Nesta segunda-feira (19/6), os vereadores de Bauru se reuniram no plenário “Benedito Moreira Pinto” para a 20ª Sessão Ordinária de 2023.

Na Ordem do Dia, em Segunda Discussão, foi aprovado pela maioria dos presentes, com voto contrário do vereador Guilherme Berriel (MDB),  o Projeto de Lei n.º 22/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que altera a Lei Municipal n.º 7.664, de 16 de dezembro de 2022 (Lei Orçamentária Anual – LOA), e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – Sagra) (Processo n.º 91/23).

Também em Segunda Discussão foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do vereador Junior Rodrigues (PSD), que garante o direito de acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização (Processo n.º 162/22).

Todos os processos aprovados pelos parlamentares em Segunda Discussão seguem para sanção por parte da chefe do Executivo.

Em Primeira Discussão, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 12/23, que altera dispositivos da Lei n.º 3570, de 2 de junho de 1993, alterada pela Lei n.º 6483, de 20 de dezembro de 2013, e extingue cargos em comissão de livre nomeação e exonera funções de confiança na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), e dá outras providências (Processo n.º 46/23). A matéria aprovada será apreciada em Segunda Discussão, na próxima sessão legislativa (26/6).

VOTAÇÃO ADIADA

Por fim, em primeiro turno, foi retirado da Pauta da 20ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei n.º 18/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2.024 e dá outras providências (LDO 2024) (Processo n.º 73/23). O relator e membro da Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência do Poder Legislativo, vereador Eduardo Borgo (PMB), continuará aguardando o envio das informações requeridas à prefeita Suéllen Rosim (PSD), no dia 14 de junho, com os seguintes questionamentos: Qual a previsão para criação e funcionamento do hospital municipal de Bauru ? Qual a previsão para a criação e funcionamento do centro de atendimento / unidade de saúde que irá funcionar no prédio anexo ao Pronto Socorro, onde funcionava o PAC ? Qual o investimento para construção de cada obra ? Qual o custo anual (custeio) de cada unidade de saúde (Hospital Municipal e Centro de Saúde / PAC ? Apontar a fonte de custeio e investimento das citadas obras na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024).

O Plenário da Câmara Municipal aprovou ainda, em Discussão Única, duas Moções de Aplauso: de autoria do vereador José Roberto Segalla (União Brasil), a Moção n.º 63/23 ao casal Waldemar de Almeida e Joana Quinhoneiro de Almeida, conhecidos como Senhores Bacanas, e, por fim, a Moção de Aplauso n.º 64/23, de autoria do vereador Pastor Bira (Podemos), ao Programa Municipal de Atendimento ao Idoso (Promai).

ALTERAÇÃO NAS COMISSÕES PERMANENTES

Ainda na 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru desta segunda-feira (19/6), o Plenário da Casa de Leis aprovou o ingresso do vereador Renato Purini (MDB) em três comissões permanentes da Casa de Leis. A escolha foi necessária devido à licença não-remunerada do vereador Mané Losila (MDB), na última sexta-feira (16/6).

CONFIRA AS COMISSÕES QUE TIVERAM MUDANÇA NAS COMPOSIÇÕES:

COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Horário de reunião: 3ª feira, às 9h

Composição: Coronel Meira (União Brasil), Renato Purini (MDB), Junior Lokadora (PP), Pastor Edson Miguel (Republicanos) e Estela Almagro (PT)

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Horário de reunião: 3ª feira, às 9h30

Composição: Renato Purini (MDB), Chiara Ranieri (União Brasil) e Miltinho Sardin (PTB)

COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES

Horário de reunião: 3ª feira, às 10h30

Composição: José Roberto Segalla (União Brasil), Mané Losila (MDB) e Markinho Souza (Fed. PSDB/Cidadania)

ROL DE ORADORES

Iniciando o uso da tribuna, o vereador Pastor Bira (Podemos) tratou sobre o piso salarial da enfermagem. Para ele, há muitas situações que precisam ser discutidas para que a classe tenha a sua devida valorização. O parlamentar também ressaltou que já há um caminho legal para isso e fez um pedido para que o Poder Executivo agilize a busca desse recurso financeiro para a categoria.

