Além disso, o parlamentar comunicou que a Prefeitura pretende investir R$ 12 milhões em infraestrutura no Distrito.

O líder da base governista na Câmara Municipal comentou sobre as praças públicas da cidade. Segundo ele, embora o Executivo esteja mantendo o serviço de capinação de forma regular, falta infraestrutura em diversas regiões da cidade, como a colocação de bancos e calçamento. Durante a sua intervenção na Tribuna, ele informou que irá propor ao Governo Municipal a implantação de playgrounds e parquinhos com brinquedos, que possuem tinta “emborrachada”, estratégia utilizada mais recentemente para trazer segurança às crianças. “Hoje, não tem mais aqueles brinquedos de latão, brinquedos que muitas vezes machucam as crianças. Chegou o momento de termos uma licitação ampla de playgrounds para se colocar nas praças”, defendeu o vereador.

O vereador Coronel Meira (União Brasil) iniciou a sua fala agradecendo os votos que recebeu como candidato a deputado estadual no último domingo, dia 2. Abordou a desigualdade na distribuição de recursos e apontou que prevalece o interesse daqueles que já estão no cargo. “Não se busca uma renovação e sim a manutenção de quem já ocupa o cargo”, destacou. Meira ainda ressaltou que a mudança em relação ao tema só ocorrerá quando houver uma ampla reforma política no país e defendeu o voto distrital. Enfatizou a falta de representantes no Legislativo estadual e federal. “Quem perde nessa falta de representatividade é a cidade de Bauru e região”, pontuou, alertando sobre a dificuldade de pleitos do município chegarem ao Governo do Estado.

O parlamentar criticou a atitude do Executivo em não discutir com todos os vereadores em relação aos investimentos no município. “Se o Executivo não tiver uma boa harmonia com o Legislativo, ele não anda”, alertou Meira.

Finalizou sua fala chamando a atenção dos servidores da Secretaria de Planejamento (Seplan), em virtude da convocação que fará para prestarem esclarecimentos na Câmara Municipal sobre a pasta municipal.

Em sua fala, Chiara Ranieri (União Brasil) divulgou a realização de uma Reunião Pública da Comissão de Educação e Assistência Social da Câmara, agendada para quarta-feira (5/10), para que a secretária Municipal de Educação, Maria do Carmo Monteiro Kobayashi, faça a prestação de contas detalhada dos investimentos realizados nos dois primeiros quadrimestres de 2022 em cada um dos imóveis desapropriados no ano de 2021, que totalizam um aporte financeiro da pasta de Educação de cerca de R$ 34 milhões e, também, da Audiência Pública para debater o vale-transporte ou passe estudante adquirido pelas entidades assistenciais do município, prevista para às 9h da próxima quinta-feira, dia 6.

A vereadora disse que teve a iniciativa de convocar a Reunião Pública após avaliar que a secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi, não cumpriu com o esperado em sua apresentação na Audiência Pública sobre a prestação de contas do 2º Quadrimestre de 2022 realizada no dia 28 de setembro. “Estamos convocando a secretária de Educação para vir aqui fazer o que não fez na última Audiência Pública da semana passada, presidida pelo vereador Pastor Bira”.

Ao final, Chiara repercutiu a carta da Comunidade Escolar da Emef Dirce Boemer Guedes de Azevedo, publicada na imprensa, no domingo (2/10), que fez um apelo pela retomada das obras da unidade escolar localizada no Parque Bauru.

Por conta dos protocolos de combate à pandemia da COVID-19, os estudantes passaram a ter ensino remoto em abril de 2020. Em maio do mesmo ano, as obras para adequações no edifício do Parque Bauru tiveram início. Hoje, de acordo com o relato, a reforma está paralisada e o prédio é alvo de constantes atos de vandalismo, pondo em risco a sua estrutura. Com a retomada gradual do ensino presencial, em setembro de 2021, os alunos foram transferidos para o Centro de de Transformações e Vivências (CTV), no Núcleo José Regino, onde foram organizados de forma precária, segundo a carta, com agrupamentos de turmas no mesmo espaço e aparecimento de animais peçonhentos. Em fevereiro deste ano, os estudantes foram transferidos de forma provisória para o prédio do antigo Colégio Guedes de Azevedo, localizado na Vila Guedes de Azevedo, que, embora não ofereça problemas no que diz respeito à estrutura, a comunidade conta que a unidade fica distante do bairro dos alunos e que há problemas com o transporte escolar, pois muitos pais e responsáveis têm dificuldade de levar os filhos aos pontos de embarque e desembarque devido aos seus respectivos horários de trabalho e à falta de estrutura de proteção contra sol e chuva na espera pelos ônibus.

