Nesta segunda-feira (24/03), a Câmara Municipal realizou a 8ª Sessão Ordinária de 2025. Dos 23 projetos pautados para discussão, 22 foram aprovados. Aqueles acatados em primeira discussão seguiram para uma nova rodada de votações na Sessão Extraordinária realizada na sequência. Entre eles, o PL nº 41/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo de 40 milhões de reais para as obras do “Campo de Poços Val de Palmas”. Confira os detalhes abaixo:

PL nº 41/2025 monopoliza discussões

O plenário apreciou nove projetos apresentados pela prefeita Suéllen Rosim (PSD). O PL nº 41/2025 (processo nº 91/2025), que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de 40 milhões de reais com a Caixa Econômica Federal para as obras do “Campo de Poços Val de Palmas”, foi aprovado após um extenso debate.

Inicialmente, a mensagem modificativa encaminhada ao Legislativo pela chefe do Poder Executivo recebeu o parecer de normal tramitação das comissões consultadas durante a sessão. Ela acrescenta um parágrafo à lei, o qual estipula que, durante o período de carência, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) deposite mensalmente o valor da parcela do financiamento numa conta criada para essa finalidade.

As Comissões de Obras e Meio Ambiente também opinaram pela normal tramitação do projeto de lei. Na sequência, a Mesa Diretora leu o pedido da Comissão Interpartidária para que o PL fosse submetido ao colegiado presidido pelo vereador Natalino da Pousada (PDT) e cuja relatoria é da vereadora Estela Almagro (PT). A solicitação se baseia no artigo 54-F do Regimento Interno, que diz: “Qualquer Comissão é competente, por qualquer de seus membros, para requerer que determinado projeto que dê entrada na Câmara, seja submetido àquela Comissão”.

O pedido acabou sendo alvo de debate, com parte dos vereadores defendendo que o plenário tomasse a decisão de acatá-lo ou não. Após a sessão ser suspensa por quase duas horas, o presidente Markinho Souza (MDB) retomou os trabalhos e argumentou que o Regimento Interno da Casa de Leis é dúbio quanto à prerrogativa das Comissões Interpartidária e de Ética de analisar o projeto. Logo, decidiu deferir a questão de ordem do parlamentar Mané Losila (MDB), em acordo com os demais membros da Mesa Diretora, para submeter a decisão ao plenário.

Apesar das reações adversas, o plenário recusou o encaminhamento do PL nº 41/2025 para a Comissão Interpartidária por 10 votos a 6. Foram favoráveis: Junior Lokadora (Podemos), Cabo Helinho (PL), José Roberto Segalla (União Brasil), Márcio Teixeira (PL), Natalino da Pousada (PDT) e Pastor Bira (Podemos). Foram contrários: Sandro Bussola (MDB), André Maldonado (PP), Beto Móveis (Republicanos), Arnaldinho Ribeiro (Avante), Dário Dudário (PSD), Emerson Construtor (Podemos), Mané Losila (MDB), Marcelo Afonso (PSD), Miltinho Sardin (PSD) e Junior Rodrigues (PSD).

A vereadora Estela Almagro (PT) se recusou a votar. Eduardo Borgo (Novo) se declarou impedido. Edson Miguel (Republicanos) e Júlio César (PP) estavam ausentes. E o presidente Markinho Souza (MDB) não vota.

Na sequência, o vereador Eduardo Borgo (Novo) pediu o sobrestamento da votação da mensagem modificativa apresentada pela prefeita Suéllen Rosim por uma sessão ordinária. Apreciado pelo plenário, o pedido foi negado por 12 votos a 6. Votaram favoravelmente: Junior Lokadora (Podemos), Estela Almagro (PT), José Roberto Segalla (União Brasil), Eduardo Borgo (Novo), Natalino da Pousada (PDT) e Pastor Bira (Podemos). Foram contrários: Sandro Bussola (MDB), André Maldonado (PP), Beto Móveis (Republicanos), Arnaldinho Ribeiro (Avante), Dário Dudário (PSD), Emerson Construtor (Podemos), Cabo Helinho (PL), Mané Losila (MDB), Marcelo Afonso (PSD), Márcio Teixeira (PL), Miltinho Sardin (PSD) e Junior Rodrigues (PSD).