O parlamentar também abordou sobre a situação financeira dos aposentados, destacando a necessidade de uma ação pública para que as demandas sejam atendidas. De acordo com Pastor Bira, é preciso estudar mecanismos para que os aposentados possam viver de forma mais digna. “A sociedade que não valoriza os seus idosos também ensinará a juventude de hoje a não respeitar ninguém”, concluiu.

Em sua fala, Marcelo Afonso (Patriota) denunciou a ausência de infraestrutura no Distrito Industrial IV do município. O vereador veiculou uma matéria da TV Câmara que mostra a falta de pavimentação asfáltica, galerias pluviais, guias, sarjetas e calçadas no local, o que prejudica o trânsito de veículos das empresas instaladas. Marcelo Afonso destacou a situação das vias públicas do distrito quando há chuvas, com a presença de lama que, muitas vezes, atola caminhões das indústrias.

Durante o uso da palavra, o vereador Coronel Meira (União Brasil) citou alguns problemas crônicos da cidade. Entre eles: desatualização do Plano Diretor do Município e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Luos); ausência da discussão da Lei dos Ambulantes; ausência de Código de Postura; demanda de vagas em creches; demanda de vagas em hospitais; e problemas ligados à Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev).

O parlamentar destacou em sua fala questões envolvendo a água e o esgoto do município. Para ele, é necessário encontrar uma alternativa para concluir a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa e consequentemente a operação, pontuando que, em sua opinião, “o DAE não tem competência para isso”. Meira ainda reforçou ser preciso conscientização quanto à diferença existente entre a Concessão Pública, Parceria Público-Privada (PPP) e Privatização. “Nós precisamos nos conscientizar e começar a estudar para saber qual é a diferença de uma coisa da outra”, apontou.

O parlamentar Junior Lokadora (PP) iniciou a sua fala abordando sobre a suspensão da primeira rodada da Copa Semel/Ecovita de Futebol Amador, da primeira rodada da Copa Golden Master/Ecovita de Futebol Amador e da rodada da Liga Bauruense de Futebol Amador (LBFA), que ocorreriam no último final de semana, organizado pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel). De acordo com o vereador, a Prefeitura alegou que os jogos foram suspensos devido à previsão de chuva para o fim de semana, fato que não se concretizou. Para Lokadora, a rodada foi suspensa devido à ausência de árbitros escalados. “Por que mentir? Fale a verdade. Não tinha árbitro para os jogos do amador neste final de semana”, apontou o parlamentar.

Na sequência, Lokadora comentou a respeito da diligência ao Pronto-Socorro Central Municipal (PSCM) que realizou em conjunto com a vereadora Estela Almagro (PT), na última terça-feira (13/6), onde 50 pessoas aguardavam por internação, segundo ele. O vereador apontou que os leitos que o Executivo teria anunciado que abriria no antigo PAC Covid-19, anexo ao PSCM, ainda não foram disponibilizados para os pacientes internados.

Ao final, o parlamentar tratou sobre a obra da Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Vargem Limpa, onde, por decisão do Governo Municipal, o projeto, que inicialmente seria para 415 metros quadrados de construção, classificada como Porte 2, foi reduzido para 328 metros quadrados, o que rebaixa a unidade para Porte 1. Lokadora defendeu que o projeto inicial seja mantido pela Prefeitura, pois a unidade teria maior capacidade de atendimento e também de oferecer profissionais.

O vereador Eduardo Borgo (PMB) também utilizou a sua fala para tratar sobre o piso salarial da enfermagem. O parlamentar destacou para a população que a proposta de legislação é de iniciativa da chefe do Executivo, não dos vereadores, cabendo a ela encaminhar o PL para a Câmara Municipal. “Nós vamos apoiar, nós estamos cobrando, mas o foco é na senhora Prefeita Municipal”, pontuou. Reforçou ainda a importância da classe da saúde, apontando a necessidade de pagamento do piso nacional a todos os servidores da área.

