Na próxima segunda-feira (22/09), a Câmara Municipal realizará a 34ª Sessão Ordinária de 2025. A partir das 13h, os vereadores da 34ª Legislatura vão se reunir no Plenário “Benedito Moreira Pinto” para apreciar 16 matérias. Confira abaixo o que estará em discussão.

Após ter sido sobrestado por quatro sessões ordinárias na plenária do último dia 25 de agosto, o Projeto de Lei nº 39/2025 (processo nº 85/2025) volta à pauta para segunda discussão. Apresentado pela prefeita Suéllen Rosim (PSD), ele se refere à desafetação de Área Institucional e afetação como Área Verde, do loteamento Núcleo Habitacional José Regino, identificada como “C” e do loteamento Conjunto Habitacional “Pastor Arlindo Lopes Vianna”.

Também passarão pela segunda rodada de votação dois projetos de lei de vereadores da Casa. O PL inscrito sob o processo nº 242/2025, dos vereadores Beto Móveis (Republicanos) e Edson Miguel (Republicanos), dispõe sobre a criação da campanha permanente “Valorização à Vida nas Escolas Municipais de Bauru”, que tem como objetivo a conscientização e o combate à depressão nas escolas da cidade.

Já o PL inscrito sob o processo nº 243/2025, do vereador Junior Rodrigues (PSD), institui o “Orçamento Cidadão” no Município de Bauru.

Outros dois projetos estão pautados para primeira discussão. A autoria de ambos é da prefeita Suéllen Rosim. O PL nº 61/2025 (processo nº 194/2025) volta ao plenário após ter sido sobrestado na semana passada após pedido do vereador Márcio Teixeira (PL).

Na ocasião, vários parlamentares esboçaram dúvidas acerca do teor do projeto e da breve explicação apresentada pela chefe do Poder Executivo na exposição de motivos que acompanha a matéria, a qual dispõe sobre a criação de unidade executora e abertura de crédito especial no orçamento de 2025 com o objetivo de incluir a ação 2.143, que trata da Manutenção do Fundo Municipal do Programa de Eficiência Energética (criado pela Lei Municipal nº 7.556/2022) no âmbito do Programa 0104 – Iluminação Pública, gerido pela CPFL.

A segunda matéria pautada para primeira discussão é o PL nº 64/2025 (processo nº 206/2025), que havia sido sobrestado por três sessões ordinárias no dia 1º de setembro. Ele reestrutura a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes-CIPA no âmbito da Prefeitura Municipal.

Na exposição de motivos do projeto, a prefeita diz que, “após a publicação da Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022, que entrou em vigor em 20 de março de 2.023, foi atualizado o texto da Norma Regulamentadora nº 5, que dispõe sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. Com essa publicação, foram acrescentados às atribuições da CIPA temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras fonnas de violência no trabalho, nas suas atividades e práticas”. Logo, seria preciso atualizar a legislação municipal.

Se o texto for aprovado, ela diz que a “CIPA atuará exclusivamente como educadora, ou seja, atuará na conscientização dos servidores e na divulgação de informações” sobre a temática. Para isso, contaria com “o apoio da Gerência de Assistência Social e Psicológica e do Núcleo Especializado de Atendimento à Servidora Pública, criado pelo Decreto Municipal nº 15.089, de 11 de novembro de 2.020”.

Para a sessão de segunda, também está prevista a discussão única de seis projetos de decreto legislativo (PDL) apresentados por vereadores da Casa.

O parlamentar Junior Lokadora (Podemos) é o proponente de três matérias. O PDL inscrito sob o processo nº 270/2025 dá denominação de Praça Ivanildo Oliveira Araújo a uma Praça Pública da cidade. O PDL inscrito sob o processo nº 271/2025 dá a denominação de Rua Adelino Antonio de Mattos a uma via pública da cidade. E o terceiro PDL do vereador dá a denominação de Rua José Lourenço de Melo a outra via pública de Bauru (processo nº 272/2025).

Marcelo Afonso (PSD), por sua vez, é o autor do PDL que dá denominação de Rua Benedito Orlando Coracini a uma via da cidade (processo nº 278/2025).

Os dois PDLs do vereador Cabo Helinho (PL) tem o mesmo propósito. Um dá denominação de Rua 2º Tenente Policial Militar Edson Borges a uma via (processo nº 280/2025). O outro batiza de Rua Judoca Cabo Mario Sabino Júnior outra via (processo nº 281/2025).

Por fim, cinco moções de aplauso serão colocadas em discussão.

A Moção de Aplauso nº 203/2025, do vereador André Maldonado (PP), homenageia o Espaço Wallon, em nome de seu fundador, o Senhor Luan Henrique de Jesus da Costa, pela educação, inclusão e atendimento especializado de pessoas neurodivergentes no município de Bauru.

A Moção de Aplauso nº 204/2025, do vereador Júlio César (PP), é dirigida ao Sargento PM Rafael Dainezi Richieri por todo o seu desempenho na Polícia Militar, visando a segurança e o bem-estar da sociedade.

A Moção de Aplauso nº 205/2025, do vereador Junior Rodrigues (PSD), é para a Voe Music, celebrando sua trajetória, conquistas e impacto espiritual, cultural e social em nossa cidade.

A Moção de Aplauso nº 206/2025, do presidente Markinho Souza (MDB), homenageia o cineasta Alex Viegas pelo desempenho exemplar, trajetória inovadora e contribuição significativa para a cultura, arte e valorização da imagem do Brasil no exterior.

E a Moção de Aplauso nº 207/2025, também de Markinho, é dirigida ao Senhor Antonio Celso Lopes pelo exemplo de fé, solidariedade e dedicação à comunidade bauruense.

Acompanhe

A sessão ordinária da próxima segunda-feira (22/09) contará com transmissão ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo portal da Casa de Leis.