Nesta terça-feira (23/09), a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para a prestação de contas da Administração Municipal referente ao segundo quadrimestre de 2025 (período de maio a agosto). Este foi o primeiro de uma série de três encontros que têm a mesma finalidade.

A iniciativa é da Comissão Interpartidária da Câmara, presidida pelo vereador Natalino da Pousada (PDT). Com a convocação, o colegiado atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Nesta terça-feira, os expositores foram as secretarias municipais da Fazenda; Negócios Jurídicos; Cultura; Saúde; Administração e Comunicação e Eventos. A apresentação foi acompanhada pelos vereadores Estela Almagro (PT), Junior Rodrigues (PSD), Márcio Teixeira (PL), Sandro Bussola (MDB) e o próprio Natalino da Pousada, que presidiu a audiência.

Confira os principais dados apresentados:

Secretaria Municipal da Fazenda

O secretário municipal da Fazenda, Éverson Demarchi, foi o responsável por apresentar os dados consolidados gerais da administração direta e indireta do município. Segundo o exposto, a Receita Corrente Líquida do segundo quadrimestre de 2025 fechou em R$ 1,9 bilhão.

O gasto com pessoal foi de R$ 824,6 milhões, o que representa 43% do total – os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal são de 51,3% (prudencial) e 54% (máximo).

Ele ainda detalhou no relatório da Gestão Fiscal a dívida consolidada e as operações de crédito do município, a participação de cada órgão na Receita Corrente Líquida, o histórico de gasto com pessoal e o gasto neste quesito nas organizações sociais, o comparativo das receitas do mesmo período em 2024 e 2025, as principais fontes de receitas, o índice de aplicação de recursos na educação e saúde, entre outros.
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Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos

Com a visão geral do período, os demais secretários municipais passaram a explanar sobre suas pastas específicas. O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Vítor João de Freitas Costa, começou explicando que esta é uma “secretaria-meio”, ou seja, seus gastos são sempre destinados à RH e manutenção de suas próprias atividades.

Com 121 servidores, a receita acumulada da pasta até o segundo quadrimestre de 2025 foi de R$ 15,6 milhões.
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Secretaria Municipal de Cultura

Na sequência, o secretário municipal de Cultura, Roger Barude, afirmou que a despesa da pasta no segundo quadrimestre foi de R$ 9,5 milhões, o que abrange gastos com pessoal, custeio e investimento – este último item teve uma queda de 36,52% no comparativo com o segundo quadrimestre de 2024.

Como exemplo de investimentos no período, o secretário citou a recuperação dos pisos de madeira, a remodelação e a acessibilidade do Museu Histórico.
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Secretaria Municipal de Saúde

O secretário municipal de Saúde, Márcio Cidade Gomes, demonstrou que as receitas no segundo quadrimestre de 2025 fecharam em R$ 377,7 milhões, o que representa um aumento de 7,85% no comparativo com o mesmo período do ano passado.

O valor diz respeito às receitas próprias do município, no entanto a área também recebe recursos de outras fontes, como estaduais e federais, etc. No período, as receitas adicionais para financiamento da saúde somaram R$ 46,7 milhões.
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Secretaria Municipal de Administração

O secretário municipal de Administração, Cristiano Zamboni, continuou as apresentações afirmando que as despesas totais da pasta no segundo quadrimestre de 2025 foram de R$ 7 milhões, uma queda de cerca de R$ 1,8 milhões na comparação com o ano passado. A redução foi justificada pela redistribuição do pagamento do plano de saúde dos servidores municipais.
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Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos

A última apresentação da tarde ficou a cargo do secretário municipal de Comunicação e Eventos, Carlos Agra. Uma vez que a pasta foi recém-criada, a única despesa do período foi com pessoal, somando apenas R$ 12 mil. “Teremos apresentações mais robustas a partir do ano que vem”, disse o chefe da área.
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