Na manhã desta sexta-feira (26/09), a Câmara Municipal promoveu uma Audiência Pública para dar continuidade à discussão sobre a regularização fundiária no Vale do Igapó III. A principal novidade anunciada pela Administração Municipal foi a apresentação de um ofício à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo solicitando estudo para alterar a divisa entre os municípios de Bauru e Pederneiras. Medida que visa solucionar a situação de 12% dos lotes da localidade que têm o traçado nos dois territórios.

Além do vereador Pastor Bira (Podemos), idealizador da audiência, estiveram no Plenário “Benedito Moreira Pinto” os parlamentares Sandro Bussola (MDB) e Junior Lokadora (Podemos).

Convocados para o encontro, também compareceram o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas; o secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi; e a secretária municipal de Aprovação de Projetos, Rafaela Cristina Foganholi da Silva. A secretária municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, Cilene Chabuh, e o secretário municipal de Habitação, Anderson Prado, enviaram representantes para a reunião.

Leonardo Marcari, chefe de Gabinete da prefeita Suéllen Rosim (PSD), e Nilo Kazan de Oliveira, procurador do Município de Bauru, também participaram da reunião. Assim como moradores do Vale do Igapó III e Marcos Maurício Góes, assessor de relações institucionais da concessionária Eixo SP.

Primeira audiência

Após a emissão da certidão do Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo (IGC) em 2021, a área em discussão ficou com 1.140 lotes no território de Bauru. A definição veio após requerimento da Prefeitura de Pederneiras, que faz divisa com o município, e também resultou na delimitação de 550 lotes como pertencentes a Agudos.

Passados quatro anos, Bauru ainda precisa regularizar a situação de seus lotes. Por isso, no último dia 8 de agosto, Pastor Bira promoveu uma Audiência Pública para apurar as medidas já adotadas pela Prefeitura. Na ocasião, a secretária municipal de Aprovação de Projetos, Rafaela Foganholi, informou que estavam em curso as tratativas com o 1º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru para viabilizar a transferência da matrícula de 88% dos lotes.

O maior imbróglio, no entanto, envolve os outros 12% que ficam parte em Bauru e parte em Pederneiras. Na ocasião, Jader Speranza, procurador geral da Prefeitura de Bauru, afirmou que uma saída seria o desmembramento do território, processo que deve seguir a legislação estadual e dentro de um prazo estipulado em âmbito federal.

Outra hipótese aventada pelos moradores do Vale do Igapó III era a tramitação de um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Pederneiras para autorizar a doação da área e outro PL na Câmara Municipal de Bauru para autorizar a Administração Municipal a aceitá-la. O procurador pontuou, no entanto, que a resolutividade da questão por esse caminho carecia de estudo.

Novidades

Na nova audiência realizada nesta sexta-feira, Rafaela Foganholi informou que a documentação dos loteamentos já acomodados no território de Bauru foi solicitada ao cartório de Pederneiras e ainda não foi enviada.

Ela também esclareceu que, após o registro dos lotes em Bauru, os proprietários serão inseridos no cadastro da Prefeitura. Aqueles cuja edificação já está regularizada serão convocados para apresentar sua documentação. Já os casos irregulares serão submetidos às regras da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Os lotes com traçado nos dois territórios, no entanto, seguem sendo um imbróglio. Para tentar resolvê-lo, o secretário municipal de Habitação, Anderson Prado, protocolou um ofício junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo pedindo que ocorra um ajuste na divisa entre os municípios de Bauru e Pederneiras. A informação foi apresentada por Tábata Pinheiro, que representou o titular da pasta na audiência.

O pedido foi protocolado no dia 21 de agosto e a expectativa é que a tramitação dure, no máximo, 60 dias. Tábata e o procurador Nilo Kazan não deixaram de ressaltar que o processo é complexo e moroso, logo, ainda não é possível falar em prazos para a resolução da situação.

Representando os moradores do Vale do Igapó III, José Carlos de Souza pediu que a Administração Municipal estude levar adiante o “Plano B” já aventado em agosto: articular com o município de Pederneiras a doação dos lotes para Bauru. O procurador Kazan e o secretário municipal de Negócios Jurídicos, João Vitor de Freitas, expuseram que é possível fazer uma análise mais profunda da proposta.

Pedido de marginal

Presente na audiência, Marcos Maurício Góes, assessor de relações institucionais da concessionária Eixo SP, aproveitou para informar que a concessionária já repassou para a Artesp uma solicitação antiga dos moradores do Vale do Igapó III: a construção de marginais no trecho da Rodovia João Ribeiro de Barros (Bauru-Jaú) que passa pela localidade.

Góes explicou que a obra não caracteriza um investimento previsto, logo a autarquia deve elencar o pedido na pauta da revisão ordinária do contrato de concessão prevista para o ano de 2028. Assim, Pastor Bira declarou que colherá a assinatura de todos os vereadores da Casa para endossar a solicitação à Artesp e o chefe de Gabinete da prefeita, Leonardo Marcari, se comprometeu a mobilizar o Poder Executivo no mesmo sentido.

Encaminhamento

Antes de encerrar a reunião desta sexta-feira, Pastor Bira informou que realizará uma nova audiência até o final do ano para acompanhar os desdobramentos da questão.