Na tarde desta segunda-feira (13/10), a Câmara Municipal realizou a 37ª Sessão Ordinária de 2025. Os vereadores da 34ª Legislatura se reuniram no Plenário “Benedito Moreira Pinto” para apreciar 17 matérias, das quais 16 foram aprovadas. Confira abaixo como transcorreram as discussões e votações:

Primeira Discussão

Três projetos estavam em pauta em Primeira Discussão. O primeiro deles era de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD).

Sobrestado em duas ocasiões, o Projeto de Lei nº 64/2025 (processo nº 206/2025), que pretende reestruturar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, no âmbito da Prefeitura Municipal de Bauru, foi adiado mais uma vez. Nesta segunda-feira, o pedido veio do vereador Mané Losila (PSD), que solicitou o sobrestamento por três sessões ordinárias.

Na sequência, havia mais dois projetos de iniciativa dos vereadores da Casa.

O substitutivo ao Projeto de Lei (processo nº 253/2025), de autoria do vereador Beto Móveis (Republicanos), foi aprovado por unanimidade. Ele dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de aviso informativo a respeito dos direitos dos doadores de sangue, previstos em leis municipais, nos Bancos de Sangue localizados no município de Bauru. Entre os direitos, há, por exemplo, uma legislação que prevê meia-entrada em eventos culturais a doadores de sangue regulares (Lei Municipal nº 7.712/2013).

Uma emenda ao PL, de iniciativa do próprio autor da matéria, também foi aprovada. Ela dispõe que caberá ao Poder Executivo regulamentar a nova legislação.

O Projeto de Resolução (processo nº 264/2025), de iniciativa da Mesa da Câmara, também foi aprovado por unanimidade. Ele altera a Resolução nº 606/2024, que instituiu a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Bauru.

As modificações propostas, segundo a exposição de motivos da matéria, visam “aprimorar a governança de dados pessoais, conferindo maior clareza e eficiência às responsabilidades do encarregado, bem como eliminar a necessidade de manutenção de uma comissão específica para proteção de dados, considerando a consolidação de processos e a conscientização dos setores envolvidos”.

Discussão Única

Três projetos de decreto legislativo foram aprovados por unanimidade em Discussão Única.

Com as aprovações, o vereador Pastor Bira (Podemos) batizou de Rua Domingos Pereira a uma via pública da cidade (processo nº 299/2025). Já os vereadores Julio Cesar (PP) e Junior Rodrigues (PSD) concederam a Medalha do Mérito “Custos Vigilat”, respectivamente, ao 1º Sargento PM Cassiano Pinheiro da Silva (processo nº 300/2025) e ao SENAI Bauru (processo nº 301/2025). Criada em 1991, a honraria tem o objetivo de destacar cidadãos, entidades e empresas que tenham prestado relevantes serviços à comunidade bauruense.

Moções de Aplauso

Por fim, 11 Moções de Aplauso também foram aprovadas por unanimidade. Foram elas:

Do vereador André Maldonado (PP), a Moção de Aplauso nº 222/2025 foi destinada à Comunidade Evangélica Restaurar Jaraguá por sua relevante atuação espiritual e social no município de Bauru; e a de nº 232/2025 ao Grupo TTS por ser símbolo de excelência e empreendedorismo.

Do vereador Mané Losila, havia duas homenagens: as Moções de Aplauso nº 223/2025 ao Centro de Equoterapia de Bauru por sua história e seus resultados, bem como pelo legado construído em prol da inclusão e da dignidade humana; e a nº 224/2025 ao Kia Kaha Fitness Run por sua inovação, relevância e contribuição para o desenvolvimento esportivo e social de nossa cidade.

O vereador Sandro Bussola (MDB) também apresentou duas honrarias: as Moções de Aplauso nº 225/2025 à sorveteria Doce Sabor pela inspiradora história de superação e sucesso; e a de nº 226/2025 aos estudantes e professores do curso de Fisioterapia da UNISAGRADO pela trajetória de sucesso no tratamento fisioterapêutico em Bauru e região.

Do vereador Natalino da Pousada (PDT), a Moção de Aplauso nº 227/2025 era voltada à Senhora Eliana Mello pelo relevante trabalho e contribuição à formação de crianças, famílias e educadores em nossa região. Em seguida, o vereador Edson Miguel (Republicanos) foi o autor da Moção de Aplauso nº 228/2025 à empresa Polimáquinas pelos seus 50 anos de história, inovação e destaque no setor de máquinas para embalagens plásticas em nível municipal e internacional.

Do vereador Márcio Teixeira (PL), a Moção de Aplauso nº 229/2025 homenageou a empresa Bauruinfo, na pessoa de seus sócios-proprietários, os Senhores Cleber Paes de Almeida e Elvira Regina da Silva Almeida, pelo destaque em tecnologia, inovação, responsabilidade social e contribuição ao desenvolvimento de Bauru.

E do vereador Pastor Bira (Podemos), também constavam duas homenagens: as Moções de Aplauso nº 230/2025 à Solução Contabilidade pela contribuição no crescimento econômico local e regional, promovendo desenvolvimento sustentável, geração de empregos e fortalecimento de empresas; e nº 231/2025 ao Projeto “Heróis para Heróis” e a todos os seus voluntários envolvidos pela dedicação, amor ao próximo e compromisso com a inclusão social e a dignidade humana.