Assim como ocorreu anteriormente, Edson Miguel (Republicanos) e Júlio César (PP) estavam ausentes e o presidente Markinho Souza (MDB) não vota.

Mensagem e projeto finalmente entraram para debate por volta das 19h30 e ambos acabaram aprovados. No primeiro caso, foram contrários: Junior Lokadora (Podemos), Estela Almagro (PT), José Roberto Segalla (União Brasil), Eduardo Borgo (Novo), Natalino da Pousada (PDT) e Pastor Bira (Podemos).

No segundo caso, o resultado final da votação foi 13 a 5. Entre os vereadores presentes, registraram voto contrário: Junior Lokadora (Podemos), Estela Almagro (PT), José Roberto Segalla (União Brasil), Eduardo Borgo (Novo) e Natalino da Pousada (PDT). Se manifestaram favoravelmente: Marcelo Afonso (PSD), Márcio Teixeira (PL), Miltinho Sardin (PSD), Pastor Bira (Podemos), Junior Rodrigues (PSD), Sandro Bussola (MDB), André Maldonado (PP), Beto Móveis (Republicanos), Arnaldinho Ribeiro (Avante), Dário Dudário (PSD), Emerson Construtor (Podemos), Cabo Helinho (PL) e Mané Losila (MDB).

No segundo turno de votação, realizado durante a sessão extraordinária desta segunda-feira, iniciada às 22h26, o PL nº 41/2025 também acabou aprovado, repetindo os 13 votos favoráveis.

Descontente com o modo como o projeto foi colocado em votação, a vereadora Estela Almagro (PT) informou que irá judicializar a questão.

Ainda em primeira discussão

Onze projetos pautados para primeira discussão foram aprovados pelo plenário e seguiram para uma nova rodada de votações na sessão extraordinária realizada na sequência, quando também receberam os votos necessários para a sua aprovação. São eles:

O PL nº 20/2025 (processo nº 52/2025), que autoriza o Executivo a doar bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal À Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Bauru.

O PL nº 22/2025 (processo nº 59/2025), que promove um reajuste de 7,507% na grade salarial dos servidores municipais que exercem os cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle às Endemias e Agente de Combate às Endemias (estipulada pela Lei Municipal nº 7.630, de 18 de outubro de 2022). Ele passa a ser de R$ 1.518,00, o que deve gerar um impacto financeiro de R$ 1.093.468,47 para os cofres do Município em 2025, segundo o Poder Executivo.

Os PLs nº 33/2025 (processo nº 78/2025), nº 36/2025 (processo nº 79/2025), nº 35/2025 (processo nº 80/2025) e nº 34/2025 (processo nº 81/2025), que dão nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 7.824, de 21 de agosto de 2024, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos federais para Organizações da Sociedade Civil. Os projetos tratam, respectivamente, dos casos da Fundato, Lar Escola Santa Luzia, Apiece e Associação Bauruense de Combate ao Câncer.

O PL nº 37/2025 (processo nº 84/2025), que aprova a prorrogação de convênios, mediante Termos Aditivos, visando repassar recursos públicos para as entidades Bom Pastor e Esquadrão da Vida.

O PL do vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante), que dispõe sobre a regulamentação e transparência dos processos administrativos da Secretaria Municipal de Planejamento, por meio de plataforma de gestão on-line (processo nº 12/2025).

O PL do vereador Markinho Souza (MDB), que declara de utilidade pública o Centro Espírita “Chico Xavier” (processo nº 48/2025). E o Projeto de Resolução da Mesa da Câmara que altera o caput do artigo 7º da Resolução nº 595, de 10 de outubro de 2023, o qual trata do prazo para requisição de recursos para viagens (processo nº 67/2025).

A única exceção foi o PL nº 17/2025 (processo nº 40/2025), que autoriza a transposição de recursos e abertura da natureza de despesa no orçamento para o exercício de 2025, conforme a Lei Municipal nº 7.858, de 10 de dezembro de 2024. A matéria foi retirada da pauta novamente a pedido da vereadora Estela Almagro, relatora da Comissão Interpartidária. A parlamentar comunicou que ainda não recebeu as informações que solicitou ao Poder Executivo.

Discussão Única

Em discussão única, os vereadores aprovaram os quatro projetos de decreto legislativo colocados em votação.

O PDL do vereador Markinho Souza (MDB) dá denominação de Praça Inês Aparecida Reis Pires Brancaglion a uma praça do Parque Roosevelt (Minuta nº 126/2024) – processo nº 72/2025.

