Nesta terça-feira (30/09), a Câmara Municipal realizou uma Audiência Pública para mapear as ações adotadas pela Prefeitura de Bauru com o objetivo de frear as enchentes na cidade. O encontro foi solicitado pelo vereador Natalino da Pousada (PDT) e contou com a participação de secretários municipais e do coordenador da Defesa Civil, Marcelo Ryal Dias.

Na abertura da audiência, o vereador Natalino apresentou dados de um relatório técnico elaborado pela Defesa Civil de Bauru a partir de um requerimento apresentado por ele. O documento indica que a cidade tem cerca de 40 pontos críticos onde o risco de alagamento é classificado como muito alto, alto ou baixo.

Os locais mais problemáticos, conforme exposto pelo parlamentar, estão em áreas com histórico de incidentes graves. É o caso da Avenida Nações Unidas (entre as quadras 1 e 27), Avenida Nuno de Assis (abaixo da Vila Santa Luzia), rotatória da Avenida Comendador José da Silva Martha com a Avenida José Vicente Aiello e a quadra 2 da rua Benevenuto Tiritan.

Os casos de alta e baixa periculosidade, por sua vez, se concentram majoritariamente em zonas residenciais. É o caso de vias no Parque Bauru, Jardim Tangarás, Vila Seabra e Vila Cardia (a lista completa pode ser conferida durante a exposição inicial do vereador, disponível aqui).

Na sequência, o parlamentar do PDT pediu que as secretarias municipais e autarquias convocadas para a audiência expusessem ações que vêm adotando para enfrentar esse cenário.

A secretária municipal de Infraestrutura, Pérola Zanotto, pontuou que a ocorrência de enchentes está diretamente ligada à ocupação urbana desordenada e ao subdimensionamento do sistema de drenagem da cidade. Logo, solucionar o problema histórico demanda grandes obras de infraestrutura. E é aí que a Administração Municipal encontra dificuldades para avançar.

Embora exista um banco de projetos, faltam recursos. “São obras importantes e estruturais que custam muito dinheiro”, destacou Zanotto, cuja projeção é que todas as intervenções necessárias demandam investimento de 1 bilhão de reais (somente as adequações na Avenida Nações Unidas consumiriam metade desse valor). Com isso, a secretária alegou que o poder de ação do Município fica restrito à solução de problemas pontuais.

Cilene Chabuh Bordezan, secretária municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, endossou que é primordial para Bauru obter recursos estaduais e federais para a execução das obras estruturantes. Enquanto isso, a aprovação de novos empreendimentos deve ser condicionada à garantia de áreas permeáveis e um sistema de drenagem eficiente.

Bordezan ainda mencionou que Bauru deve investir cada vez mais em educação ambiental, pois o descarte irregular de lixo e entulhos agrava o problema das enchentes na medida em que favorece o entupimento de bocas-de-lobo e galerias. O mesmo ponto de vista foi compartilhado pelo presidente do DAE (Departamento de Água e Esgoto), João Carlos Viegas da Silva, e pela representante da Secretaria Municipal de Habitação na audiência, Tábata Pinheiro.

No que se refere à articulação dos atores locais na reação imediata aos estragos e problemas ocasionados pelas enchentes, Marcelo Ryal Dias, coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil, teceu elogios às secretarias municipais e à equipe da Emdurb, especialmente ao GOT (Grupo de Operações de Trânsito), responsável pela interdição do acesso às vias alagadas. Mas acrescentou: “Nos dias de chuva as equipes trabalham bem. O que acontece é falta de recursos para o sistema de drenagem melhorar”.

Abordando o tema da educação ambiental, o vereador Natalino da Pousada quis saber quais projetos a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal está executando. A secretária Cilene Bordezan destacou a parceria com a Secretaria Municipal de Educação para estruturar o Instituto de Educação Ambiental, que será inaugurado em 2026, no Horto Florestal, para atender escolas da rede municipal. A ideia, segundo Bordezan, é estimular que as crianças sejam multiplicadoras de informações sobre a correta manutenção de rejeitos dentro dos lares bauruenses.

Diante dos apontamentos sobre a necessidade de intervenções no sistema de drenagem urbana de Bauru, o parlamentar também perguntou ao presidente do DAE se há novidades sobre a suspensão do edital de concessão da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), que prevê melhorias na drenagem da Avenida Nações Unidas.

O presidente do DAE delegou a resposta para o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas. Ele afirmou: “É algo que já está bastante requentado, vereador. Existem duas empresas que querem, de alguma forma, que o edital atenda aos interesses delas e esse assunto já foi esgotado no Tribunal de Contas, que é o órgão responsável por fiscalizar justamente editais. Elas recorreram ao Poder Judiciário e a própria decisão da desembargadora referenda que a matéria é extremamente complexa, precisando de uma análise mais aprofundada. Então, a única coisa que está acontecendo é prolatar”. O secretário ainda disse acreditar que a decisão do Poder Judiciário “com certeza será pelo andamento do edital exatamente pelos termos em que ele se encontra”.

Quem participou da Audiência Pública

Estiveram no Plenário “Benedito Moreira Pinto” para a audiência desta terça-feira a secretária municipal de Infraestrutura, Pérola Zanotto; a secretária municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Cilene Chabuh Bordezan; o secretário municipal de Serviços Urbanos, Jorge Luís Souza; o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas; a presidente da Emdurb, Gislaine Magrini; e o presidente do DAE, João Carlos Viegas da Silva. Assim como técnicos do DAE e da Emdurb; o coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil, Marcelo Ryal Dias; e representantes das Secretarias Municipais de Habitação e Assistência Social e do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (SEESP).