O vereador Junior Lokadora (PP) parabenizou os vereadores Coronel Meira (União Brasil) e Estela Almagro (PT) pela votação e o candidato do seu partido, Maurício Neves, que foi eleito a deputado federal.

O parlamentar veiculou imagens do Estádio Distrital Antônio Milagre Filho, o Milagrão, na Vila Nova Esperança, em que novamente um carro estava andando sobre a pista de atletismo. Reforçou, assim como Meira, que a prefeita Suéllen Rosim (PSC) não ouve as demandas da oposição.

Tratou ainda a respeito do campo do Estádio Distrital Horácio Alves Cunha, no Parque União, e cobrou melhorias no local. Apontou a insuficiência do número de banheiros frente à quantidade de pessoas que frequentam o espaço, além da necessidade de acessibilidade no estádio de maneira geral. Lokadora destacou que um Projeto de Lei será apresentado acerca da obrigação da Prefeitura oferecer banheiro químico em dias de jogos ou eventos públicos, até a construção de novos banheiros. O vereador ressaltou a necessidade de melhorias no campo, mas pontuou ser um trabalho mais demorado.

Lokadora registrou o início da campanha “hashtag atende o povo Prefeita”. “Às vezes a população cobra a gente e acha que a gente tem a caneta na mão, mas quem tem é a prefeita”, explicou. Pontuou que o Poder Executivo não responde às solicitações dos vereadores, sendo essa uma obrigação prevista em Lei.

A vereadora Estela Almagro (PT)!agradeceu pelos votos que recebeu como candidata à deputada estadual nas Eleições Gerais de 2022, e lamentou pelo fato de nenhum candidato bauruense ter conquistado uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo: “Isso é muito ruim para o debate da discussão de interiorização das Políticas Públicas do Governo do Estado”.

A vereadora fez menção ao Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade, comemorado em 1º de outubro, apresentou dados sobre o crescimento dessa parcela da população nos últimos 60 anos, no Brasil, hoje composta por 31 milhões de pessoas, e chamou atenção para a necessidade de formulação de políticas públicas, a nível municipal, para essa faixa etária.

Estela comunicou ainda que pretende buscar, em diligência nos próximos dias, as respostas de dois ofícios que encaminhou à Secretaria Municipal de Saúde, no mês de setembro, acerca da frota dos serviços de Saúde da cidade.

O presidente em exercício, vereador Guilherme Berriel (MDB), iniciou sua fala retomando a explanação de Pastor Bira e demonstrou felicidade quando as coisas funcionam na cidade.

Berriel informou que, na função de presidente, corrigiu uma Portaria da Casa de Leis, apontada pela vereadora Thaís Viotto (PSDB), em relação à Câmara ser mais amigável aos animais domésticos de pequeno porte, permitindo que esses pets adentrem ao local.

Retomou a fala de Junior Rodrigues e disse ficar feliz com a liberação da área de 60 mil metros quadrados no Distrito Industrial III. “Eu sou um defensor da indústria. A retomada do desenvolvimento econômico da cidade vai vir através das indústrias”, destacou. Berriel ainda disse esperar que a chefe do Executivo priorize a reforma dos distritos com o recurso extra no caixa do município.

O vereador ainda questionou a possibilidade de calçamento e acessibilidade nas praças públicas da cidade. Pedindo aparte, o líder da base governista, Junior Rodrigues, informou que o serviço precisaria ser realizado pela Secretaria de Obras, que está sobrecarregada. Ainda pontuou que o calçamento é uma obra de engenharia não-estrutural, não necessitando de projeto e o documento Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), sugerindo assim que um chamamento seja realizado para a terceirização do serviço.

Berriel também tratou sobre a Secretaria de Planejamento (Seplan) e concordou com a fala do vereador Coronel Meira. O parlamentar apontou a necessidade de mudança de comportamento da pasta municipal e acrescentou a falta de padronização operacional.

Em relação a Audiência Pública da Comissão Interpartidária de prestação de contas da Secretaria de Educação, ficou indignado pela falta de detalhamento na exposição, que é obrigatória em observância à Lei Complementar n.º 101/2000. “Que vergonha”, destacou. “Isso é inadmissível, a pasta que recebe um quarto de orçamento de Bauru estar nessa bagunça. É coisa de amador”, apontou.

