Na manhã desta sexta-feira (08/08), a Câmara Municipal de Bauru realizou uma Audiência Pública para debater sobre os trâmites para a regularização fundiária do Vale do Igapó III e suas consequências. O encontro foi promovido pelo vereador Pastor Bira (Podemos), que presidiu a reunião.

Além do parlamentar do Podemos, estiveram no Plenário “Benedito Moreira Pinto” os vereadores Arnaldinho Ribeiro (Avante), Márcio Teixeira (PL) e André Maldonado (PP). Assim como representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal; o secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi; a secretária municipal de Aprovação de Projetos, Rafaela Foganholi; o secretário municipal de Habitação, Anderson Prado; o procurador geral da Prefeitura de Bauru, Jader Speranza; e o chefe de Gabinete da prefeita Suéllen Rosim, Leonardo Marcari.

Moradores do Vale do Igapó III também compareceram à reunião e expuseram o histórico da área, que, após a emissão de certidão do Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo (IGC) em 2021, ficou com 1140 lotes no território de Bauru. A definição veio após requerimento da Prefeitura de Pederneiras, que faz divisa com o município, e também resultou na delimitação de 550 lotes como pertencentes a Agudos.

Os moradores informaram que participaram de inúmeras reuniões com a Prefeitura de Bauru em busca de informações sobre as medidas adotadas pelo governo para viabilizar a regularização fundiária dos lotes. Diante da alegação de que a Administração Municipal ainda não possuía “segurança jurídica” para dar sequência aos trâmites necessários, eles contam que houve uma mobilização para que o Poder Judiciário determinasse que o Município deveria receber os lotes.

E o acordo era que a Prefeitura não recorreria da sentença, mas não foi o que aconteceu. José Carlos de Souza, morador do Vale do Igapó III, disse que os proprietários ficaram sem entender a motivação por trás da decisão do Município, que por fim acabou ganhando a ação, pois o desembargador responsável pelo caso entendeu que a causa deveria ser tratada através de uma Ação Civil Pública (ACP).

Titular da Secretaria Municipal de Aprovação de Projetos, Rafaela Foganholi informou aos participantes da audiência que a medida não será necessária, pois já estão em curso as tratativas com o 1º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru para regularizar a situação dos lotes. A medida deve alcançar 88% dos casos, ou seja, 987 loteamentos.

O maior imbróglio, neste momento, envolve 12% dos lotes, que ficam parte em Bauru e parte em Pederneiras. Logo, antes é preciso determinar a qual município eles pertencem. O que para Jader Speranza, procurador geral da Prefeitura de Bauru, poderia encontrar saída pelo desmembramento do território, mas se trata de um processo complexo que deve seguir a legislação estadual e dentro de um prazo estipulado em âmbito federal.

Outra hipótese aventada pelos moradores do Vale do Igapó III é a tramitação de um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Pederneiras para autorizar a doação da área e outro PL na Câmara Municipal de Bauru para autorizar a Administração Municipal a aceitá-la. O procurador pontuou, no entanto, que a resolutividade da questão por esse caminho carece de estudo.

Após sugestão do secretário municipal de Habitação, Anderson Prado, Pastor Bira informou que deve agendar nova Audiência Pública para dar andamento à discussão sobre a regularização fundiária dos 153 lotes considerados problemáticos. Jader Speranza também afirmou que o procurador responsável pelo caso na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos se debruçará sobre esse tópico para emitir um “parecer robusto” até o novo encontro, apontando os caminhos legais para solucionar a questão.