Borgo também relembrou alguns problemas da Saúde, como a reprovação das contas da Saúde do município pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), o atraso da entrega e a diminuição da metragem da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Vargem Limpa e o não cumprimento da Lei Municipal n.º 7.572/2022, de autoria do vereador Junior Lokadora (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade em dar publicidade, em tempo real, das relações de pacientes que aguardam atendimento nas unidades de saúde e o número de médicos que estão atendendo em Bauru. Em seguida, o parlamentar questionou em relação à previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 sobre a previsão para criação e funcionamento do hospital municipal e de um centro de atendimento / unidade de saúde que irá funcionar no prédio anexo ao Pronto Socorro, onde funcionava o PAC Covid-19.

Outro tema abordado foi sobre a área da Educação do município, mais precisamente sobre os imóveis desapropriados, através de declarações de utilidade pública, ocorridas no final do ano de 2021, destinados para a Secretaria Municipal da Educação, que totalizaram um aporte financeiro da pasta de cerca de R$ 34,8 milhões. De acordo com Borgo, um laudo pericial do Centro de Apoio à Execução (CAEx), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), indicou um valor de R$ 770 mil a mais pago pelo Poder Público no imóvel localizado na Rua Cussy Junior, n.º 6-58, região central da cidade, com área total de 1.376 metros quadrados, desapropriado pelo valor de R$ 4,2 milhões. O parlamentar informou ainda sobre um outro laudo pericial do CAEx, referente ao imóvel localizado na Rua Elisiario Franco, n.º 1-95, Vila Aviação, local onde funcionava a escola Damásio Educacional. O prédio com área total de 3.000 metros quadrados teve um custo de R$ 6,2 milhões aos cofres públicos, estando, segundo o laudo, R$ 1,5 milhão acima do valor.

Em razão disso, Borgo informou que entrará com uma Ação Popular com base nesse laudo, para apuração da compra dos 16 imóveis pela Prefeitura.

Assim como Junior Lokadora, a vereadora Estela Almagro (PT) comentou sobre as diligências realizadas pelas Comissões Permanentes de Fiscalização e Controle e de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência da Câmara Municipal nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e no Pronto-Socorro Municipal Central da cidade na última terça-feira (13/6). A parlamentar criticou a condução de Saúde e responsabilizou o Governo Municipal pelas unidades com longas espera por atendimento e internação de pacientes. “Não tem Política Municipal de Saúde. E, se não tem, é o caos que está sendo semeado. Se é o caos que está sendo semeador, é morte, fila tragédia e desespero que o município vai continuar colhendo”, declarou.

Estela comentou também sobre a obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Vargem Limpa. A parlamentar afirmou que as obras ainda não se iniciaram e pontuou que o Conselho Municipal de Saúde (CMS) rejeitou a decisão do Governo Municipal de redução do projeto inicial da unidade, que rebaixou a unidade de Porte 2 para Porte 1 ao reduzir os 415 metros quadrados originais para os 328 metros quadrados atuais.

Ainda sobre Saúde, a parlamentar repercutiu a Audiência Pública realizada na última quarta-feira (14/6), que tratou das condições da frota pertencente ao patrimônio da Saúde e a efetividade nas locações de viaturas para prestação de serviço na Secretaria. No encontro, a diretora da divisão de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde, Lucia Helena Mussio, afirmou que 52 dos 101 veículos da pasta estão aguardando manutenção.

Estela criticou a decisão do Gabinete da Prefeitura e da Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) responsável pela mudança de entendimento do Executivo acerca da renovação dos contratos de manutenção dos veículos da Saúde, processo administrativo que havia sido iniciado em agosto de 2021. Com o novo entendimento, a renovação do contrato de manutenção passou a englobar todas as Secretarias Municipais, o que teria ocasionado o atraso de um ano e quatro meses para a renovação e levado metade da frota da Saúde a aguardar o conserto.

Em seguida, Guilherme Berriel (MDB) abordou a situação da avenida Vereador Joaquim da Silva Martha, no Altos da Cidade, que se encontra intransitável, segundo o vereador, após a via ter sido fresada há cerca de duas semanas e ainda não ter recebido recape. Pedindo aparte, Junior Rodrigues informou que foi feita a fresagem do asfalto e, no momento, identificou-se alguns pontos de vazamento e afundamentos, o que precisará ser resolvido antes do recapeamento asfáltico da via.