Assim como boa parte de seus colegas parlamentares, durante os pronunciamentos da Tribuna, o vereador José Roberto Segalla (União Brasil) lamentou por nenhum candidato bauruense ter sido eleito para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e para a Câmara Federal. O parlamentar criticou a quantidade de candidaturas registradas na cidade e a dispersão de votos em candidatos de fora da região de Bauru.

“Eu já desisti de imaginar que seríamos capazes de fazer o povo mudar o seu pensamento, de fazer com que as pessoas percebam que devem se concentrar em um número menor de candidatos, naqueles que têm a possibilidade de fazer os votos necessários. É muito importante que nós concentremos os votos em Bauru”, argumentou o parlamentar.

O vereador Julio Cesar (PP) falou da situação da rua Jeso Contijo de Moraes, no Parque Jaraguá, em relação às várias tubulações sem tampa, causando um risco muito grande para os moradores e animais da região. Pontuou que, até o momento, a população da rua não foi atendida e solicitou um atendimento emergencial no local, mas que há muita morosidade pelo Poder Executivo.

Tratou sobre trânsito e apontou a quantidade de acidentes no município. Apesar da imprudência dos motoristas, também há falhas na sinalização. Julio Cesar destacou saber das melhorias ocorridas, mas chamou atenção para a necessidade de investimento na área, “para que a segurança do nosso trânsito também seja mais visível com resultados positivos, que é a redução dos acidentes de trânsito na nossa cidade”.

O parlamentar abordou a respeito das novas ambulâncias do município e disse que com a chuva dos últimos dias, entrou água em um dos veículos, e que teria inclusive molhado pertences de paciente da saúde. Informou que irá verificar essas situações e apontou a necessidade de maior atenção da Administração Municipal.

Finalizou sua fala acerca do “Banco de Ração”, uma forma de medida protetiva, sendo essa uma das maneiras de garantir a alimentação de animais que se encontram junto às famílias em situação de vulnerabilidade. Julio Cesar apontou que o município também falha no atendimento de cesta básica e de ração aos animais dos tutores. O parlamentar também informou que a indicação a respeito do assunto já foi entregue ao Poder Executivo.

Abordando sobre as eleições, Eduardo Borgo (PMB) avaliou positivamente o desempenho do vereador Coronel Meira, que se candidatou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e não foi eleito, e classificou como “derrota” para a prefeita Suéllen Rosim (PSC) a não eleição de seus candidatos a deputado estadual e federal, a sua mãe, Lúcia Rosim, e o seu vice-prefeito, Orlando Costa Dias, respectivamente. “Bauru deu o recado”, declarou o vereador.

O parlamentar, que retirou a sua candidatura à Alesp, também lamentou a dispersão dos votos da população de Bauru em diferentes candidatos, o que, segundo ele, dificultou a eleição de parlamentares bauruenses. “Eu retirei a minha candidatura para não dividir os votos. O fiz pela cidade”, afirmou.

O vereador Mané Losila (MDB) iniciou sua fala abordando a respeito do “Outubro Rosa”, sendo este um mês de grande importância para as mulheres.

O parlamentar, durante o uso da tribuna, cobrou o Governo Municipal em relação ao compromisso firmado pelo Executivo de que enviaria a legislação que regulamenta a tecnologia 5G no município, até setembro deste ano, o que não foi cumprido até o momento. Fez um apelo ao líder do governo na Casa de Leis, Junior Rodrigues, para que a proposta de lei seja enviada à Câmara Municipal, em razão da importância desta para a cidade.

Tratou ainda sobre o pedido de servidores do Zoológico Municipal a respeito do ponto de ônibus no local. Informou que o ponto mais próximo se encontra no Colégio Técnico Industrial “Professor Isaac Portal Roldán” (CTI Bauru), obrigando que os servidores ou a população que queira visitar o local, precise caminhar uma longa distância e passar por baixo de um viaduto sem iluminação. Losila informou que solicitou à Emdurb que reveja o direcionamento dos ônibus na região, em especial os do período da manhã, para que eles possam ter um ponto na entrada do zoológico ou adjacências.

O vereador enalteceu os estudantes da Unesp Bauru e também a Universidade Estadual pelo trabalho jornalístico que tem feito no Jardim Nicéia, com o jornal “Voz do Nicéia”. Pontuou ainda que o trabalho também funciona como um incentivador de políticas públicas para a comunidade.

Ao final de sua fala, Losila abordou sobre a abertura de 60 mil m² de área no Distrito Industrial III, o que irá gerar mais investimentos no local.