O PDL nº 86/2025, do vereador José Roberto Segalla (União Brasil), dá denominação de Rua Doutor Abel Apparecido Cortez a uma via pública do loteamento Terras Madi (Minuta nº 135/2024).

O PDL nº 88/2025, assinado pelo vereador Sandro Bussola (MDB), concede o Título de Cidadão Bauruense ao Senhor Antônio Donizete Vieira.

E o PDL nº 89/2025, do vereador Márcio Teixeira (PL), dá denominação de Rua Acir José Pontes a uma via pública do loteamento Bauru Azevedo (Minuto nº 35/2025).

Moções

As sete moções apreciadas pelo plenário também foram aprovadas.

A moção nº 30/2025, de Mané Losila (MDB), é para a empresa Madri Ferramentas e Equipamentos, na pessoa de seus sócios Marcelo Sodré de Oliveira e Adriane Teixeira de Oliveira, pelos 30 anos de trabalho na cidade de Bauru.

As moções nº 31/2025 e nº 32/2025 são do vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante). A primeira é para o Senhor Alceu Camargo, em reconhecimento à sua trajetória profissional, ao seu espírito empreendedor e à sua contribuição para o desenvolvimento do comércio local de Bauru. A segunda é para a Paróquia Maria de Nazaré, em reconhecimento à sua trajetória de evangelização, à sua dedicação à comunidade e ao seu importante papel na vida religiosa e social na cidade de Bauru.

A moção nº 33/2025, do vereador Dário Dudário (PSD), é destinada ao Grupo Maltez, em reconhecimento pela excelência na qualidade do trabalho realizado, bem como pela responsabilidade e confiança conquistadas ao longo de 16 anos de serviços prestados na área contábil.

Cabo Helinho (PL) é autor de outras duas moções. A moção nº 34/2025 é para o Restaurante Maravilha, em reconhecimento à sua trajetória de sucesso, contribuição para o desenvolvimento econômico e social e pelo exemplo de empreendedorismo aos munícipes bauruenses. Já a moção nº 35/25 é para a Associação Grupo Pecuária Brasil, na pessoa de seu presidente, Senhor Oswaldo Furlan, em reconhecimento à sua trajetória de sucesso na defesa e inovação do setor agropecuário, enaltecendo Bauru regional e nacionalmente.

E a Moção nº 37/2025, do vereador Sandro Bussola (MDB), homenageia a Maternidade Santa Isabel em reconhecimento pela conquista do Selo de Compromisso com a Qualidade Hospitalar (CQH).

Projetos que deram entrada

Ainda nesta segunda-feira, oito projetos começaram a tramitar na Casa de Leis. Um deles é de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD):

– Projeto de lei nº 40/2025 (processo nº 98/2025), que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa Cetro Soluções em Embalagens LTDA, em Regime de Concessão de Direito Real de Uso.

Outros dois projetos de resolução são de iniciativa da Mesa da Câmara:

– Projeto de Resolução (processo nº 93/2025), que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Bauru, da Frente Parlamentar de Assuntos Internacionais, sobre desenvolvimento social, econômico, financeiro, empreendedorismo e relações internacionais.

– Projeto de Resolução (processo nº 94/2025), que cria a honraria “Medalha Heróis da Fé”.

Os demais projetos são de autoria dos vereadores da Casa:

– Projeto de Decreto Legislativo (processo nº 95/2025), que concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Senhor Dirceu Dalben. | Autoria: Sandro Bussola (MDB).

– Projeto de Lei (processo nº 96/2025), que altera e dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6741, de 30 de novembro de 2015. | Autoria: André Maldonado (PP).

– Projeto de Lei (processo nº 97/2025), que torna obrigatória a inclusão da disciplina “Educação Financeira” no currículo escolar do Ensino Fundamental I e II das escolas públicas do Município de Bauru. | Autoria: Dário Dudário (PSD).

– Projeto de Decreto Legislativo (processo nº 99/2025), que concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Senhor Vinicius Raposo Carvalho. | Autoria: Marcelo Afonso (PSD).

– Projeto de Lei (processo nº 100/2025), que dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Escolar gratuito no município de Bauru, e dá outras providências. Autoria: Junior Lokadora (Podemos).