Retomando a fala, o parlamentar também utilizou o seu tempo para tratar sobre a necessidade da Administração Municipal pagar o piso salarial das categorias, como enfermeiros, professores e engenheiros, apontando que além de ser o justo, é uma motivação para os servidores públicos municipais.

Berriel ainda falou sobre a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Vargem Limpa, se atentando à edificação da unidade. Para ele, a construção deveria ser modular, não em alvenaria, o que agilizaria a sua conclusão.

Ao final, o vereador abordou a frota da Saúde, destacando que por serem veículos de uso intenso, a substituição de 20% da frota deveria ocorrer a cada ano, o que garantiria o uso de apenas 5 anos de cada veículo. Berriel considerou que 74 deles são “sucatas” e que não deveriam receber manutenção, mas substituição.

O vereador José Roberto Segalla (União Brasil) informou que encaminhou um ofício para o Poder Executivo solicitando a revisão das valetas para drenagem e escoamento de água presentes nas vias públicas da cidade. Segundo o parlamentar, há valetas em diferentes regiões que estão dispostas de maneira irregular, prejudicando o trânsito e ocasionando danos nos veículos dos munícipes.

Em seguida, Segalla criticou o aviso tardio sobre o fechamento por um dia do restaurante do programa Bom Prato de Bauru para manutenção, realizada no último sábado (17/6). O vereador destacou que, diariamente, 1.300 pessoas almoçam na unidade da cidade. Para ele, o aviso deveria ter sido realizado com antecedência devido à alta demanda de usuários deste serviço.

Durante a sua fala na tribuna, o vereador Julio Cesar (PP) tratou sobre três assuntos: saúde, trânsito e causa animal.

Dentro do primeiro assunto, o parlamentar comentou que esteve nesta madrugada na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Bela Vista, em razão da reclamação da demora no atendimento público. Também informou que esteve em reunião com a secretária de Saúde sobre a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Vargem Limpa e pontuou que irá ao local nos próximos dias para conversar com os moradores sobre o assunto, destacando a necessidade da obra ocorrer. Julio Cesar ainda apoiou a categoria dos enfermeiros pelo pagamento do piso salarial pelo Poder Executivo.

Já em relação ao trânsito, reiterou o pedido de reparação da calçada da Praça Adolfo Bezerra de Menezes, na Vila Lemos. Além disso, apontou a necessidade de tapa-buraco na rua Júlio Maringoni, quadra 18, no bairro Jardim Nasralla, destacando que diversos cavaletes já foram substituídos e o buraco permanece no local.

Finalizando, Julio Cesar relembrou a Audiência Pública ocorrida na última sexta-feira (16/6), que tratou sobre a destinação da verba para a causa animal no município. Para ele, o orçamento é um avanço para a causa.

Iniciando a sua fala, Markinho Souza (Fed. PSDB/Cidadania) tratou sobre o pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, aprovado em julho do ano passado pela Câmara dos Deputados, sob a Lei Federal n.º 14.434/2022. O vereador disse que ele e colegas parlamentares receberam mensagens de profissionais da enfermagem solicitando o apoio do Legislativo quanto à aprovação do piso em Bauru. Markinho solicitou ao líder da base governista no Poder Legislativo, Miltinho Sardin (PTB), que verifique junto ao Executivo Municipal se os recursos do Governo Federal para o cumprimento do piso chegaram aos cofres da Prefeitura e busque a informação de quando o Projeto de Lei será enviado ao Legislativo para análise dos vereadores.

Em seguida, Markinho defendeu que haja a regulamentação das contrapartidas de empreendimentos que estabeleçam negócios em Bauru. Markinho aponta que há casos em que o Poder Executivo estabelece valores irregulares para empresários, o que afastaria possíveis investidores de Bauru. Para o parlamentar, seria necessário o encaminhamento para as comissões permanentes do Legislativo, como a de Fiscalização e Controle, de relatórios e atas de reuniões do Grupo de Análise de Empreendimentos (GAE), vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), a fim de que os vereadores possam analisar o que é pedido dos empresários que se instalam em Bauru.