Marcelo Afonso (Patriota) apontou que os reparos da ponte próximo à área da cava de resíduos sólidos de Bauru, no Jardim Chapadão, através de acordo em maio de 2022 entre o Governo Municipal e a Associação dos Transportadores de Entulhos e Agregados de Bauru (Asten), ainda não foram realizados. O vereador, indicando o faturamento anual de R$ 3,7 milhões com a coleta e transporte dos entulhos, defendeu que a Asten custeasse o madeiramento necessário para a reforma, que teria a mão de obra fornecida pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Sagra), e cobrou maior fiscalização da Prefeitura. “Já estamos no mês de outubro, isso [acordo] ocorreu no mês de maio e nada aconteceu”, apontou.

O vereador Miltinho Sardin (PTB), criticando a conduta do vereador Marcelo Afonso, esclareceu à Administração Municipal que ela precisa ter uma conduta com os vereadores. Apontou que, dada a solicitação de demanda de algum parlamentar, é necessário que a Prefeitura procure saber o que de fato está ocorrendo.

O parlamentar ainda abordou de modo crítico a ausência de deputados de Bauru. Apontou que houve 50 mil votos de fora para deputado federal. Destacou que tirando os votos do atual deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB), a soma dos votos nos candidatos bauruenses resultou em 47.809 votos. Já para deputado estadual, a soma foi de 31.103 eleitores. Miltinho Sardin também parabenizou todos os candidatos do município e disse esperar que o senador eleito Marcos Pontes tenha uma atenção voltada ao centro do Estado de São Paulo.

Em sua fala, Thais Viotto (PSDB) apresentou uma reportagem produzida pela TV Câmara que veiculou a diligência realizada pela vereadora em um imóvel da região da avenida Rodrigues Alves doado pelo Governo do Estado ao município de Bauru para a construção de uma estrutura para a causa animal. No vídeo, a parlamentar denuncia que não conseguiu fiscalizar o imóvel, que apresenta sinais de abandono, pois a Prefeitura não soube informar a localização da chave do cadeado de seu portão. Segundo a vereadora, deveria estar funcionando um Centro de Reabilitação de Animais com um Hospital Municipal Veterinário no local. “A prerrogativa do vereador, no caso, da vereadora, não foi respeitada. A gente ficou para fora da área pública e não pudemos trabalhar a contento”, afirmou Thais.

Ao final, a parlamentar comunicou que fez uma solicitação ao Governo Municipal para que câmeras sejam instaladas em alguns pontos do Parque Vitória Régia, onde uma pata foi morta e seus filhotes roubados em seguida. “Todo animal vai importar no nosso mandato. Por favor, cada pessoa que vai ao parque, tenha bom senso, se coloque no lugar de seus animais e da pessoa que cuida deles também”, declarou.

EMENTÁRIO

Quatro projetos deram entrada para tramitação e leitura durante sessão legislativa. Confira a lista completa.

Entre eles, o Projeto de Lei n.º 109/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), da Lei Orçamentária Anual (LOA) – que estima receitas e fixa despesas para 2023 (Processo n.º 202/22). A previsão é de que a Prefeitura tenha pouco mais de R$ 1,8 bilhão em receitas. Para a Funprev, a expectativa é de R$ 264 milhões. Para a Emdurb, R$ 76 milhões, e para o DAE, R$ 187 milhões.

Antes de ser apreciada em Plenário, a matéria tramitará pelas comissões Justiça, Legislação e Redação, Economia, Finanças e Orçamento e Interpartidária.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal (LOM), os vereadores têm até o dia 25 de outubro para apresentar propostas de emendas ao texto encaminhado pela prefeita Suéllen Rosim. O projeto precisa ser aprovado, em dois turnos, até o final do ano.

Também de iniciativa da prefeita Suéllen Rosim, o PL n.º 111/22, que altera a redação do §1º do art. 1º e caput do art. 4º da Lei Municipal nº 6.324 de 04 de março de 2013, que disciplina o serviço remunerado de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de veículos motocicletas e motonetas ou triciclos, denominado Motofrete, no município de Bauru/SP, autoriza a delegação à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) (Processo n.º 203/22), deu entrada na 35ª Sessão Ordinária.

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo destacou a “inexistência de Lei Federal que regulamente a atividade de transporte remunerado de carga por aplicativo, através de motocicletas ou motociclo, causando conflito de interpretação com o motofrete e a mudança descrita na Resolução Contran n.º 943, de 29 de março de 2.002, art. 3º, parágrafo único, que permite que o veículo esteja licenciado na categoria particular ou na de carga”.

Os projetos que deram entrada iniciaram a tramitação pelas comissões permanentes, na terça-feira (4/10).

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (10/10), às 13h.