Já o vereador Miltinho Sardin (PTB) informou que esteve no local onde será construída a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Vargem Limpa e explicou que é necessário seguir etapas, por isso ainda não há execução da obra de fato. Pedindo aparte, Julio Cesar apontou a necessidade de que mais informações cheguem à população da região para que tenham conhecimento do que está acontecendo. Eduardo Borgo ainda sugeriu que a Comissão de Saúde agendasse uma reunião pública na Câmara para melhor entendimento da situação.

Retomando a fala, o líder da base governista na Câmara abordou acerca de duas sugestões relacionadas a equipamentos esportivos no município. A primeira delas foi sobre a possibilidade de implantação de quadras de vôlei de areia e Beach Tennis no terreno ao lado da Praça Paradesportiva, localizada na avenida Nuno de Assis com a rua São Paulo, na Vila Seabra. De acordo com ele, o secretário de Esportes e Lazer (Semel), Alexandre Zwicker, apontou que no futuro duas quadras de vôlei de areia poderão ser implementadas no local.

Em relação à segunda sugestão, Sardin levantou a possibilidade de substituição e o incremento de mais uma rampa para exercício abdominal na área de equipamentos de ginástica localizada na avenida Nuno de Assis.

O último a utilizar a tribuna foi o vereador Renato Purini (MDB) que recordou de sua passagem recente como primeiro suplente do MDB. No período de 16 de novembro a 6 de dezembro de 2022, em razão da licença não-remunerada do vereador Mané Losila (MDB), Purini exerceu o cargo por 20 dias. No período, o vereador pontuou sobre temas estruturais que o Governo Municipal teria que se debruçar. Dentre eles, Purini considera que a Prefeitura já deu andamento à finalização da construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa e do projeto de Parceria Público-Privado (PPP) do serviço de Iluminação Pública da cidade.

O vereador reconheceu o papel do Poder Legislativo ao convocar as discussões acerca desses temas em Reuniões e Audiências Públicas no Plenário da Câmara Municipal e se mostrou favorável à proposta de modelagem da concessão pública para a conclusão e operação da ETE Vargem Limpa. Os estudos foram realizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe), com prazo de 30 anos. A outra frente de trabalho da concessão como obrigação complementar da concessionária, de acordo com a proposta apresentada pelo Executivo, será a implantação da drenagem da avenida Nações Unidas, iniciativa também elogiada pelo parlamentar.

Ao final, Purini prestou homenagem ao seu pai, Roberto Hilvo Giovani Purini, professor, advogado, jornalista, ex-vereador e ex-deputado estadual, que faleceu aos 85 anos em fevereiro deste ano. O vereador reconheceu o papel importante que seu pai teve em sua trajetória como político, e também enalteceu o legado do trabalho de seu pai em Bauru e em cidades do Estado de São Paulo. “Fica o orgulho do legado de seu nome na cidade e na região”, declarou.

Ementário

Dois projetos deram entrada para tramitação e leitura durante a sessão legislativa. Confira a lista completa.

Entre eles, está o Projeto de Lei de autoria do vereador Marcelo Afonso (Patriota), que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de muretas e calçadas, e dá outras providências (Processo n.º 107/23).

Na Exposição de Motivos, a parlamentar explica que a “construção de muretas e calçadas é fundamental para garantir a segurança e a mobilidade dos pedestres nas vias urbanas, bem como para a preservação das vias públicas e do patrimônio urbano. A falta de muretas pode levar à obstrução do passeio público e do bueiro, causando problemas de drenagem e enchentes nas vias públicas. Além disso, a falta de calçadas pode dificultar a circulação dos pedestres, expondo-os a riscos de acidentes e danos ao patrimônio público”.

Os projetos que deram entrada iniciam a tramitação pelas comissões permanentes nesta terça-feira (20/6).

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (26/6), às 13h.

AGENDA DA SEMANA

Nesta quarta-feira (21/6), às 9h, as Comissões Permanentes de Fiscalização e Controle, e de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do Poder Legislativo promovem Reunião Pública para tratativas referente ao cancelamento das rodadas do esporte amador no município.